Consultivo Tributário

O Miguel Neto Advogados presta consultoria jurídica para todas as questões tributárias que interferem nos negócios, tanto na esfera local quanto federal. Nossos especialistas dessa área trabalham em conjunto com outros departamentos do nosso escritório, como o de Financiamento de Projetos, o de Fusões e Aquisições e o Imobiliário.

A legislação tributária brasileira é um assunto intrincado. Por isso, nossa consultoria a empresas envolve operações complexas das mais diferentes naturezas, incluindo investimentos estrangeiros no Brasil, planejamento tributário e regimes aduaneiros, com o objetivo de diminuir os riscos e evitar prejuízos financeiros aos nossos clientes.

Advogados

José Antônio Miguel Neto

11 5502-1205
mno@miguelneto.com

Ronaldo Machado A. Filho

11 5502-1257
rma@miguelneto.com

Décio Andrade

11 5502-1216
dae@miguelneto.com

Djalma dos A. Rodrigues

11 5502-1239
djr@miguelneto.com

Notícias e Publicações

image

Receita Federal anuncia regras para Declaração de Imposto de Renda 2025

A Receita Federal do Brasil divulgou as regras da Declaração de Imposto de Renda 2025 das pessoas físicas. Dentre as…
Leia mais
image

Esther Flesch, Marina de Barros Monteiro e Juliana Miyuki Honda destacadas no Análise Mulher 2025

O Miguel Neto Advogados celebra mais uma vez o reconhecimento de suas sócias na Análise Advocacia Mulher 2025, consolidando sua…
Leia mais
image

Mercado de Fusões e Aquisições no Brasil deve crescer até 20% em 2025, impulsionado por Tecnologia e Rearranjos Globais

O mercado de fusões e aquisições (M&A) no Brasil iniciou 2025 com forte movimentação, registrando 99 negócios apenas em janeiro,…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados anuncia nova diretora

Raquel Segri irá assumir a diretoria de marketing, desenvolvimento de negócios e recursos humanos do escritório. O Miguel Neto Advogados…
Leia mais
image

TST afasta Responsabilidade Trabalhista de Gestora de Fundo de Investimento sobre dívidas de Empresa Investida

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empresa gestora de fundo de investimento não pode ser…
Leia mais
image

Com COP, Brasil tem chance de se posicionar como líder em sustentabilidade e segurança alimentar

País precisa reforçar sua posição com ações concretas e compromisso com a transparência e a inovação O Brasil ocupa posição…
Leia mais
image

STF define modulação de efeitos para não Incidência de ICMS na Transferência de Bens do mesmo Contribuinte

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, em decisão unânime, a aplicação do entendimento de que o Imposto sobre Circulação de…
Leia mais
image

DCBE – Capitais Brasileiros no Exterior: Declaração Anual ou Trimestral 2025 – Ano-Base 2024

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
Leia mais
image

Miguel Neto no Chambers Global 2025 | Corporate/M&A: Highly Regarded

Temos a satisfação de anunciar que o Miguel Neto Advogados foi reconhecido pelo Chambers Global 2025 na categoria Corporate/M&A –…
Leia mais
image

Reforma tributária: inclusão do IBS e CBS na base do ICMS e ISS ainda é uma possibilidade

Com a reforma tributária encerram-se as discussões sobre a inclusão de tributos nas bases de outros tributos? A resposta é:…
Leia mais
image

TST reafirma Validade de Acordos Extrajudiciais firmados durante a Pandemia

A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou, por unanimidade, a validade de acordos extrajudiciais realizados entre uma empresa…
Leia mais
image

Impacto da Taxação dos EUA sobre importação do Aço e Alumínio

A nova taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio pelos Estados Unidos pode afetar diretamente a competitividade…
Leia mais
image

Carf afasta restrição da Receita e reconhece alíquota zero de Cofins para insumos de fertilizantes

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiu a uma importadora de produtos químicos o direito à alíquota zero de…
Leia mais
image

Juliana Miyuki Honda é promovida a sócia no Miguel Neto Advogados

O escritório Miguel Neto Advogados anunciou a promoção da advogada Juliana Miyuki Honda ao cargo de sócia. Com uma sólida trajetória na banca, onde atua…
Leia mais
image

GEBRICS/USP Reunião de Abertura com Dries Lesage e Paulo Borba Casella

Na última semana, o escritório Miguel Neto Advogados recebeu o encontro promovido pelo GEBRICS/USP, com a participação especial do Professor…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados anuncia Juliana Miyuki Honda como nova sócia da área de Societário e M&A! | Miguel Neto Advogados announces Juliana Miyuki Honda as the new partner in the Corporate and M&A practice!

Temos o prazer de compartilhar que Juliana Miyuki Honda, integrante do nosso time desde dezembro de 2019, agora faz parte do…
Leia mais
image

Brasileiros enfrentam demora na emissão de visto para residência em Portugal

A demora na emissão de vistos para residência em Portugal tem gerado frustração entre brasileiros que aguardam autorização para se…
Leia mais
image

Passagem mais cara? Saiba como fusão Azul-Gol pode pesar no seu bolso

Nova empresa deve ficar com 60% do mercado de aviação comercial do Brasil, o que acende alerta sobre falta de…
Leia mais
image

Reforma Tributária: Insights para empresas e consumidores

A equipe tributária do Miguel Neto Advogados preparou um material essencial para entender os desafios e oportunidades trazidos pela Reforma…
Leia mais
image

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO | O que há de novo para 2025?

2025 já teve início com a regulamentação do novo modelo de tributação do consumo já começou com a Lei Complementar…
Leia mais
image

PGFN regulamenta dispensa de garantia para débitos decorrentes de decisões do CARF por voto de qualidade

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 95/2025, que regulamenta a dispensa de garantia para contribuintes que…
Leia mais
image

Programa “SP na Direção Certa”: Governo publica decretos com revisão de benefícios fiscais

O Estado de São Paulo publicou, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, os Decretos nº 69.208, 69.268, 69.269,…
Leia mais
image

Dívidas de empresas em recuperação extrajudicial aumentam 320% em 2024

O Brasil bateu recorde no número de empresas em recuperação extrajudicial, aquela em que o acordo acontece fora da esfera…
Leia mais
image

Câmara finaliza votação de PL que regulamenta tributos sobre consumo da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta aspectos centrais da reforma tributária,…
Leia mais
image

STJ decide pela inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o PIS e a COFINS devem…
Leia mais
image

Pesquisa da KPMG demonstra crescimento de 125% de operações M&A no Agronegócio

O agronegócio brasileiro tem mostrado grande potencial para operações de fusões e aquisições (M&A), com um aumento de 125% no…
Leia mais
image

Conceito de “Praça” para IPI é interpretativo e pode retroagir, determina Carf

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu, por maioria de votos, que a Lei nº…
Leia mais
image

José Nantala Bádue Freire tem sua tese doutorado aprovada com distinção pela FDUSP

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, concluiu a defesa de sua tese de doutorado na Faculdade de…
Leia mais
image

AGU lança Programa Desenrola para negociação de débitos não tributários com ANVISA

Foi lançado o programa Desenrola, criado pela Lei 14.973/2024, oferece uma oportunidade para empresas com débitos não tributários junto à…
Leia mais
image

TST fixa tese de aplicação de Reforma Trabalhista sobre contratos anteriores a sua vigência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no julgamento do Tema 23, que as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei…
Leia mais
image

Palestra Novembro Azul: Mês da Conscientização da Saúde do Homem

Nesta quarta-feira (27), o Miguel Neto Advogados realizou uma palestra especial da Campanha do Novembro Azul, reforçando o compromisso com…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados é destaque no ranking Análise Advocacia 2025

Estamos honrados em sermos reconhecidos em nove categorias na edição 2025 do Análise Advocacia, consolidando nossa posição entre os escritórios mais admirados…
Leia mais
image

Parecer da PGR reafirma a competência da Justiça Comum no julgamento de irregularidades trabalhistas ou vícios em contratos de franquia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da ação proposta pelo Partido Novo, que questiona a competência da…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados apoiador do Seminário de Compliance e Investigações do IBRAC Carolina Francischine de Mattias moderadora painel U.S Foreign Extortion Prevention Act (FEPA)

O Miguel Neto Advogados tem o prazer de apoiar o Seminário de Compliance e Investigações, organizado pelo IBRAC - Instituto…
Leia mais
image

J.A. Miguel Neto e Esther Flesch são destaque no Best Lawyers 2025

J.A. Miguel Neto e Esther Flesch, sócios do Miguel Neto Advogados, foram reconhecidos na edição 2025 do Best Lawyers, reafirmando a excelência do…
Leia mais
image

STJ afasta adicional de insalubridade e periculosidade em teletrabalho

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o recurso de servidores do Tribunal de…
Leia mais
image

Empresas podem contestar índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) até 30 de novembro

O prazo para contestar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), atribuído pelo Ministério da Previdência Social, está aberto até 30…
Leia mais
image

Câmara rejeita taxação de herança sobre planos de previdência privada

Luciano Teixeira – São Paulo A Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de taxar heranças de previdência privada na reforma…
Leia mais
image

J.A. Miguel Neto no 68º Congresso UIA | Corporate Law and Mergers & Acquisitions / Tax Law

O sócio J.A. Miguel Neto, do Miguel Neto Advogados, marcou presença na 68ª Conferência da UIA - Union Internationale des…
Leia mais
image

Equipe da Tax & Accounting League – Mackenzie: Vice-Campeã da Tax Moot CARF | Thiago Marini Professor Assistente

Na última sexta-feira (25/10), a equipe Tax & Accounting League da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com o apoio técnico do advogado…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados no IFLR 1000

Mais uma vez o diretório internacional IFLR 1000 reconheceu a expertise do Miguel Neto Advogados em M&A, em sua edição de 2024. O feedback dos…
Leia mais
image

J.A. Miguel Neto no 68º Congresso UIA

J.A. Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, participará da 68ª Conferência da UIA - Unión Internacional de Abogados (International…
Leia mais
image

Sênior, mezanino e subordinada: conheça as cotas de fundos e títulos de dívida

Alguns títulos de dívida corporativa e fundos de investimento possuem níveis de subordinação Títulos que envolvem dívidas, como os CRI…
Leia mais
image

Miguel Neto no Chambers and Partners Transactional 2024

We are proud to share that Miguel Neto Advogados has achieved a significant milestone by being ranked for the first…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados no Legal 500

Estamos orgulhosos de compartilhar que o Miguel Neto Advogados foi destacado como Firm to Watch na área de Compliance pelo renomado diretório internacional Legal 500, edição 2025. Sob…
Leia mais
image

Lançada 3ª Fase do Programa Acordo Paulista para empresas em recuperação judicial ou falência

O Governo de São Paulo lançou em 21 de outubro de 2024 a terceira fase do programa Acordo Paulista, uma…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados apoiador da VIII Jornada BRICS | “BRICS+: Uma Nova Era”

Miguel Neto Advogados tem o prazer de apoiar a VIII Jornada BRICS (BRICS Conference), que ocorre nesta semana, de 21…
Leia mais
image

Publicado Decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Foi publicado o Decreto nº 11.678/2023, que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentando restrições nas contrapartidas que…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados no Leaders League Transactional & Deals

É com grande satisfação que anunciamos que o Miguel Neto Advogados foi mais uma vez destacado no prestigiado diretório internacional…
Leia mais
image

Esther Flesch no LACCA APPROVED 2025 | Anti-corruption investigations and compliance

Esther Flesch, sócia do Miguel Neto Advogados, foi novamente reconhecida pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA) na edição de…
Leia mais
image

Outubro Rosa no Miguel Neto Advogados | Palestra Importância do Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama

O Miguel Neto Advogados, em parceria com a Aggrega Benefícios, realizou ontem (10/10) uma palestra especial em apoio à campanha…
Leia mais
image

Convênio ICMS nº 109/2024 atualiza as regras sobre remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

A temática do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular ganhou mais um capítulo: a edição de regras em…
Leia mais
image

Programas Receita Soluciona e Receita de Consulta visam reduzir litígios tributários e ampliar diálogo com contribuintes

A Receita Federal lançou dois novos programas, Receita de Consenso e Receita Soluciona, a pretexto de reduzir conflitos e promover…
Leia mais
image

Vai trabalhar nas eleições? Saiba quais são seus direitos

Brasileiros irão às urnas para votar nas eleições de 2024 no próximo domingo Neste domingo (dia 6), brasileiros irão às…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados e Sindipeças consolidam Grupo de Estudos sobre Reforma Tributária

J.A. Miguel Neto, João Cipriano e Danielle Caldeirão, sócios e advogada do Miguel Neto Advogados, estiveram presentes na última semana…
Leia mais
image

Nayara Ferraz no Pitch Night | Retail Media

Nayara Ferraz, advogada do Miguel Neto Advogados, participou do Pitch Night, evento realizado pela WeWork com o propósito de fomentar…
Leia mais
image

Happy Hour Institucional do Miguel Neto Advogados | Reforma Tributária – RERCT e Atualização de Imóveis

No dia 25 de setembro, o Miguel Neto Advogados realizou um Happy Hour Institucional, proporcionando um momento de aprendizado e…
Leia mais
image

ITCMD sobre heranças e doações no exterior: janela de oportunidade permanece aberta

Alteração de regras pela EC 132 não legitima os Estados a retomar a cobrança do imposto imediatamente O ITCMD é…
Leia mais
image

José Nantala Bádue Freire no Comitê Jurídico da SRB | Moratória de Soja e os seus Impactos nas Relações Comerciais

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, participará nesta sexta-feira, 27 de setembro, como Speaker da reunião promovida…
Leia mais
image

Entenda as regras do novo programa de repatriação de ativos

Lei propõe regularizar bens declarados no exterior e no Brasil; governo espera arrecadar R$ 2 bilhões com a iniciativa em…
Leia mais
image

Thiago Marini na Obra “Tributação do Valor Agregado”

Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, é um dos autores convidados da obra "Tributação do Valor Agregado", publicada pela…
Leia mais
image

IBA CONFERENCE COCKTAIL 2024

The IBA Mexico 2024 Cocktail was a great success! The exclusive event featured Miguel Neto Advogados as co-hosts, represented by…
Leia mais
image

Esther Flesch no Leaders League Compliance Summit & Awards Brazil | O Compliance como Protagonista nas Iniciativas ESG das Organizações: Visões e Desafios

Esther Flesch, sócia do Miguel Neto Advogados, será uma das palestrantes no prestigiado Leaders League Compliance Summit & Awards Brazil…
Leia mais
image

José Nantala Bádue Freire palestrante no evento “Estratégias Eficientes para Solução de Disputas no Agronegócio e na Indústria”

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, esteve presente como palestrante no evento "Estratégias Eficientes para Solução de…
Leia mais
image

IBA DELEGATION: J.A. Miguel Neto e Ronaldo Assumpção Filho | 2024 IBA Conference | 15 – 20 September | México City

Miguel Neto Advogados is attending the IBA 2024 Annual Conference, one of the most important global legal events, which is taking…
Leia mais
image

IBA DELEGATION: J.A. Miguel Neto e Ronaldo Assumpção Filho | Cocktail Reception & 2024 IBA Conference | 15 – 20 September | México City

Partners J.A. Miguel Neto and Ronaldo M. Assumpção Filho of Miguel Neto Advogados are pleased to announce their participation as…
Leia mais
image

Alterações nas Normas Regulamentadoras de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, Atividades Perigosas e de Construção Civil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou alterações nas Normas Regulamentadoras (NRs), visando melhorar a segurança e saúde no…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados no ITR World Tax 2025

Miguel Neto Advogados foi reconhecido na edição 2025 do renomado diretório internacional ITR World Tax pela nossa atuação em General Corporate Tax no Brasil.…
Leia mais
image

J.A. Miguel Neto no O Melhor Conselho Podcast

J.A. Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, participou do Podcast "O Melhor Conselho", apresentado pelo Conselheiro Luiz Henrique Alves.…
Leia mais
image

Aço pode assumir protagonismo na produção verde

Transformação digital é aliada na busca por competitividade global A indústria siderúrgica brasileira terá que buscar caminhos para mitigar possíveis…
Leia mais
image

Café da Manhã Institucional no Miguel Neto Advogados

Na última sexta-feira (09), o escritório Miguel Neto Advogados promoveu um Café da Manhã institucional que reuniu toda a equipe…
Leia mais
image

J.A. Miguel Neto e Ronaldo M. Assumpção Filho na Conferência Anual 2024 da IBA – Setembro | Cidade do México (México)

Miguel Neto Advogados is pleased to co-host the Exclusive Cocktail at the IBA 2024 Annual Conference, organized by Leaders League.…
Leia mais
image

Thiago Marini Professor Assistente da Equipe da Tax & Accounting League – Mackenzie: Selecionada finalista do Tax Moot CARF

A equipe Tax & Accounting League, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, foi uma das finalistas do Tax Moot CARF, competição promovida…
Leia mais
image

Censo de Capitais Estrangeiros no País 2024 – Ano-Base: 2023

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País…
Leia mais
image

Gol, Dia e Casa do Pão de Queijo: pedidos de recuperação sobem 70% em 2024

Gol, Dia e Casa do Pão de Queijo são algumas das empresas mais conhecidas que entraram com pedido de recuperação judicial no primeiro semestre…
Leia mais
image

Mercosul: Alteração no regime de comprovação de origem de produtos

"A desburocratização dos processos de exportação e importação é algo muito importante para a viabilização do comércio" O Regime de…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados foi ranqueado pelo Chambers and Partners no guia High Net Worth 2024 na categoria de Leading Firm em Private Wealth Law

Estamos orgulhosos em anunciar que o Miguel Neto Advogados foi ranqueado pelo prestigiado diretório internacional Chambers and Partners no guia…
Leia mais
image

O que é imposto do pecado, que vai taxar de vinho a carro elétrico na Reforma Tributária

Tributo será cobrado de bens e serviços que são nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Objetivo é desestimular o…
Leia mais
image

Mudanças na Reforma Tributária vão impactar bolso dos brasileiros

Proposta de regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a redução do preço dos alimentos da cesta básica Com o…
Leia mais
image

Entenda a reforma tributária, que isenta carnes e cria imposto seletivo

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o projeto de regulamentação da reforma tributária após ampla negociação. O texto simplifica…
Leia mais
image

Tudo o que você precisa saber sobre a Reforma Tributária

O projeto inclui a substituição de cinco impostos por dois e a criação de um Imposto Seletivo; veja o que…
Leia mais
image

Thiago Marini na Reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária OAB | Regulamentação do Comitê Gestor

Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, será um dos mediadores de Debate Online da Comissão Especial da Reforma Tributária…
Leia mais
image

Como fica a Reforma Tributária, votada ontem na Câmara dos Deputados

A regulamentação da Reforma Tributária, que irá simplificar impostos e isentar itens da cobrança, pode ser votada esta semana pela…
Leia mais
image

Reforma Tributária: por que carros elétricos podem ter de pagar mais imposto que caminhões a diesel?

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresentou parecer com a primeira versão da regulamentação da Reforma Tributária, prevendo…
Leia mais
image

J.A. Miguel Neto, Esther Flesch e Ronaldo Machado Assumpção Filho no Leaders League Alliance Summit – Law & Innovation

J.A. Miguel Neto, Esther Flesch e Ronaldo Machado Assumpção Filho, sócios do Miguel Neto Advogados, estiveram presentes em um dos…
Leia mais
image

Tributação de Stock Options pelo INSS: tese favorável aos contribuintes ganha força no judiciário

Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reconhecendo a natureza mercantil de Plano de Stock Options, soma-se…
Leia mais
image

‘Cashback’ pode reduzir desigualdades na Reforma Tributária, mas aplicação gera dúvidas

A manutenção dos impostos sobre as carnes com a adoção de cashback — devolução de parte do dinheiro empenhado em…
Leia mais
image

STF Valida Norma que Dispensa Publicação de Atos de Sociedades por Ações em Diário Oficial

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, validou a constitucionalidade da norma que permite a dispensa da publicação de…
Leia mais
image

STF julgará exclusão do ISS da base de cálculo PIS/Cofins em agosto

No final do próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a exclusão do ISS da base de cálculo…
Leia mais
image

Gilmar Mendes reforça prevalência de Convenção Coletiva de Trabalho sobre Súmula em caso de adicional de insalubridade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu favoravelmente a uma empresa sobre a prevalência da Convenção Coletiva…
Leia mais
image

STJ fixa Tese sobre incidência de PIS e Cofins sobre Selic na Restituição ou Devolução de Tributos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a taxa Selic…
Leia mais
image

Testamento evita brigas depois da sua morte; veja como fazer e quanto custa

O testamento ajuda a evitar disputas e reduz custos com processos Pensar no que acontecerá com o seu patrimônio depois…
Leia mais
image

Produção Agrícola e Segurança Alimentar: Governança, Regulação e Comércio Internacionais

Os incentivos à produção agrícola são essenciais para aumentar a oferta de alimentos e melhorar a segurança alimentar A produção…
Leia mais
image

TST define critérios para correção monetária de créditos trabalhistas dos anos 80

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, por unanimidade, os novos critérios para a atualização monetária e…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados no FILASA 2024

Esther Flesch, Ronaldo Machado Assumpção Filho, Marcelo Morel Giraldes e João Cipriano, sócios do Miguel Neto Advogados, estiveram presentes na…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados no Leaders League Alliance Summit: Law & Innovation | “Merger Mania: Navigating the Complexities of M&A Deals”

Miguel Neto Advogados é um dos participantes do Leaders League Alliance Summit: Law & Innovation, evento que reúne líderes internacionais…
Leia mais
image

Privatização da Sabesp pode ser prejudicada com decisão do STJ pró-CSN, dizem advogados

Corte definiu que grupo que adquirir controle de empresas abertas precisa apresentar propostas a sócios minoritários A decisão do STJ (Superior…
Leia mais
image

20 de junho | Dia Mundial dos Refugiados – Por um mundo inclusivo com pessoas refugiadas

Hoje, no Dia Mundial dos Refugiados, destacamos a resiliência, a força e as extraordinárias contribuições de milhões de pessoas que…
Leia mais
image

Informativo Tributário | Maio 2024

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
Leia mais
image

Petrobras: entenda o acordo bilionário que a estatal está prestes a fechar, ajudando o caixa do governo

Estatal pode se beneficiar de desconto para quitar a dívida, mas dividendos extraordinários podem sofrer impacto O conselho de administração…
Leia mais
image

STF modula efeitos sobre decisão do terço de férias

STF decide pela incidência de contribuição social sobre terço de férias e aplica modulação de efeitos, para segurança jurídica aos…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados no FILASA

Miguel Neto Advogados fará parte do Finance & Law Summit and Awards - Filasa, em sua edição 2024. Organizado pelo…
Leia mais
image

Como fazer um testamento: dicas para um planejamento sucessório

Elaborar um testamento é uma decisão prudente para qualquer pessoa interessada em garantir que seus bens sejam distribuídos de acordo…
Leia mais
image

34 ANOS DE MIGUEL NETO ADVOGADOS

Hoje, comemoramos 34 anos de Miguel Neto Advogados. Em um mundo em constante transformação, nossa jornada tem sido marcada por…
Leia mais
image

Nova Medida Provisória limita compensações de PIS/COFINS e altera regras de incentivos fiscais e ITR

Com o nítido objetivo de incrementar a arrecadação, a pretexto de fazer frente à desoneração da folha de pagamento, o…
Leia mais
image

STF consolida maioria para prorrogação de desoneração da folha de pagamentos por mais 60 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (4/6), manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da…
Leia mais
image

STJ afeta recurso repetitivo sobre creditamento de IPI em produtos finais não tributados

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, submeter os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, relatados…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados participante do Fórum Empresas com Refugiados ACNUR/ ONU

Miguel Neto Advogados tem como parte de seu DNA o compromisso com os direitos humanos e o acesso à justiça:…
Leia mais
image

Lançamento da Obra “Subvenções Fiscais: Comentários à Lei N. 14.789/2023” no VI Colóquio de Direito Contábil e Fiscal da APET Direito Tributário

Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, é um dos coautores da primeira edição da coletânea "Subvenções Fiscais: Comentários à…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados é Great Place to Work

Miguel Neto Advogados foi certificado mais uma vez pelo Great Place To Work, como uma das melhores empresas para se…
Leia mais
image

Polishop entra com pedido de recuperação judicial após não chegar a acordo com credores

Varejista informou R$ 352 milhões em dívidas e já contava com proteção contra execuções desde o dia 3 de abril…
Leia mais
image

60% das denúncias após enchentes no RS são de abusos de empregadores; o que fazer?

Ministério Público do Trabalho compartilhou dados mais recentes: ameaças de demissões e convocações para trabalhar em áreas de riscos são…
Leia mais
image

Brazil Summit on Anti-Corruption, Integrity & ESG | May 22 and May 23 | São Paulo

Esther Flesh, sócia do Miguel Neto Advogados, estará presente na 13ª Cúpula Anual sobre Anticorrupção, Integridade e ESG, organizada pelo…
Leia mais
image

Troca no comando da Petrobras será teste para Lei das Estatais

Indicada Magna Chambriard ocupa atualmente cargo de indicação política na Alerj A troca no comando da Petrobras deverá ser um…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados na Análise Advocacia Regional 2024

Miguel Neto Advogados foi reconhecido como um dos escritórios mais admirados na Advocacia Regional 2024, categoria Abrangente, por sua atuação…
Leia mais
image

Domicílio Judicial Eletrônico: Cadastro obrigatório – empresas de médio e grande porte

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações processuais em uma única plataforma…
Leia mais
image

Suspensas ações sobre oposição ao pagamento contribuição assistencial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender todas as ações trabalhistas que discutem como os empregados não sindicalizados devem…
Leia mais
image

Tragédia no Rio Grande do Sul: quais são os direitos das vítimas da enchente?

Especialistas explicam direitos relacionados a emprego e moradia para os afetados pelas inundações A tragédia no Rio Grande do Sul…
Leia mais
image

Além de Petz e Cobasi: quais os motivos por trás do boom de fusões entre empresas da Bolsa?

Soma (SOMA3) e Arezzo (ARZZ3), 3R Petroleum (RRRP3) e Enauta (ENAT3), Petz (PETZ3) e Cobasi figuram entre as grandes companhias…
Leia mais
image

J.A. Miguel Neto professor no programa de desenvolvimento de conselheiros

J.A. Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, é um dos professores do Programa Desenvolvimento de Conselheiros, promovido pelo IEL…
Leia mais
image

J.A. Miguel Neto assume presidência do Conselho Deliberativo da Confia (FIA-USP)

J.A. Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, tomou posse como Presidente do Conselho Deliberativo da Confia, da Fundação Instituto…
Leia mais
image

19th FCPA & Anti-Corruption for the Life Sciences Industry | May 9th and 10th – New York City Bar Association (USA)

Esther Flesch e Ronaldo Assumpção, sócios do Miguel Neto Advogados, estarão presentes na 19ª FCPA & Anti-Corruption for the Life…
Leia mais
image

José Nantala Bádue Freire na Agrishow 2024 – Maior feira de Agropecuária do Brasil

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, marcou presença nessa semana na edição 2024 da Agrishow, uma das…
Leia mais
image

Desoneração da folha de pagamentos: Ministro Cristiano Zanin concede liminar que suspende a prorrogação do benefício até dezembro de 2027, prevista na Lei nº 14.784/2023

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar nesta quinta-feira (25/4), suspendendo partes da lei que…
Leia mais
image

CARF muda entendimento e afasta cumulatividade de multa de ofício e multa isolada em falta de pagamento de IRPJ e CSLL

Em recente decisão tomada por maioria de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve apenas uma das…
Leia mais
image

José Nantala Bádue Freire no I Seminário Imobiliário de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, foi um dos palestrantes no I Seminário Imobiliário de Métodos Alternativos…
Leia mais
image

Programa de Parcelamento Incentivado para débitos perante o Município de São Paulo recebe regulamentação – adesões vão até 28 de junho

Por meio do Decreto n° 63.341, publicado em 11 de abril de 2024, o Município de São Paulo regulamentou o…
Leia mais
image

Anticorrupção e Compliance | Revisão dos Acordos de Leniência – 25 de abril | 11h

Esther Flesch, sócia do Miguel Neto Advogados, será uma das palestrantes do evento "Anticorrupção e Compliance: Revisão dos Acordos de…
Leia mais
image

Informativo Tributário | Março 2024

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
Leia mais
image

Thiago Marini no I Simpósio de Preços de Transferência: Lei 14.956 | 15 e 16 de abril | Sede IBDT (São Paulo)

Thiago Marini, do Miguel Neto Advogados, é um dos mediadores no I Simpósio de Preços de Transferência: Lei 14.956, organizado…
Leia mais
image

Tributaristas veem erro em fala de auxiliar de Haddad sobre IR zerado a empresas

Para especialistas, secretário de Política Econômica recorre a simplismo e faz declaração infeliz sobre tema no Brasil A afirmação do…
Leia mais
image

Madonna no Rio: quer alugar o apartamento ou uma cama para turistas? Veja o que pode ou não pode

Advogados respondem dúvidas de quem deseja obter renda extra no fim de semana do megashow Com a alta ocupação e…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados é destaque no Chambers and Partners Brazil 2024

With great pleasure, we announce that the renowned international directory Chambers and Partners has recognized Miguel Neto Advogados as a…
Leia mais
image

TRT afasta indenização em caso de Covid-19 por ausência de nexo causal

A 1ª Turma do TRT da 14ª Região decidiu não conceder indenização aos familiares de empregado que faleceu devido à…
Leia mais
image

José Nantala Bádue Freire na Reunião do Comitê Jurídico da Sociedade Rural Brasileira | SRB

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, participou na última semana da Reunião Aberta do Comitê Jurídico da…
Leia mais
image

Esther Flesch, Marina de Barros Monteiro e Vanessa Carvalho reconhecidas na Análise Advocacia Mulher 2024

Esther Flesch, Marina de Barros Monteiro e Vanessa Carvalho, sócias do Miguel Neto Advogados, foram destaque na publicação Análise Mulher…
Leia mais
image

STF reconhece direito à licença-maternidade em união estável homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo reconhecimento, em caso de união estável homoafetiva, o direito à licença-maternidade para mães…
Leia mais
image

Receita regulamenta tributação de Offshores/Trusts e Investimentos no Exterior

A Receita Federal do Brasil publicou ontem, 13.03.2024, a Instrução Normativa n° 2.180/2024 que regulamenta a tributação dos investimentos no…
Leia mais
image

José Nantala Bádue Freire no I Seminário Imobiliário de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos | 16 de abril | 9h | Câmara Fiesp-Ciesp (SP)

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, é um dos palestrantes no Seminário Imobiliário de Métodos Alternativos de…
Leia mais
image

TST | Acordos coletivos que reduzem intervalo intrajornada são válidos

A redução do intervalo para repouso e alimentação é permitida por meio de acordos coletivos, conforme estabelecido na CLT. Recentemente,…
Leia mais
image

Carolina Francischine de Mattias no “Innovations in Investigations and Compliance”

Carolina Francischine de Mattias, advogada do Miguel Neto Advogados, marcou presença no evento “Innovations in Investigations and Compliance”, organizado pela…
Leia mais
image

José Nantala Bádue Freire árbitro no Pre-Moot CAM-CCBC

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, é um dos árbitros na competição Vis-Moot 2024, na fase Pre-Moot,…
Leia mais
image

STJ modula os efeitos da tese da exclusão do ICMS-ST no PIS/COFINS

Recentemente, foi publicado o acórdão do Tema Repetitivo nº 1125, ao qual a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…
Leia mais
image

We’re Sponsoring! 14th Summit on Anti-Corruption, Integrity & ESG – Brazil

Miguel Neto Advogados tem o orgulho de anunciar que é um dos patrocinadores do 14º Summit on Anti-Corruption, Integrity &…
Leia mais
image

O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário

Panoramas para a construção de um contencioso mais cooperativo Em um ambiente historicamente beligerante, a instauração do negócio jurídico processual…
Leia mais
image

Enough is enough? A produção de provas na nova legislação de transfer pricing

É de conhecimento geral que, em setembro de 2023, o Fisco brasileiro editou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, que…
Leia mais
image

Após fraude milionária, Americanas relata prejuízo em 2023

A Americanas divulgou, ontem, o balanço corporativo, que registra o prejuízo de R$ 4,61 bilhões entre janeiro e setembro de…
Leia mais
image

José Nantala Bádue Freire e Esther Flesch visitam Diretor de Compliance do São Paulo F.C.

Nesta semana José Nantala Bádue Freire e Esther Flesch, Consultor e Sócia do Miguel Neto Advogados, realizaram uma visita ao…
Leia mais
image

Justiça aprova recuperação judicial de maior padaria de São Paulo com dívidas de R$ 73 milhões

Pandemia e aumento nos custos e nos preços dos insumos estão no cerne da crise da empresa A Justiça de…
Leia mais
image

Implicações da decisão do Ministro Dias Toffoli sobre Acordos de Leniência no país

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a possibilidade de renegociação da multa imposta à Odebrecht, agora…
Leia mais
image

Marco Legal das Garantias e as novas perspectivas econômicas para o país

A Câmara dos Deputados aprovou no início de outubro o Projeto de Lei (PL) 4188/2021, o chamado Marco Legal das…
Leia mais
image

STF decide que maiores de 70 anos podem escolher o regime de bens

O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento de um agravo em recurso extraordinário, decidindo, por unanimidade, que pessoas com mais…
Leia mais
image

DCBE – Capitais Brasileiros no Exterior: Declaração Anual ou Trimestral 2024 | Ano-Base 2023

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
Leia mais
image

PGE-SP publica edital para Acordo Paulista

Nesta quarta-feira (7), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo divulgou o ato normativo que regulamenta o Acordo Paulista,…
Leia mais
image

Entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios

Empresas com mais de 100 funcionários tem até 29 de fevereiro para completarem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial…
Leia mais
image

Estado de São Paulo propõe projeto de lei que estabelece alíquotas progressivas do ITCMD

Em 02/02/2024, a assembleia legislativa do Estado de São Paulo propôs o Projeto de Lei (PL) nº 7 de 2024,…
Leia mais
image

Toffoli determina investigação sobre atuação da ONG Transparência Internacional

O ministro Dias Toffoli, do STF, ordenou uma investigação para apurar se a ONG Transparência Internacional se apropriou indevidamente de…
Leia mais
image

O que levou a maior padaria de São Paulo a pedir recuperação judicial com dívidas de R$ 73 milhões

Pandemia e aumento nos custos e nos preços dos insumos estão no cerne da crise da empresa, que também é…
Leia mais
image

Ações da Gol saem da B3; Veja quais empresas também estão em recuperação judicial

A reestruturação financeira pode assustar investidores, mas não é necessariamente o fim de uma empresa A Gol (GOLL4) viu os…
Leia mais
image

Relatório da Georgetown e Thomson Reuters revela perspectivas da advocacia nos EUA

O mercado jurídico dos Estados Unidos impõe certas exigências aos escritórios, e isso se reflete no contexto brasileiro. A rápida…
Leia mais
image

A queda de braço da desoneração da Folha de Pagamentos

Revogação da desoneração da folha de pagamentos em foco. Acordo político redefine o cenário e preserva metas de arrecadação. O…
Leia mais
image

Empreendedor pode se aposentar? Entenda as opções e veja como contribuir

No Dia Nacional do Aposentado (24/01), confira seis perguntas e respostas sobre aposentadoria para empreendedores Se você é empreendedor ou…
Leia mais
image

Informativo Tributário | Janeiro 2024

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
Leia mais
image

Precedentes do STF podem basear decisão contrária à MP da reoneração da folha de pagamentos

Advogados ouvidos pelo Broadcast veem possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a medida provisória (MP) da reoneração da…
Leia mais
image

STJ confirma testamento particular e flexibiliza formalidades para validação

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, um testamento particular em que as testemunhas não…
Leia mais
image

Que escritório de direito empresarial escolher: pequeno, médio, grande?

A percepção do advogado que atua em uma grande banca, o advogado que tem seu próprio escritório e o que…
Leia mais
image

ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: como ficou e o que esperar em 2024

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos…
Leia mais
image

Tributaristas criticam insegurança jurídica da MP da reoneração; empresas já sentem impactos

MP editada no apagar das luzes de 2023 tem ilegalidades e amplia insegurança jurídica e judicialização, dizem advogados Em meio…
Leia mais
image

Aprovada lei que introduz debêntures de infraestrutura ao mercado brasileiro

Nesta terça-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei nº 14.801, de…
Leia mais
image

Ministério da Fazenda regulamenta os limites da compensação de créditos oriundos de decisões transitadas em julgado

No final do dia da última sexta-feira, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa MF nº 14, para estabelecer os limites…
Leia mais
image

Estabilidade e auxílio no INSS: veja o que muda com a nova lista de doenças de trabalho

Burnout e mais 164 patologias entraram no rol do Ministério da Saúde. Afastamento nesses casos garante emprego estável por 12…
Leia mais
image

Receita Federal publica instrução normativa que regulamenta autorregularização incentivada de tributos

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2168/2023, que detalha as diretrizes da Lei nº 14.740/2023, que introduziu o Programa…
Leia mais
image

O compliance em 2023 e tendências 2024

Por Esther Flesch e Sophia Flesch* 04/01/2024 | 06h00 O ano de 2023 foi importante no desenvolvimento do compliance no…
Leia mais
image

2024 mais tranquilo: ações para adiantar sua declaração de Imposto de Renda

Planejamento antecipado pode trazer diversos benefícios para o cidadão. Segundo especialistas, o mês de dezembro é ideal para começar a…
Leia mais
image

STJ decide que ICMS-ST não compõe base de cálculo PIS/COFINS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, de maneira unânime, que o ICMS recolhido por meio do…
Leia mais
image

Publicada lei que altera regras de tributação de ativos no exterior e de fundos de investimentos

No último dia 12 de dezembro, o presidente sancionou a Lei nº 14.754 que estabelece novas regras de tributação para…
Leia mais
image

Estado de São Paulo apresenta as regras do Programa “Acordo Paulista”

Contribuintes aguardam a regulamentação da Lei Estadual (SP) nº 17.843/2023, que estabelece o "Acordo Paulista", programa de transação que estimula…
Leia mais
image

Imposto de Renda: o que você pode fazer agora para adiantar a declaração de 2024

Planejamento possibilita que o contribuinte diminua a quantidade de imposto a pagar Dezembro é o mês propício para iniciar a…
Leia mais
image

Esther Flesch no Best Lawyers 2024

Esther Flesch, sócia do Miguel Neto Advogados, foi destaque na publicação The Best Lawyers in Brazil, do diretório internacional Best…
Leia mais
image

Governo Federal institui Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos

Por meio da Lei nº 14.740, publicada em 30/11/2023, o Governo Federal instituiu o “Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos”,…
Leia mais
image

Esther Flesch é destaque na Conferência Internacional sobre o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)

A advogada se juntará a renomados especialistas em prevenção à corrupção global para discutir avanços nas áreas ambiental, social e…
Leia mais
image

Burnout: veja o que muda para o trabalhador com reconhecimento da doença como ocupacional

Auxílio em caso de afastamento e estabilidade no emprego por certo período estão estre os direitos. Cerca de 18% dos…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados na posse de Daniela Teixeira como Ministra do STJ

Miguel Neto Advogados parabeniza a nova ministra do STJ Daniela Teixeira, empossada na última quarta-feira (22). Nossas sócias Esther Flesch…
Leia mais
image

MTE regulamenta legislação sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 3.714, que regulamenta o Decreto nº 11.795, focado na promoção…
Leia mais
image

José Nantala Bádue Freire no Evento Mercado de Café e Resolução de Disputas

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, foi um dos organizadores e painelistas do evento "Café 2024 Perspectivas…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados é destaque no Análise Advocacia 2023/2024

Miguel Neto Advogados foi destaque na publicação Análise Advocacia, elaborada pela Análise Editorial, em sua edição de 2023/2024. Nosso escritório…
Leia mais
image

RFB passa a exigir IRPF sobre ganho de capital na transferência de cotas de fundos fechados

A Receita Federal firmou o entendimento, através da Solução de Consulta COSIT nº 245, de que nos casos de transferência…
Leia mais
image

Esther Flesch na 40ª Conferência Internacional sobre o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)

No dia 30 de novembro, Esther Flesch, sócia da área de Compliance e Investigações Corporativas do Miguel Neto Advogados, participará…
Leia mais
image

STJ afasta cobrança concomitante de multa isolada e de ofício

1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser indevida a cumulação da cobrança de multas de ofício e…
Leia mais
image

CONFAZ regulamenta transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular

Por meio do Convênio ICMS nº 174/2023, publicado recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu as diretrizes para…
Leia mais
image

Decisão afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre advogada associada e escritório de advocacia

A magistrada da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba (SP) julgou improcedente um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre…
Leia mais
image

Thiago Marini árbitro da Tax Moot Competition Brazil

Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, será um dos árbitros convidados da Tax Moot Competition Brazil, que será realizada…
Leia mais
image

Possibilidade de aprovação da Reforma Tributária acarreta aumento nas doações em vida no Brasil

Com aprovação dada Reforma Tributária pelo Senado Federal, diversas famílias brasileiras têm se movimentado para antecipar planos relacionados à transferência…
Leia mais
image

Desconto na conta de luz e indenização: quais são os direitos com apagão

É possível pedir ressarcimento por eletrônicos queimados e até indenização por prejuízos em negócios que precisaram ficar fechados por falta…
Leia mais
image

Senado aprova proposta da reforma tributária

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, foi aprovada pelo…
Leia mais
image

Advogada analisa pesquisa sobre trabalho por meio de plataformas digitais

Ouça entrevista com Marília Grespan, especialista em direito do trabalho e previdência O Revista Brasília conversou sobre um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia…
Leia mais
image

Sem luz desde 6ª, dono de restaurante diz que teve prejuízo de R$ 20 mil

O restaurante Saint Decor Bistro, localizado no bairro do Tatuapé, em São Paulo, está sem luz desde as 17h de…
Leia mais
image

Advogados se juntam em abaixo-assinado contra o terror e pela paz

Movimento condena veementemente os atos terroristas realizados pelo Hamas e possui mais de 3 mil assinaturas Desde o início de…
Leia mais
image

Esther Flesch no Lacca Approved 2024

Esther Flesch, sócia do Miguel Neto Advogados, foi reconhecida pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA), na edição de 2024…
Leia mais
image

Pagamento de pensão por invalidez não mudou; INSS pode processar motorista que causou acidente

Vídeo nas redes sociais engana ao afirmar que governo não vai mais pagar aposentadorias após acidentes de trânsito; lei de…
Leia mais
image

Marco das garantias deve aumentar acesso ao crédito com juros menores

Novo marco legal das garantias é uma promessa para destravar a concessão de financiamento. Antes, um imóvel só poderia ser…
Leia mais
image

Dia de Finados é nesta quinta-feira; veja o que diz a lei sobre ‘emendar’ 4 dias de folga

Depois de Finados, 2023 terá ainda dois feriados nacionais: o da Proclamação da República, no dia 15 de novembro (quarta-feira)…
Leia mais
image

Veto de Lula à retomada de veículos sem autorização da Justiça pode manter altos juros de financiamentos

Ministério da Fazenda apostava que a possibilidade de apreensão extrajudicial pudesse baixar a taxa nos empréstimos para compra de carros…
Leia mais
image

VII Jornada dos BRICS da Universidade de São Paulo (USP)

Entre os dias 6 e 10 de novembro, acontecerá a VII Jornada dos BRICS da Universidade de São Paulo (USP). Este evento é organizado pelo Departamento de…
Leia mais
image

Sancionado Marco Legal das Garantias com vetos

Sancionada com vetos a Lei nº 14.711/2023, o chamado Marco Legal das Garantias, que reformula as regras sobre as garantias…
Leia mais
image

Aprovado PL que prorroga desoneração da folha de pagamento

Na última quarta-feira (25), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 334/23, que prorroga até 2027 a desoneração…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados apoia o Fórum Empresas com Refugiados

Temos o prazer de anunciar nosso apoio ao Fórum Empresas com Refugiados, uma iniciativa crucial da Agência da ONU para…
Leia mais
image

STJ e a tese sobre responsabilização por danos ambientais

O precedente estimula ainda mais a regularização das áreas rurais A preservação do meio ambiente é interesse de todos. E,…
Leia mais
image

Sistema S: julgamento vinculante sobre a limitação da base de cálculo da contribuição de terceiros é interrompido por pedido de vistas

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) deu início ao julgamento do Tema nº 1.079, que definirá se…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados no Leaders League 2024

Miguel Neto Advogados foi reconhecido pelo diretório internacional francês, Leaders League, por sua atuação nas áreas de M&A (Mergers and…
Leia mais
image

123milhas: Secretaria Nacional do Consumidor abre processo contra empresa

Ação aponta indícios de descumprimento sistemático de contratos; agência de viagens tem 20 dias para apresentar defesa A Secretaria Nacional…
Leia mais
image

Sistema S: no próximo dia 25, STJ deve iniciar o julgamento vinculante sobre a limitação da base de cálculo da contribuição de terceiros

O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) noticiou a inclusão do Tema nº 1.079 na pauta de julgamentos do próximo dia…
Leia mais
image

Disputa entre Apple e Gradiente no STF deixa em dúvida futuro do iPhone no Brasil

São Paulo, 16/10/2023 - A disputa do uso exclusivo da marca Iphone no Brasil - que voltou à pauta do…
Leia mais
image

Retenção do IR de empresas estrangeiras sobre vendas à administração pública: atualização das discussões

Conforme noticiado pela mídia, o Governo Federal passou a descontar o imposto de renda sobre pagamentos realizados a empresas estrangeiras…
Leia mais
image

STF retoma julgamento da disputa pela marca iPhone entre Apple e Gradiente

Ministro Alexandre de Moraes proferiu voto e placar está em 3 a 2 O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir…
Leia mais
image

Informativo Tributário | Setembro 2023

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
Leia mais
image

Arbitragem no Brasil e na Índia: diálogo sobre melhores práticas em arbitragem | Arbitration in Brazil and India: dialogue on best practices in arbitration

Será realizado na próxima quinta-feira (19/10), das 10h às 12h, o evento Arbitragem no Brasil e na Índia: diálogo sobre…
Leia mais
image

Perfil das fusões e aquisições no Brasil indica melhora no mercado

Advogados envolvidos em grandes negócios no país demonstram otimismo, mas ainda estão cautelosos com cenário desafiador O perfil das operações…
Leia mais
image

Por que limitar decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais? O que pensam os advogados

Juristas consideram entrave à prestação jurisdicional questões graves decididas provisoriamente por um único ministro e que ficam ‘no limbo’ sem…
Leia mais
image

Apple x Gradiente: STF marca julgamento da disputa pela marca iPhone

Definição da batalha judicial entre as companhias será no plenário virtual da Corte O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo…
Leia mais
image

Quais são os feriados de outubro? Dia do servidor público é ponto facultativo?

Veja quais serão os feriadões até dezembro e quais as regras para folga prolongada.    O único feriado nacional de…
Leia mais
image

A partir de 1º de outubro de 2023, os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos por meio de módulo específico do eSocial

Conforme Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho de 2023 (DOU de 30/6/2023 – edição extra), foi liberada…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados reconhecido pelo IFLR 1000 | M&A

O Miguel Neto Advogados foi mais uma vez reconhecido pelo IFLR 1000, na categoria de M&A. O diretório avalia o…
Leia mais
image

José Nantala no IV UFSMUN BRICS: Entrada de novos membros e Novos Rumos das Economias Emergentes

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados e membro fundador do GEBRICS/USP, é um dos palestrantes do IV…
Leia mais
image

Para advogados, governo não cumpriu acordo que viabilizou projeto do Carf

Vetos frustram advogados de contribuintes; mudanças em multas, fianças e garantias foram derrubadas Advogados que atuam em casos no Carf (Conselho…
Leia mais
image

Entenda o que muda nas compras na Shein e quando o ICMS é cobrado

A Shein anunciou que vai bancar o ICMS de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A empresa aderiu…
Leia mais
image

Juiz põe em xeque modelo de negócio da Uber

Enquanto um grupo de trabalho montado pelo governo discute com empresas e associações propostas para regulamentar a relação entre motoristas,…
Leia mais
image

Credor da Light vê negociação entrando em 2024

Conversas entre empresa e grupos de credores ainda estão longe de um acordo, dizem fontes A possibilidade de a Light…
Leia mais
image

Decisão de Toffoli pode abrir brecha para que empresa solicite anulação do acordo de leniência

Juristas avaliam que manifestação do ministro do STF, além de anulação de provas usadas na Lava-Jato, pode gerar pedido de…
Leia mais
image

Isenção em compras de até US$ 50 para quem? Como está o Remessa Conforme

Consumidores relatam que estão pagando imposto em compras abaixo de US$ 50 feitas em sites como AliExpress e Shein. A…
Leia mais
image

Nestlé se aproxima de fechar compra da Kopenhagen

Atualmente, a marca de chocolate é controlada pela gestora americana Advent A Nestlé está muito próxima de concluir a compra da marca…
Leia mais
image

Delação de Mauro Cid: entenda quais são os próximos passos

Especialistas ouvidos pelo 'Estadão' explicam como o acordo de colaboração afeta as investigações em andamento e se Jair Bolsonaro pode…
Leia mais
image

Light desiste de recuperação judicial polêmica

Plano da empresa era questionado por credores e pela Aneel O conselho de administração da Light decidiu nesta segunda-feira (4)…
Leia mais
image

Informativo Tributário | Agosto 2023

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
Leia mais
image

MP traz alterações às regras de tributação dos incentivos fiscais

A Medida Provisória 1.185/2023 traz uma série de alterações significativas no panorama fiscal do país. Esta MP revoga o artigo…
Leia mais
image

Para tributaristas, MP burocratiza e distorce tratamento de incentivos de ICMS

Ao que tudo indica, a vitória fiscal que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve em julgamento da 1ª…
Leia mais
image

Medida Provisória sobre incentivos fiscais preocupa especialistas e acende sinal de alerta para empresas

Para advogados tributaristas consultados pelo InfoMoney, governo extrapolou decisão do STJ para criar norma restritiva sobre benefícios fiscais O governo…
Leia mais
image

A guerra entre refinarias privadas e a Petrobras por preço do petróleo

No Cade, Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil) acusa Petrobras de vender petróleo mais barato a suas próprias refinarias…
Leia mais
image

Congresso recepciona Projeto de Lei para tributação das offshores, trusts e investimentos no exterior

O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.173 (PL 4.173/23), fruto do texto que…
Leia mais
image

Especialistas divergem sobre retorno do voto de qualidade no Carf

Projeto de lei, um das apostas do governo para aumentar a arrecadação, será votado na próxima quarta-feira (30) pelo Senado;…
Leia mais
image

Governo Federal institui regras para tributação de fundos fechados, FIPs, FIAs e ETFs

Com redação em vigor e ainda sujeita a validação, Medida Provisória estabelece, dentre outras medidas, o regime de come-cotas aos…
Leia mais
image

Oposição defende que Congresso decida sobre empréstimos do BNDES a países “amigos” de Lula

Oposição quer regras para financiamentos externos pelo BNDES   Parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados querem que o Congresso…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados no ITR World Tax

A equipe de Direito Tributário do Miguel Neto Advogados foi destaque no diretório internacional ITR World Tax, em sua edição…
Leia mais
image

O julgamento da ADI 5.953 e seus possíveis impactos na arbitragem

A frase acima é uma das minhas preferidas da peça Macbeth, por meio da qual ele próprio prevê as consequências de…
Leia mais
image

STJ | Empresa pode contestar penhora de bens de sócio, desde que vise proteção de interesse próprio

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem o direito de recorrer contra…
Leia mais
image

Cobrança de IR sobre estoques de fundos exclusivos preocupa especialistas

Medida é estudada pelo governo como forma para compensar renúncia fiscal com atualização da faixa de isenção do Imposto de…
Leia mais
image

O Programa de Regularização Ambiental e a necessidade de se conceder crédito a quem precisa cumpri-lo

A regularização dos imóveis rurais vem se tornando cada vez mais importante para o desenvolvimento do mercado agrícola no Brasil.…
Leia mais
image

STF valida renovação de concessão bilionária sem licitação

Medida foi autorizada durante a gestão de João Doria, no governo de São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) validou…
Leia mais
image

Terras rurais precisarão ser regularizadas para aderir ao PRA

Com a vigência da Lei 14.595/2023, os proprietários de terras rurais precisarão regularizar suas terras no Cadastro Ambiental Rural (CAR),…
Leia mais
image

Banco que liberar consignado do INSS sem consentimento pode ser multado; entenda

Projeto de lei aprovado pela Câmara prevê punição para instituição que fizer empréstimo sem autorização Bancos e instituições financeiras que…
Leia mais
image

Informativo Tributário | Agosto 2023

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
Leia mais
image

Novas sócias Esther Flesch e Vanessa Carvalho são destaque na imprensa

Os portais The Latin American Lawyer e TI Inside noticiaram a entrada de Esther Flesch e Vanessa Carvalho como sócias…
Leia mais
image

É o fim da WeWork? Empresa avisa que tem ‘substanciais dúvidas’ sobre seu futuro, e ações desabam 26%

Anúncio foi feito poucos meses após acordo com credores para cortar dívidas em US$ 1,5 bilhão. Startup de coworking entrou…
Leia mais
image

Anais do VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: desafios do sistema tributário: igualdade, legalidade e repartição de encargos

Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, teve seu artigo "Dimensionamento e Arbitramento da Base de Cálculo do ITBI: Perspectivas…
Leia mais
image

Lançamento da Obra “Tributação Federal: Jurisprudência do CARF em debate”

Danielle Caldeirão Santos Castilho, advogada do Miguel Neto Advogados, é uma das coautoras da segunda edição da coletânea "Tributação Federal…
Leia mais
image

Conheça as novas sócias do Miguel Neto Advogados: Esther Flesch e Vanessa Carvalho

Miguel Neto Advogados acaba de anunciar a chegada de duas novas sócias: Esther Flesch no núcleo de Compliance, Investigações Corporativas e…
Leia mais
image

Marco das Garantias pode reduzir custo de financiamento dos veículos no Brasil?

Menos burocracia e custos na retomada de veículos dados como garantia podem estimular bancos a cortar juros O Marco das…
Leia mais
image

‘Craque do Jogo’ é brincadeira amistosa, diz Globo em ação movida por Sidão

Ser premiado com o troféu de "Craque do Jogo" em partida na qual falhou foi para Sidão uma humilhação. Mas,…
Leia mais
image

Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

Marília Grespan, advogada do Miguel Neto Advogados, foi entrevistada pela Rádio Jundiaí sobre os mecanismos da Lei 14.611/23, para garantia…
Leia mais
image

CARF: Retorno do voto de qualidade é analisado pelo Congresso PL 2.384/23

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei  2.384/23, que restabelece a sistemática do voto de qualidade no…
Leia mais
image

RFB divulga prazos e procedimentos para envio da DITR 2023

A Receita Federal publicou, recentemente, a Instrução Normativa RFB nº 2.151, que estabelece como prazo inicial para o envio da…
Leia mais
image

Lei de igualdade salarial: o que muda na prática?

"A nova legislação traz uma rigidez maior quando prevê a aplicação de multa e a possibilidade da parte que se…
Leia mais
image

STF suspende ações judiciais e administrativas sobre tributação do terço de férias

Por decisão monocrática, o ministro André Mendonça determinou a suspensão de todos os processos, administrativos ou judiciais, que tratem da…
Leia mais
image

PEC 45 | REFORMA TRIBUTÁRIA | Principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados chancelou o texto da nova reforma tributária, encaminhado para aprovação do Senado Federal. A equipe do…
Leia mais
image

Informativo Tributário | Junho 2023

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
Leia mais
image

Sancionada a Lei nº 14.611 de 2023, que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres

Nesta terça-feira, 04/07/2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.611 de 2023, que dispõe sobre a…
Leia mais
image

Herança de Gugu: entenda o que está em jogo e se ex-mulher tem direito a bens

A herança do apresentador Gugu Liberato voltou a ser discutida recentemente na 9ª Vara de Família e Sucessões do foro…
Leia mais
image

33 ANOS DE MIGUEL NETO ADVOGADOS

Hoje, dia 13 de junho, estamos orgulhosamente celebrando os 33 anos do Miguel Neto Advogados! Ao longo dessas três décadas,…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados na Análise Regional 2023

Miguel Neto Advogados foi novamente reconhecido como um dos escritórios mais admirados da Região Sudeste, por sua atuação abrangente, no…
Leia mais
image

Senado aprova MP do Perse incorporando exclusão do ICMS da base dos créditos de PIS e Cofins

O Senado aprovou o texto final da Medida Provisória (“MP”) nº 1.147, publicada ao final de 2022, originalmente para estabelecer…
Leia mais
image

Sócio é responsável por dívidas trabalhistas existentes antes de seu ingresso na sociedade

Em recente julgamento, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que uma vez frustrada a execução contra o…
Leia mais
image

Senado aprova PL sobre ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular e direciona a manutenção do crédito

Plenário do Senado aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei que, além de reconhecer a não incidência do ICMS nas…
Leia mais
image

Últimos dias para declarar o Imposto de Renda │ João Cipriano orienta sobre os principais cuidados e dicas para a correta declaração

Se aproxima o prazo final da Declaração de Imposto de Renda e, segundo dados da Receita Federal, ainda faltam cerca…
Leia mais
image

Webinar | Tributação de Investimentos no Exterior – Principais impactos fiscais da MP 1.171/2023 AMANHÃ

Será nessa semana, 18/05, o Webinar "Tributação de Investimentos no Exterior - Principais impactos fiscais da MP 1.171/2023", organizado pela…
Leia mais
image

Governo Federal aumenta o rol de setores prioritários para emissão de debêntures incentivadas

No final do mês de abril o Governo Federal expandiu o rol de setores que podem se valer da emissão…
Leia mais
image

Informativo Tributário | Maio 2023

Miguel Neto Advogados lança a primeira edição de seu Informativo Tributário, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes…
Leia mais
image

Webinar | Tributação de Investimentos no Exterior – Principais impactos fiscais da MP 1.171/2023

Com a recente publicação da Medida Provisória n° 1.171/2023 as regras referentes à tributação sobre a renda obtida por residentes…
Leia mais
image

Mendonça revoga liminar que suspendia decisão do STJ sobre benefícios fiscais de ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, revogou a liminar que suspendia os efeitos de decisão do Superior…
Leia mais
image

Webinar Medida Provisória nº 1.171 de 30 de abril de 2023

José Antonio Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, participou nesta semana do Webinar Medida Provisória nº 1.171 de 30…
Leia mais
image

Pensão alimentícia, dependentes e outros assuntos importantes para a Declaração de Imposto de Renda

O prazo para enviar a declaração de Imposto de Renda 2023 está correndo: até 31 de maio quem é obrigado…
Leia mais
image

Governo Federal edita medida para tributar investimentos no exterior

Por meio da Medida Provisória nº 1.171 ("MP nº 1.171/23"), publicada em 30/04/2023, o Governo Federal estabeleceu  alterações impactantes na…
Leia mais
image

José Nantala Bádue Freire | Novo Consultor Agronegócio

Em seguimento ao plano de expansão do escritório, é com grande satisfação que anunciamos o ingresso do Consultor José Nantala…
Leia mais
image

É HOJE: WEBINAR MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171 DE 30 DE ABRIL DE 2023

Ocorrerá hoje (02/05) às 17:30h, o Webinar Medida Provisória nº 1.171 de 30 de abril de 2023, organizado pela G5…
Leia mais
image

Moraes pede vista em julgamento sobre contribuição a sindicatos

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a jurisprudência sobre a cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não…
Leia mais
image

ICMS nas transferências entre estabelecimentos: STF conclui que efeitos da decisão passam a valer em 2024

m sessão presencial realizada ontem (19/04/2023), o Supremo Tribunal Federal (“STF”) estabeleceu que a decisão que afastou a incidência do…
Leia mais
image

Ministro da Fazenda encaminha novo “arcabouço fiscal” para análise do Congresso

Ontem (18/04), o Governo Federal encaminhou para análise do Congresso Nacional o novo “arcabouço fiscal”, pacote de medidas que auxiliará…
Leia mais
image

Os 100 artigos do Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, é um dos autores da coletânea desenvolvida pelo Observatório de Jurisprudência do TIT…
Leia mais
image

STF retoma nesta quarta-feira (19/04) o tema da utilização dos créditos de ICMS nas transferências entre estabelecimentos; modulação de efeitos também pode ser definida

Na última semana, após uma votação acirrada, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu que deverão ser adiados os efeitos da…
Leia mais
image

O artigo 14 dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação da Renda

Os Acordos para Evitar a Dupla Tributação da Renda (ADT) celebrados entre o Brasil e demais países estabelecem, como regra,…
Leia mais
image

Município de São Paulo concede até 95% de desconto em juros e multas sobre dívidas de IPTU e ISS para determinados setores

O Município de São Paulo instituiu um novo programa direcionado aos setores considerados como mais afetados economicamente pela pandemia, como…
Leia mais
image

1ª Turma do STJ afasta incidência do PIS e da COFINS sobre bonificações concedidas a varejistas

Nessa terça-feira (11/04/2023), o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu de forma favorável aos contribuintes ao avaliar um tema especialmente…
Leia mais
image

Governo altera a data para envio das informações trabalhistas via e-social

Visando a ampliação do eSocial, o Governo Federal disponibilizou nova versão do sistema, na qual as empresas estão obrigadas a…
Leia mais
image

Imposto de Renda: o que você pode fazer agora para adiantar a declaração de 2023?

Dezembro é o mês propício para iniciar a organização de documentos e comprovantes de uma obrigação que começa a cada…
Leia mais
image

IN 2.121/22 DA RFB Alterações normativas de Contribuição de PIS/Pasep e Cofins

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2121/22 que traz alterações nas normas de apuração, cobrança e…
Leia mais
image

Mesmo podendo afetar os investimentos, reforma tributária é vista de forma positiva

[:pt]Mesmo que não seja uma pauta recente, a reforma tributária ganhou destaque nos últimos anos, com a nomeação de Bernard Appy para…
Leia mais
image

José Antonio Miguel Neto reconhecido no Best Lawyers 2023 – Tax Law

José Antonio Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, foi reconhecido pelo ranking internacional Best Lawyers por sua atuação em…
Leia mais
image

Jornada de Trabalho e Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo “É um benefício. Portanto, a empresa poderá decidir sobre a liberação ou não dos funcionários.”

Larissa Bergamim, advogada do Miguel Neto Advogados, foi entrevistada pela Rádio Justiça sobre as possibilidades de liberação e compensação de…
Leia mais
image

Empresas e setor público ajustam horários de trabalho nos dias de jogos do Brasil na Copa

A Copa do Mundo está chegando e com ela diversas dúvidas sobre a possibilidade de liberação de expediente para acompanhar…
Leia mais
image

STJ confirma exceção à impenhorabilidade de bem de família para execução de dívida contraída para a aquisição do próprio bem

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a impenhorabilidade de um bem de família para execução de dívida relativa…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados na Análise Advocacia 2022

Miguel Neto Advogados foi reconhecido pela Análise Advocacia 2022, publicação organizada pela Análise Editorial, como um dos melhores escritórios mais admirados nas…
Leia mais
image

Jornada de trabalho em dias de jogos do Brasil na Copa

Com a chegada da Copa do Mundo, diversas são as questões no âmbito trabalhista sobre a liberação de colaboradores nos…
Leia mais
image

PERSE – Receita Federal regulamenta o programa

O benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (“PERSE”) é uma possibilidade de afetar positivamente o…
Leia mais
image

Rotavi Industrial tem plano de recuperação judicial homologado

A Rotavi Industrial Ltda., empresa sob a gestão da Excellance Gestão de Turnaround e Reestruturação, obteve decisão de homologação do…
Leia mais
image

Transação tributária: prorrogados os prazos para negociação dos débitos federais inscritos na dívida ativa

Descontos de até 70% e parcelamento em 145 meses A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até o dia 30/12,…
Leia mais
image

Sidão vence processo contra Globo por prêmio Craque do Jogo

Na última semana, a Rede Globo foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil pelo constrangimento causado ao atleta Sidão…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados no Leaders League 2023 | M&A

Miguel Neto Advogados foi reconhecido pelo renomado diretório internacional francês Leaders League por sua atuação em M&A (Mergers and Acquisitions)…
Leia mais
image

M&A | Aquisição da Varroc Lighting Systems pela Plastic Omnium

[:pt]A Varroc Lighting Systems, importante fornecedora de sistemas de iluminação automotiva, com operações distribuídas pela Europa, Américas (incluindo Brasil), Norte…
Leia mais
image

Marília Grespan nomeada como membro da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista

Marília Grespan, advogada do Miguel Neto Advogados, foi nomeada como membro efetivo da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB…
Leia mais
image

PGFN regulamenta utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de débitos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 8.798/22, que institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações…
Leia mais
image

XIII Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial da CAMARB

Está ocorrendo, entre os dias 21 de setembro e 22 outubro, a XIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial…
Leia mais
image

CARF afasta cobrança do PIS e da COFINS sobre descontos e bonificações recebidos

A Câmara Superior de Recursos Fiscais, última instância do CARF, endossou o entendimento de que não incidem PIS e COFINS…
Leia mais
image

Sancionada lei que reduz quórum de deliberação em sociedades limitadas

Foi promulgada na última quarta-feira, 21 de setembro de 2022, a lei que modifica os quóruns de deliberação dos sócios…
Leia mais
image

Entenda qual o impacto da revogação da medida cautelar que suspendia a redução das alíquotas do IPI

Nos últimos meses tem sido comum ler o noticiário e se deparar com reduções, por decretos presidenciais, das alíquotas do…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados no ITR World Tax 2023

O diretório internacional ITR World Tax destacou a atuação do Miguel Neto Advogados na área de General Corporate Tax, área…
Leia mais
image

Dispara procura por testamentos no Brasil na pandemia: principais regras para elaboração

A pandemia de Covid-19 fez crescer o número de pessoas interessadas no planejamento e na destinação de seus bens após…
Leia mais
image

DJALMA RODRIGUES HIGHLY REGARDED LEADER 2023

Djalma Rodrigues, sócio do Miguel Neto Advogados, foi reconhecido como Highly Regarded Leader pelo diretório internacional ITR World Tax, em…
Leia mais
image

Nova lei permite adjudicação compulsória pelo cartório

Foi convertida na Lei Federal nº 14.382/22 a Medida Provisória nº 1.085/21, conhecida como “MP dos Cartórios”, que trouxe uma…
Leia mais
image

Miguel Neto Advogados no IFLR 1000 | M&A

Miguel Neto Advogados foi reconhecido pelo diretório internacional IFLR 1000 por sua atuação em M&A (Fusões e Aquisições). A área é…
Leia mais
image

TST decide que instituição de ensino não precisa reintegrar professores demitidos em massa

Em recentíssima decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que uma…
Leia mais
image

As incertezas que circundam o leilão emergencial da Aneel

Apesar de faltar 5 dias para a entrada em operação comercial das usinas que venceram o leilão emergencial realizado em…
Leia mais
image

TRT | Dispensa justa causa por postagem com conteúdo ofensivo à empresa é válida

Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região decidiu pela validade de dispensa por justa causa de…
Leia mais
image

Censo de Capitais Estrangeiros no País 2022 – Ano-Base 2021

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2022…
Leia mais
image

Transação tributária: prorrogados os prazos para negociação dos débitos federais

Descontos de até 65% e parcelamento em até 120 meses A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até o dia…
Leia mais
image

Primeiro Leilão de Transmissão de 2022 atrai investimento estimado de R$ 15,3 bilhões

Ontem (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou o Leilão de Transmissão n° 01/2022, que obteve investidores para…
Leia mais
image

Lei traz mudanças na Transação Tributária Federal que beneficiam o caixa das empresas

No dia 22/06/2022 foi publicada a Lei nº 14.375/2022 - resultante da conversão da Medida Provisória nº 1090/2021 - que,…
Leia mais
image

Leticia Arenal na comissão especial de Direito Processual Civil

Leticia Arenal, do Miguel Neto Advogados, foi nomeada como membro efetivo da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB…
Leia mais
image

M&A – Aquisição da Rec Saphyr Boa Vista Empreendimentos | Pátio Roraima Shopping

O time de M&A do Miguel Neto Advogados, liderado pelo sócio Ronaldo Machado Assumpção Filho, assessorou a operação de aquisição…
Leia mais
image

32 anos de Miguel Neto Advogados

Hoje, 13 de junho, o Miguel Neto Advogados completa 32 anos de atuação de excelência na advocacia. Sempre com visão negocial, construímos…
Leia mais
image

Eletrobras é vista como ‘gol de honra’ de programa de privatizações; veja o que empacou e o que segue na lista

Com o processo de oferta de ações da Eletrobras na reta final, a privatização da estatal de energia é vista…
Leia mais
image

Pessoas com HIV tem direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo sem apresentar sintomas

Encerrou na semana passada o prazo para declaração do imposto de renda 2022. João Cipriano, sócio de Direito Tributário do Miguel…
Leia mais
image

MNA é Great Place to Work

É com muita alegria e satisfação que anunciamos que o Miguel Neto Advogados recebeu o certificado do GREAT PLACE TO WORK, consultoria mundial que…
Leia mais
image

Receita Federal se manifesta sobre redução da alíquota do IPI para produtos produzidos na ZFM

Recentemente a saga da redução da alíquota do IPI ganhou um novo capítulo, com a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 160, de…
Leia mais
image

Parcelamento de débitos: aprovadas novas condições para a transação de débitos federais

Descontos de até 65% do valor total da dívida e pagamento em até 120 meses O Senado aprovou, ontem, o…
Leia mais
image

Demissão humanizada – existe maneira correta de se desligar empregados?

Era para ser um dia de trabalho comum para a, até então, talent experience de Recursos Humanos Ana Eliza Nascimento, de 22…
Leia mais
image

Os benefícios do RELP são maiores porquanto maiores tenham sido as reduções de faturamento das empresas

Foi lançado em março deste ano, por meio de Lei Complementar, o RELP - "Programa de Reescalonamento do Pagamento de…
Leia mais
image

STJ decide que doação de imóvel para filhos não configura fraude contra credores, se família continua a residir no local

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos, para concluir que a doação de…
Leia mais
image

STF | Suspensão da alíquota do IPI na Zona Franca de Manaus

Na última sexta-feira (06/05/2022) foi disponibilizada decisão do ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADI 7153 concedendo medida cautelar…
Leia mais
image

Aberta transação tributária para débitos de amortização de ágio: reduções de até 50% e parcelamento em 5 anos

A janela de negociação é limitada às aquisições efetuadas até 2014, desde que a incorporação, fusão ou cisão tenha ocorrido…
Leia mais
image

PGFN prorroga o prazo de adesão ao Programa da transação da retomada fiscal

No dia 29/04/2022 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 3.714/22 que alterou as portarias de nº 21.562/20 e 11.496/21, para…
Leia mais
image

Publicada Medida provisória que altera alíquota da CSLL

No último dia 28/04/2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.115 (“MP 1.115/22”) que altera…
Leia mais
image

CARF estende possibilidade de julgamento virtual para todos os processos

CARF estende possibilidade de julgamento virtual para todos os processos Alteração no Regimento Interno libera o julgamento de processos em…
Leia mais
image

Boa notícia para os contribuintes: Empresas conseguem afastar exigência do ITBI antes do registro em cartório

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem emitido liminares que afastam a exigência do imposto sobre transmissão intervivos…
Leia mais
image

Fibra óptica neutra cria novo negócio no Brasil

A criação de redes de fibras ópticas neutras no Brasil está fortalecendo a tendência de um novo tipo de prestador…
Leia mais
image

Oportunidade Tributária: Exclusão do ISS sobre PIS e COFINS

O STF irá julgar a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS. O julgamento impactará bastante…
Leia mais
image

Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração IRPF 2022

Hoje (05/04/22) foi publicada a IN 2.077/2022 em que prorrogou para o dia 31/05/2022 o prazo de entrega das seguintes…
Leia mais
image

Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis; veja o que muda

A Receita Federal ampliou a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro obtido na venda de imóveis. A nova regra, que…
Leia mais
image

Alterações legislativas na área de Mercado de Capitais

A necessidade de estímulo ao desenvolvimento do Mercado de Capitais é cada vez mais reconhecida pelos legisladores. Na última semana,…
Leia mais
image

Aprovação de Contas de Sociedades Limitadas e por Ações

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), as sociedades de…
Leia mais
image

Fez ou recebeu doação? Saiba como declarar no Imposto de Renda 2022

Fez ou recebeu alguma doação em 2021? A pergunta seguinte é: como informá-la no Imposto de Renda 2022? As doações…
Leia mais
image

STF | Plenário consolida maioria favorável ao contribuinte sobre fim do voto de qualidade no CARF

Em 2019, a legislação foi alterada para estabelecer que, no caso de empate nos julgamentos no CARF, o resultado deveria…
Leia mais
image

STJ decide que herdeiro só se torna acionista depois de averbação da partilha em livro de registros

Não é somente com a morte do titular das ações da empresa, que seus herdeiros automaticamente o sucedem nos seus…
Leia mais
image

Justiça reduz Imposto de Renda para 15% sobre ganhos em IPOs: entenda caso e impactos

Um empresário de São Paulo obteve, recentemente, uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal (TRF), da 3ª Região, para pagar…
Leia mais
image

TST obriga rede varejista a observar escala de revezamento quinzenal para trabalhadoras

Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, sentença que obrigou as Lojas Renner S.A. de…
Leia mais
image

Diego Amorim na rádio Cidade Jundiaí

Diego Amorim, advogado da área trabalhista do Miguel Neto Advogados - MNA, foi entrevistado pela Rádio Cidade Jundiaí sobre nova legislação de…
Leia mais
image

IOF CÂMBIO | REDUÇÃO PROGRESSIVA E OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA

Hoje (16) foi publicado o Decreto nº 10.997/22 que traz regras para a redução progressiva do IOF-Câmbio, criando oportunidade para…
Leia mais
image

Marina de Barros Monteiro é uma das Advogadas Mais Admiradas no Brasil

A Editora Análise divulgou hoje as advogadas mais admiradas do país na pesquisa Análise Mulher 2022. Marina de Barros Monteiro,…
Leia mais
image

Sancionado PL que altera regras para retorno presencial de empregadas gestantes

O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei nº 2.058/21 que altera regras de trabalho para gestantes durante a…
Leia mais
image

PROCON autua empresas por descumprimento à LGPD

Recentemente, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-MS autuou grandes empresas por descumprimento à Lei Geral de…
Leia mais
image

Tribunal de Contas aprova primeira fase da Privatização da Eletrobrás

Na última semana (15/02), o Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, por sete votos favoráveis, a primeira fase…
Leia mais
image

Receita Federal anuncia regras para Declaração de Imposto de Renda 2022

A Receita Federal do Brasil divulgou as regras relativas à Declaração de Imposto de Renda 2022 das pessoas físicas. Entre…
Leia mais
image

Regulamento da LGPD para agentes de pequeno porte

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no início deste ano, a Resolução nº 02/22, que prevê regras…
Leia mais
image

Edital do Leilão de Transmissão recebe aprovação preliminar

Neste mês, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou a aprovação preliminar do edital do Leilão…
Leia mais
image

PGFN objetiva modulação de efeitos da decisão que proibiu a cobrança de IRPJ na Selic

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) interpôs embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu…
Leia mais
image

Proteção de Dados Pessoais torna-se Direito Fundamental

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, a proteção de dados pessoais foi…
Leia mais
image

STF VOLTA A JULGAR SE RECUSA À VACINA DA COVID-19 É JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 9 de fevereiro, o julgamento que, na prática, definirá…
Leia mais
image

DCBE | Capitais Brasileiros no Exterior: Declaração Anual ou Trimestral 2022

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
Leia mais
image

MIGUEL NETO ADVOGADOS PROMOVE WEBINAR SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NA PRÁTICA, NO PRÓXIMO DIA 03 DE FEVEREIRO

O Webinar do MNA - Miguel Neto Advogados "Proteção de Dados na Prática: Cases de Sucesso de grandes empresas e…
Leia mais
image

STJ AFASTA INCIDÊNCIA DE HRA SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Diego Amorim e Gustavo Abib de Moura, advogados do MNA - Miguel Neto Advogados, foram entrevistados pela Rádio Justiça sobre…
Leia mais
image

“Com essa Lei sancionada nós temos uma proteção a mais, os dados que possam identificar essas pessoas não podem ser divulgados.”

Foi sancionada a Lei 14.289/2022, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas com HIV,…
Leia mais
image

Webinar Proteção de Dados na prática | Cases de Sucesso de grandes empresas e próximos passos da ANPD

A correta aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é um desafio para empresas dos mais diversos…
Leia mais
image

Atualização do Registro de Investimento Direto – Capital Estrangeiro no País

Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Resolução 3.844 de 23/03/2010 e Circular 3.689 de 16/12/2013…
Leia mais
image

Apresentação de documentação obrigatória | Acompanhamento ITCMD

Em decorrência do Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2002, cabe aos Agentes Fiscais de Renda investigar a…
Leia mais
image

STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA

Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada (Hora para…
Leia mais
image

Estado de São Paulo facilita o aproveitamento de crédito acumulado de ICMS

No último dia 08/01/2022 o Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT 03/22, que dispõe sobre a 1ª rodada…
Leia mais
image

A nova onda de Covid-19 e o afastamento dos trabalhadores

No dia 10 de janeiro o Ministério da Saúde anunciou a redução da quarentena de dez para sete ou cinco…
Leia mais
image

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA | ICMS DIFAL

A inconstitucionalidade da cobrança da Difal do ICMS em 2022 pode ser uma oportunidade tributária importante para as empresas, com…
Leia mais
image

Alteradas as regras para publicação de documentos de sociedade por ações

Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022, a nova redação do artigo 289 da Lei n.º 6.404/76 (“Lei…
Leia mais
image

Inconstitucionalidade do DIFAL pode ser a primeira oportunidade tributária de 2022

Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias e uma das principais oportunidades tributárias para 2022 é a inconstitucionalidade da…
Leia mais
image

Prazo para o Simples Nacional em 2022

No dia 03/01/2022 teve início o prazo de opção pelo Simples Nacional no ano de 2022 que vai até o…
Leia mais
image

“Agora a tendência é que com a visibilidade que essas questões de saúde mental estão tomando a gente tenha um melhor direcionamento nas empresas no assunto”

Diego Amorim, advogado do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pela rádio Jovem Pan sobre a mudança de cultura…
Leia mais
image

“O burnout deverá ser considerado como qualquer outra doença do trabalho. Uma vez estabelecido o nexo causal entre as atividades que o empregado exerce na empresa e a doença, o trabalhador terá estabilidade de 12 meses”.

A classificação da Síndrome de Burnout pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como doença do trabalho trouxe uma série de…
Leia mais
image

“Com CID específico, as empresas terão a possibilidade através de seus serviços de medicina ocupacional identificar e acompanhar os motivos desses afastamentos.”

Já está em vigor, desde 01 de janeiro de 2022, a classificação da Síndrome de Burnout como doença do trabalho…
Leia mais
image

Portaria do MTP autoriza Aprendizagem Profissional à distância até 09 de fevereiro de 2022

Informamos que publicada no dia 30 de dezembro de 2021 a Portaria nº 1.019/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência,…
Leia mais
image

TST – Rescisão por iniciativa do Empregado é válida no caso de atraso no FGTS

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válida a rescisão indireta de contrato de trabalho em razão…
Leia mais
image

TRT2 decide que indenização por contágio de covid-19 depende de prova de infecção no ambiente de trabalho

Recentemente, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de indenização de um técnico de…
Leia mais
image

Senado Federal aprova desoneração da folha de pagamento até 2023

Em 09 de dezembro o Plenário do Senado Federal, em votação simbólica, aprovou o Projeto de Lei nº 2.541/2021, que…
Leia mais
image

Município de São Paulo publica lei com importantes alterações no ISS e IPTU

No dia 27/11/2021 foi publicada a Lei nº 17.719 do município de São Paulo que alterou diversos dispositivos em matéria…
Leia mais
image

TRT-18 condena exportadora de carnes a cumprir medidas contra a transmissão de Covid-19

Nesta semana, a 2ª Turma do TRT-18 deu provimento a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho,…
Leia mais
image

Marcelo Morel Giraldes ingressa no escritório Miguel Neto Advogados

Visando a expansão de sua área de contencioso cível e arbitragem, com um crescimento que assegure a máxima qualidade dos…
Leia mais
image

STJ se manifesta sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre coparticipação

O STJ recentemente entendeu que incide Contribuição Previdenciária Patronal (“CPP”), bem como RAT e demais contribuições de terceiros, sobre valores…
Leia mais
image

MNA na Análise Advocacia 2021

O MNA - Miguel Neto Advogados, foi reconhecido mais uma vez pela Editora Análise como um dos escritórios MAIS ADMIRADOS…
Leia mais
image

Governo Federal altera regras de dedução do PAT a partir de dezembro/2021

No dia 11/11/2021 foi publicado o Decreto nº 10.854/21, chamado de “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal”, dentre as alterações das normas…
Leia mais
image

Nota técnica do MPT e a exigência do comprovante de vacinação

Diego Amorim, advogado do Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo programa da Rádio Justiça, para falar sobre a nota técnica…
Leia mais
image

MNA no Leaders League 2022 | Recommended Firm – M&A

O renomado diretório internacional Leaders League reconheceu o MNA - Miguel Neto Advogados, como RECOMMENDED FIRM, por sua atuação em…
Leia mais
image

Amanda Momenté na Radio Justiça

Amanda Momenté, advogada do Miguel Neto Advogados, participou de programa da Rádio Justiça, para falar sobre a decisão do Supremo Tribunal…
Leia mais
image

Amanda Momenté na Radio Cidade Jundiai

"O STF pode entender que para uma empresa ser responsabilizada no âmbito trabalhista ela deverá participar de todo o processo"…
Leia mais
image

Ministério Público do Trabalho orienta empresas a solicitar comprovante de vacinação de trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho publicou, no dia 5 de outubro, a Nota Técnica nº 05/2021, que orienta empresas a…
Leia mais
image

Estadão e Conjur destacam entrada do novo sócio Marcelo Morel Giraldes

O escritório Miguel Neto Advogados tem um novo sócio na área cível: Marcelo Morel Giraldes, que se une à sócia Marina de Barros Monteiro no…
Leia mais
image

João Cipriano na Rádio CBN sobre a Reforma do Imposto de Renda

A Reforma do Imposto de Renda tem gerado muitos debates. João Cipriano, sócio do MNA - Miguel Neto Advogados, foi…
Leia mais
image

HÁ DISCUSSÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Publicada no dia 01 de novembro, a Portaria nº 620/2021 do Ministério do Trabalho que impede empresas de demitirem funcionários…
Leia mais
image

Publicada Portaria do Ministério do Trabalho sobre a exigência de comprovante de vacinação no ato da contratação e dispensa

Foi publicada, nesta segunda-feira (01/11), a Portaria 620 pelo Ministério do Trabalho, a qual dispõe ser discriminatória a exigência de…
Leia mais
image

STF DERRUBA A COBRANÇA DE HONORÁRIO DO TRABALHADOR COM ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista que fixavam pagamento de honorários…
Leia mais
image

Entenda o que é modulação de efeitos e como isso impacta nos resultados das empresas

Nos últimos meses o mundo corporativo tem ouvido cada vez mais o termo “modulação dos efeitos” nas decisões do STF.…
Leia mais
image

O STF DEVE DECIDIR SOBRE A INCIDÊNCIA DO IRPJ/CSLL SOBRE SELIC E A POSSÍVEL MODULAÇÃO DE EFEITOS

Os contribuintes que ainda não possuem medida judicial para afastar a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre a Selic…
Leia mais
image

PARECER RFB | ICMS DEVE SER EXCLUÍDO NA APURAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS, E NÃO APENAS DAS RECEITAS DE VENDA

“Mais uma arbitrariedade da Receita Federal para tentar modificar o que o STF decidiu.” A Receita Federal, através do Parecer…
Leia mais
image

MNA NO IFLR 1000 BRAZIL | M&A

O MNA - Miguel Neto Advogados foi ranqueado pelo diretório internacional IFLR 1000, em sua edição de 2021, por sua…
Leia mais
image

EMPRESAS DEVEM RESSARCIR INSS POR BENEFÍCIOS A ACIDENTADOS NO TRABALHO

Os Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Região determinaram o ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Leia mais
image

CÂMARA TENTA VOTAR PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NESTA TERÇA (17/8)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu, mais uma vez, que a Casa vota o PL 2.337/2021, da…
Leia mais
image

NOVA REFORMA TRABALHISTA TIRA DIREITOS DE PCDS?

A nova reforma trabalhista cria novos programas, além de mudar alguns pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com…
Leia mais
image

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA POR RECUSA À VACINAÇÃO | “O QUE SE SOBREPÕE? O DIREITO DAQUELE PARTICULAR OU O DIREITO DE TODO COLETIVO DE EMPREGADOS?”

Recentemente, o TRT de São Paulo confirmou pela primeira vez em segunda instância a demissão por justa causa de funcionária…
Leia mais
image

POSSÍVEL FIM DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE DÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREOCUPA

O possível fim dos incentivos fiscais a empresas que oferecem vale-alimentação ou vale-transporte aos funcionários preocupa especialistas, entidades trabalhistas e…
Leia mais
image

DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS: IMPACTOS, BENEFICIADOS E EXPECTATIVAS

No dia 21 de junho de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou a MP nº 1031/21, que viabiliza a privatização…
Leia mais
image

SAIBA QUEM SE BENEFICIA DOS ‘JABUTIS’ DA MP DA ELETROBRAS

O texto final da Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras beneficia uma série de segmentos…
Leia mais
image

CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2021 (ANO BASE 2020) DEVE SER ENTREGUE ATÉ 16 DE AGOSTO

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no…
Leia mais
image

SP: NEGOCIAÇÃO DO ICMS DE 2020 COM DESCONTOS DE MULTA E JUROS PARA VAREJISTAS, BARES E RESTAURANTES

PGE publica edital com proposta de transação que oferece desconto de até 20% do total das dívidas. Pequenos empresários têm descontos…
Leia mais
image

ANEEL APROVOU O EDITAL DO LEILÃO DE TRANSMISSÃO 001/2021

A Aneel aprovou o edital do primeiro leilão de transmissão que ocorrerá em 30 de junho na sede da B3…
Leia mais
image

PREFEITURA DE SÃO PAULO LANÇA NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS: PPI 2021

Descontos de até 85% nos juros e 75% nas multas nos pagamentos à vista. Contribuintes podem parcelar os débitos em…
Leia mais
image

MNA NO ANÁLISE ADVOCACIA REGIONAL | MAIS ADMIRADO REGIÃO SUDESTE

O Miguel Neto Advogados - MNA foi reconhecido pela Análise Editorial na pesquisa inédita "Análise Advocacia Regional 2021". Fomos reconhecidos…
Leia mais
image

DECISÃO VALIDA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE RECUSOU VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

Em decisão recente, a Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de funcionária de hospital…
Leia mais
image

STF FORMA MAIORIA E DEFINE QUE ICMS A SER RETIRADO DA BASE DO PIS/COFINS É O DESTACADO NA NOTA

Nesta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que o ICMS a ser retirado da…
Leia mais
image

GOVERNO VETA O ADIAMENTO DO PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA

Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, despacho do Presidente da República que vetou o adiamento do prazo para…
Leia mais
image

FINALIZADO LEILÃO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO RIO DE JANEIRO

Após embates no judiciário na última semana, finalmente, o leilão de concessão dos serviços de saneamento no Estado do Rio…
Leia mais
image

NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DE SUSPENSÃO E REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

Com intuito de manter o emprego e a renda, bem como a continuidade das atividades empresariais, nesta madrugada, foram publicadas…
Leia mais
image

EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADOR QUE COMPROU EQUIPAMENTOS PARA HOME OFFICE

Em decisão publicada na última semana, a juíza substituta da 2ª VT de São Caetano do Sul, Isabela Parelli Haddad…
Leia mais
image

RECEITA FEDERAL ADIA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2021

Por meio da Instrução Normativa nº 2.020/2021, a Receita Federal adiou o prazo de entrega da Declaração de Imposto de…
Leia mais
image

GOVERNO PREVÊ RETORNO DE R$ 10 BI COM SEMANA DE LEILÕES

Entre 7 e 9 de abril, o Ministério da Infraestrutura vai realizar a Infra Week. Trata-se da maior série de…
Leia mais
image

GOVERNO GARANTE OFERTAS PARA TODOS OS LOTES DA SEMANA DE LEILÕES DE INFRAESTRUTURA

O Ministério da Infraestrutura foi avisado pela B3, a Bolsa de São Paulo, que haverá propostas para todos os 28…
Leia mais
image

MNA NO LEADERS LEAGUE 2021 | NOTABLE PRACTICE EM CORPORATE/M&A

O MNA - Miguel Neto Advogados foi reconhecido pelo diretório internacional Leaders League, em sua edição 2021, por sua atuação…
Leia mais
image

STF DECIDE QUE NÃO INCIDE IR SOBRE JUROS DE MORA POR ATRASO DE VERBAS SALARIAIS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, recentemente, que não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos…
Leia mais
image

MARÍLIA GRESPAN NA PAN NEWS NOITE

Marília Grespan, integrante do Miguel Neto Advogados, foi entrevistada pelo Pan News Noite sobre os efeitos do Covid-19 na sociedade…
Leia mais
image

LEMBRETE QUANTO AO PRAZO DA OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO – CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS

Prezados, Em relação à nossa circular do dia 27 de janeiro informamos que o prazo para atualização do registro de…
Leia mais
image

APLICAÇÃO DE JUROS SOBRE JUROS EM DECISÕES TRABALHISTAS CONTRARIA STF

Decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 46.023, reavivou debate das correções monetárias na…
Leia mais
image

SENADO APROVA COBRANÇA DE PEDÁGIO POR QUILOMETRAGEM PERCORRIDA

RIO - Com objetivo de permitir que os motoristas paguem no pedágio apenas um valor proporcional ao uso da rodovia,…
Leia mais
image

FÁBIO LUIZ IZIDORO É CO-AUTOR DA OBRA “A INTERFACE DO DIREITO DE ENERGIA”

Fábio Luis Izidoro, sócio da área de Infraestrutura e Regulatório do MNA - Miguel Neto Advogados, é coautor do artigo…
Leia mais
image

APROVAÇÃO DAS CONTAS ANO BASE 2020 – REUNIÃO/ASSEMBLEIA ANUAL

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), as sociedades de…
Leia mais
image

RECEITA FEDERAL ANUNCIA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2021

A Receita Federal do Brasil divulgou as regras relativas à Declaração de Imposto de Renda 2021 das pessoas físicas. Entre…
Leia mais
image

A VEZ DA CONCESSÃO DOS AEROPORTOS

O leilão da 6ª rodada de concessão de aeroportos, que era previsto para 2020, foi adiado em razão da pandemia.…
Leia mais
image

MPT | RECUSA INJUSTIFICADA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PODE GERAR, EM ÚLTIMO CASO, DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou recentemente Guia Técnico que orienta a atuação de procuradores para possibilidade de demissão…
Leia mais
image

Volta às aulas traz novos desafios para profissionais e empregadores; veja dicas para negociar jornada e horários

A volta às aulas com regime híbrido em diversas escolas, com parte das aulas presenciais e parte on-line, além de…
Leia mais
image

Carnaval 2021: empresas podem dar folga mesmo com ponto facultativo cancelado? Entenda

Para começo de conversa, é preciso dizer que o carnaval não é um feriado nacional. Tornar a data um feriado depende da decisão dos…
Leia mais
image

BACEN INICIA RECEBIMENTO DA DCBE ANO-BASE 2020 EM 15 DE FEVEREIRO DE 2021

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
Leia mais
image

Funcionário pode se recusar a tomar vacina e usar máscara?

[:pt] Os funcionários que se negam a tomar a vacina contra a Covid-19 ou a usar máscara no ambiente de…
Leia mais
image

BACEN | OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO – CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS

[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Resolução 3.844 de 23/03/2010 e Circular 3.689 de 16/12/2013…
Leia mais
image

VALE-TRANSPORTE GERA CRÉDITOS DE PIS E COFINS

A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de…
Leia mais
image

RESULTADO DO LEILÃO ANEEL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA 1/2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica finalizou hoje pela manhã, com sucesso, mais um Leilão de Concessão de Linhas de…
Leia mais
image

RECEITA FEDERAL ESTABELECE NOVAS REGRAS SOBRE O MONITORAMENTO DE GRANDES CONTRIBUINTES

[:pt] No último dia 10/12, a Receita Federal do Brasil divulgou as novas regras relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes…
Leia mais
image

SP | TRANSAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS

[:pt] Seguindo o exemplo do Governo Federal, o Estado de São Paulo regulamentou a possiblidade de transação dos débitos inscritos…
Leia mais
image

STF derruba exigência de CND Tributária para deferimento de recuperação judicial

[:pt] No último dia 3, o Ministro Dias Toffoli revogou uma decisão liminar do atual Presidente do STF, Ministro Luiz…
Leia mais
image

WHATSAPP INVADIDO: O QUE FAZER E COMO PROTEGER O CELULAR PARA EVITAR A CLONAGEM

Hoje em dia, é difícil achar quem não use o WhatsApp para facilitar a comunicação pessoal e profissional. Mas, a popularidade do…
Leia mais
image

07 DE DEZEMBRO: INSCRIÇÃO PARA O LEILÃO ANEEL 1/2020

A área de Infraestrutura e Regulação do MNA - Miguel Neto Advogados ressalta aos interessados em participar do Leilão Aneel…
Leia mais
image

ADVOGADOS OPINAM SOBRE O CASO DO PATRONO QUE FEZ AUDIÊNCIA DE UM LEITO DE HOSPITAL

Na última semana repercutiu o caso em que um advogado participou de uma audiência na cama do hospital pois estava…
Leia mais
image

MATERIAL PARA COMBATER PANDEMIA DA COVID-19 REPRESENTA 20% DE COMPRAS PÚBLICAS DA UNIÃO ATÉ NOVEMBRO

[:pt] Marcello Corrêa 19/11/2020 - 23:01 BRASÍLIA — As compras públicas de produtos usados no combate à pandemia, como álcool…
Leia mais
image

MNA ADVOGADOS NA ANÁLISE EDITORIAL 2020

O MNA - MIGUEL NETO ADVOGADOS foi reconhecido pela Editora Análise Editorial em 11 categorias como o escritório mais admirado,…
Leia mais
image

JOSÉ ANTONIO MIGUEL NETO NO BEST LAWYERS BRASIL 2021

José Antonio Miguel Neto, sócio do MNA - Miguel Neto Advogados, foi reconhecido pelo diretório internacional BEST LAWYERS BRASIL por…
Leia mais
image

WORKSHOP DE ESCLARECIMENTO | LEILÃO DE TRANSMISSÃO 01/2020 DA ANEEL

[:pt] A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou no início do mês o edital do Leilão de Transmissão…
Leia mais
image

COMO AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODEM AFETAR O HOME OFFICE

Uma nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) com 17 recomendações relacionadas ao home office, elaborada em meados de…
Leia mais
image

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA PODE REDUZIR GARGALO NA JUSTIÇA E MELHORAR AMBIENTE DE NEGÓCIOS

[:pt]Dois projetos de lei em tramitação no Senado tratam de arbitragem tributária, mas com escopos diferentes A execução fiscal é…
Leia mais
image

MINFRA LANÇA EDITAL PARA ESTUDOS DA 7ª RODADA DE LEILÃO DE AEROPORTOS

[:pt]O certame da sexta etapa nem foi realizado e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) lançou, nesta quinta-feira (8/10), o edital…
Leia mais
image

APRENDA A EMITIR NOTA FISCAL COMO PESSOA FÍSICA

[:pt]Não é preciso ter CNPJ: pessoas físicas podem emitir nota fiscal caso desejem comprovar, legalmente, que realizaram determinado serviço ou que…
Leia mais
image

A TURMA DO BALÃO DE ENSAIO

A tática de levantar um boato para sentir a opinião pública é recorrente no governo Bolsonaro. Mas, no caso da…
Leia mais
image

JUSTIÇA DE SÃO PAULO APLICA LGPD EM CONDENAÇÃO COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO INADEQUADO DE DADOS PESSOAIS

Após um período de incertezas com relação à vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei está vigente…
Leia mais
image

PEP DO ICMS EM SÃO PAULO: OPORTUNIDADE DE REESTABELECER OS PARCELAMENTOS ROMPIDOS DURANTE A PANDEMIA

Com autorização do CONFAZ, o Governo de SP autorizou que contribuintes que foram excluídos do PEP do ICMS, em razão…
Leia mais
image

FORMALIZAÇÃO DE TESTAMENTOS AUMENTA 134% DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

[:pt]Que a pandemia paralisou diversos setores Brasil afora é fato, mas, por outro lado, impulsionou atividades que não eram tão requisitadas. Foi…
Leia mais
image

CONHEÇA OS PRAZOS, MULTAS E DETALHES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Os adeptos de deixar tudo para a última hora, que contavam com mais um adiamento da Lei Geral de Proteção…
Leia mais
image

MECANISMOS DE SAÍDA DE JOINT VENTURES

As joint ventures representam formas associativas por meio das quais duas ou mais empresas combinam esforços em torno de um…
Leia mais
image

STJ – NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA

A 3ª turma do STJ entendeu que a notificação prévia à ação de despejo imotivada é indispensável para a regular…
Leia mais
image

VIGÊNCIA DA LGPD E CRIAÇÃO DA ANPD

Foi aprovada no Senado a Medida Provisória (MP) 959/2020 que agora segue para deliberação Presidencial. Se sancionada nos termos aprovados…
Leia mais
image

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONTABILIDADE

A lei 14.039/20, que entrou em vigor no último dia 18, incluiu dispositivos no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)…
Leia mais
image

GOVERNO QUER INCLUIR PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS NO PROGRAMA PRÓ-BRASIL

O megapacote de medidas sociais e econômicas Pró-Brasil, que o governo chegou a anunciar que lançaria nesta terça-feira (25/8) e…
Leia mais
image

PROJETO DE LEI PREVÊ ALTERAÇÕES NA LEI DE FALÊNCIAS

[:pt]O Projeto de Lei (PL) nº 6.229/2005, que altera a Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), facilita a recuperação das…
Leia mais
image

PL 529/20 | POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO ITCMD E ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO

[:pt] No último dia 12/08, o governador do Estado de São Paulo, João Dória, enviou à Assembleia Legislativa do Estado…
Leia mais
image

Revista Brasileira de Direito Comercial – Empresarial, Concorrencial e do Consumidor

Priscila Gomes, advogada da área de contencioso civil do MNA - Miguel Neto Advogados, teve seu artigo "A Função Social…
Leia mais
image

WEBINAR | TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS

José A. Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, participará, na próxima terça-feira (18) do webinar “TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS”.…
Leia mais
image

PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Foi aprovado no Senado Federal, de forma unânime, o Projeto de Lei de Conversão 24/2020, derivado da Medida Provisória 975,…
Leia mais
image

DISPOSIÇÕES SOBRE AS REUNIÕES DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, LIMITADAS E COOPERATIVAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Foi sancionada no último dia 28, a Lei nº 14.030 que dispõe sobre os prazos e outras disposições para as…
Leia mais
image

ANEEL aprova edital de Leilão de Transmissão 2020

[:pt]A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta quinta-feira, 6/8, o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020.…
Leia mais
image

TST desobriga empregador ao pagamento de honorários advocatícios de Reclamante por ausência de assistência sindical

[:pt]Conforme entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o empregador derrotado em reclamatória trabalhista, não está obrigado ao…
Leia mais
image

Pandemia: durante home office, quais os direitos e obrigações dos empregados?

[:pt]  Pandemia: durante home office, quais os direitos e obrigações dos empregados? A propagação do coronavírus no Brasil tem feito com que…
Leia mais
image

Os vetos presidenciais ao marco legal do saneamento

O Projeto de Lei 4.162/2019 (Lei 14.026/2020), popularmente conhecido como Marco Legal do Saneamento foi sancionado, com onze vetos, pelo…
Leia mais
image

PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Segundo João Cipriano, advogado sócio do escritório Miguel Neto Advogados, o PL 3887/2020 que unifica as contribuições ao PIS e…
Leia mais
image

Você sabe quem vai pagar a conta da unificação do PIS/Cofins?

A proposta do governo de unificar os impostos federais PIS/Cofins mal chegou ao Congresso Nacional e já está causando reboliço. Se a…
Leia mais
image

Estados precisam de tempo para se adaptar ao marco, aponta Tasso

Pego de surpresa com os onze vetos de Jair Bolsonaro que acompanharam a sanção do novo marco legal do saneamento,…
Leia mais
image

Ampliada na Câmara, lei que socorre setor aéreo vai à sanção de Bolsonaro

O socorro às empresas aéreas depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. A medida provisória nº…
Leia mais
image

MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO É SANCIONADO COM VETOS

O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que institui o novo marco legal do saneamento básico, foi sancionado com vetos pelo…
Leia mais
image

PANDEMIA ACELERA DIGITALIZAÇÃO DE ARBITRAGENS, QUE QUASE NÃO TIVERAM SUSPENSÕES

[:pt] Árbitros e advogados ouvidos pelo JOTA avaliam que audiências virtuais têm se mostrado eficazes O processo de arbitragem, por…
Leia mais
image

ENERGIA ELÉTRICA | LEILÕES DE TRANSMISSÃO DE 2020

[:pt]Após conversas com agentes do Sistema Nacional de Energia, em especial, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional…
Leia mais
image

Afinal, quem paga as dívidas quando uma pessoa morre? Entenda

[:pt]Ador é certa: considerando que 65% das famílias estão endividadas, segundo a CNC, e que pouco mais de 695 mil…
Leia mais
image

Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês de julho

[:pt]A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações…
Leia mais
image

A nova lei de redução de salários e suspensão de contratos afeta você?

No dia 6 de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória 936/2020, que havia sido aprovada pelo Senado,…
Leia mais
image

Censo de Capitais Estrangeiros no País 2020 – Ano-Base 2019

[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País…
Leia mais
image

SANCIONADA LEI QUE PERMITE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONTRATUAL, REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DE JORNADA DE TRABALHO

Foi sancionada ontem (06) a Lei 14.020, oriunda da Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do…
Leia mais
image

Coronavírus: 200 perguntas sobre a doença e o impacto na sua vida

[:pt]O Estadão publicou uma matéria com as perguntas mais frequentes sobre a pandemia da COVID-19. Leonardo González, advogado trabalhista do…
Leia mais
image

Prazo para entrega do Imposto de Renda acaba na terça; confira 10 dicas

Na próxima terça-feira, 30, às 23h59min59s, termina o prazo do período de entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas de 2020.…
Leia mais
image

Novo marco do saneamento deve ser votado nesta quarta (24/6) no Senado

Considerado uma oportunidade de investimento capaz de liderar a retomada da economia no cenário pós-pandemia, o novo marco do saneamento,…
Leia mais
image

Imposto de Renda 2020: Veja como declarar aposentadorias e pensões do INSS

Apesar de obedecer às mesmas regras dos demais contribuintes, a declaração de Imposto de Renda (IR) de aposentados e pensionistas tem alguns detalhes que…
Leia mais
image

Procura por planejamento sucessório aumenta durante pandemia, dizem advogados

[:pt]Principais objetivos para organizar testamento são evitar brigas na família e manter prosperidade dos negócios Escritórios especializados em planejamento sucessório…
Leia mais
image

Crise e cerco a Bolsonaro aumentam pressão sobre Paulo Guedes

Enquanto a atividade econômica desaba em meio à pandemia da covid-19, e processos no Judiciário avançam sobre o entorno do…
Leia mais
image

Câmara autoriza empresa a parar de pagar acordo trabalhista até o fim do ano

Os deputados aprovaram uma emenda à medida provisória (MP) 927/2020 para permitir a suspensão dos pagamentos de acordos trabalhistas até o fim…
Leia mais
image

STF CONFIRMA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

Em votação virtual no dia 15.06.2020, com placar de 7 a 4, os Ministros do STF consideraram que a Lei…
Leia mais
image

Alterações na regulamentação facilitarão o acesso aos BDRS

Em audiência pública realizada no dia 11 de dezembro de 2019, a CVM colocou em discussão eventuais alterações às normas…
Leia mais
image

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: NOVAS MODALIDADES PARA DÉBITOS FEDERAIS

Os contribuintes foram surpreendidos com a publicação de novas Portarias do Ministério da Economia que tratam sobre a transação de…
Leia mais
image

PRORROGADOS VENCIMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS: INSS, PIS E COFINS

A Portaria 245, publicada hoje (17) no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia, postergou o prazo para recolhimento…
Leia mais
image

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO

O aumento das incertezas quanto à vida e ao futuro, trazidas pela pandemia de coronavírus, fez crescer a procura pelo…
Leia mais
image

ANEEL ALTERA CRONOGRAMA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO DENTRE OUTRAS MEDIDAS

A Agência Nacional de Energia Elétrica em sua 19.ª Reunião Pública ordinária de Diretoria de 2020 na data de hoje…
Leia mais
image

PL 1397/2020- RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PREVENÇÃO DOS IMPACTOS DA CRISE ECONÔMICA PARA AS EMPRESAS

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, dia 21 de maio, um projeto de lei que institui medidas de…
Leia mais
image

REMINDER | 1º DE JUNHO: PRAZO FINAL PARA A ENTREGA DA DCBE

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), com data base 31/12/2019, que deveria ser entregue em 06 de abril, teve o seu…
Leia mais
image

DECRETO DE AJUDA AO SETOR ELÉTRICO ADIA REAJUSTE NA TARIFA DE ENERGIA

Empréstimo às distribuidoras, que estão com inadimplência da ordem de 12%, pode chegar a R$ 14 bilhões. Aneel decidirá como…
Leia mais
image

PELO DECRETO DE BOLSONARO, QUE DIREITOS TENHO SE O PATRÃO ABRIR AS PORTAS?

De acordo com o ato presidencial, salões de beleza e academias podem reabrir. Com aval do STF, governadores são contrários…
Leia mais
image

DIREITO DE VISITAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Como forma de conter a disseminação da COVID-19, as autoridades sanitárias e governamentais determinaram o isolamento social. Essa medida restringe…
Leia mais
image

COVID-19 | PRORROGADOS VENCIMENTOS DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS

Hoje (12), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 201/20 do Ministério da Economia, para prorrogar os…
Leia mais
image

COVID-19: REVISÃO CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA

A revisão contratual por onerosidade excessiva decorrente da pandemia de Covid-19 depende mais do desequilíbrio contratual do que da imprevisibilidade…
Leia mais
image

REFLEXOS DA COVID-19 NOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS

É fato notório que estamos diante de uma situação de caso fortuito ou força maior em virtude da COVID-19. Como…
Leia mais
image

REFLEXOS DA COVID-19 NA TRANSMISSÃO ELÉTRICA

Que a COVID-19 configura situação de força maior ou caso fortuito, não há dúvidas, mas ainda não se tem ideia…
Leia mais
image

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS

Em razão dos efeitos da COVID-19, a Advocacia Geral da União emitiu parecer favorável ao reequilíbrio econômico dos contratos de…
Leia mais
image

COM REVOGAÇÃO DE MP, ACIDENTE NO TRAJETO ATÉ EMPREGO VOLTA A SER CONSIDERADO COMO DE TRABALHO

Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo perdeu validade e acidente no percurso casa-emprego passa a garantir novamente estabilidade de…
Leia mais
image

CONTRATOS COM FORNECEDORES: FORÇA MAIOR E ONEROSIDADE EXCESSIVA

A pandemia da COVID-19, que explodiu repentinamente no mundo todo e que praticamente paralisou a atividade econômica mundial com a suspensão de…
Leia mais
image

ALTO ESCALÃO: FÁBIO LUIS IZIDORO É O NOVO SÓCIO DO MIGUEL NETO ADVOGADOS

O novo presidente do conselho de administração é Raphael Klein. O pai, Michael Klein, deixou o colegiado por decisão própria.…
Leia mais
image

TTR 2020: MIGUEL NETO ADVOGADOS COMO UM DOS MELHORES ESCRITÓRIOS DO PAÍS

O TTR - Transactional Track Record, publicação internacional que ranqueia escritórios de advocacia e agentes financeiros em operações de M&A,…
Leia mais
image

DESIGUALDADE QUE ENVERGONHA: CRISE DA COVID-19 AMPLIARÁ PROBLEMAS SOCIAIS

A crise provocada pelo novo coronavírus evidenciou a fragilidade estrutural e agigantou as desigualdades sociais do Brasil. Os serviços públicos, necessários para…
Leia mais
image

MPS AUTORIZAM SUSPENSÃO E REDUÇÃO DE SALÁRIOS; ENTENDA

[:pt]Governo lançou medidas para evitar o desemprego em massa durante a pandemia de coronavírus Para evitar demissões em massa durante…
Leia mais
image

CPRB E FUNRURAL: GOVERNO FEDERAL RECONSIDERA E PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO

[:pt] Nova portaria do Ministério da Economia amplia o rol de contribuições que tiveram seus prazos de pagamento prorrogados  …
Leia mais
image

MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 – A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (PREMER)

Diante de diversos questionamentos da sociedade e em meio à pandemia de coronavírus que assola nosso país, para complementar a…
Leia mais
image

MP 936: TRATAMENTO FISCAL E PREVIDENCIÁRIO DA AJUDA COMPENSATÓRIA MENSAL

Diante do conturbado cenário imposto pela pandemia da COVID-19, o Governo Federal editou a MP 936 para regulamentar a possibilidade…
Leia mais
image

DECISÃO DE LEWANDOWSKI ANULA EFEITOS DA MP 936, DIZEM ESPECIALISTAS

Advogados especializados em direito do trabalho consideraram um retrocesso a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de condicionar aos sindicatos…
Leia mais
image

PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS

Em mais uma tentativa de preservar empregos durante a pandemia da COVID-19, foi publicada na última sexta feira dia 03…
Leia mais
image

COVID-19 X FOOD SERVICE

[:pt]Como o setor de alimentação fora do lar deverá sair dessa luta contra o vírus que fechou diversos estabelecimentos e…
Leia mais
image

MEDIDA PROVISÓRIA – 936/2020 – A INSTITUIÇÃO DO PEMER – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

Diante de diversos questionamentos da sociedade e em meio à pandemia do novo coronavírus que assola nosso país, para complementar…
Leia mais
image

ESTÁ FAZENDO HOME OFFICE? VEJA COMO FICAM SEUS DIREITOS TRABALHISTAS

[:pt] Com medida provisória, regras para teletrabalho e concessão de férias individuais e coletivas foram alteradas. Advogadas trabalhistas explicam os…
Leia mais
image

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APROVAÇÃO ANUAL DAS CONTAS DO EXERCÍCIO ENCERRADO

Foi publicada, em 30 de março de 2020, medida provisória que prorroga o prazo para realização da assembleia geral ordinária…
Leia mais
image

HOME OFFICE: VEJA DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FUNCIONÁRIO E DA EMPRESA

[:pt] Pandemia fez governo editar Medida Provisória mudando regras do trabalho remoto. Agora, empresa pode colocar funcionário para trabalhar de…
Leia mais
image

10 PONTOS PARA ENTENDER A MP TRABALHISTA DE BOLSONARO CONTRA CRISE DO CORONAVÍRUS | QUATRO MEDIDAS PARA DEFENDER O CAIXA DO CORONAVÍRUS

[:pt] Prerrogativa seria proteger empregos e empresas das consequências que a quarentena vem provocando na economia A Medida Provisória (MP)…
Leia mais
image

COVID-19: ADVOGADO FALA SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS

Ouça a entrevista com especialista O Tarde Nacional dessa terça-feira (24) falou sobre a medida provisória 927/ 2020, que prevê alternativas…
Leia mais
image

ATENÇÃO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO DA DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE)

Prezados, Em relação à nossa circular do dia 28 de janeiro e lembrete do dia 09 de março, informamos que…
Leia mais
image

CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S: MEDIDAS PARA ALIVIAR O FLUXO DE CAIXA DAS EMPRESAS

Além da redução anunciada pelo Governo, ainda pendente de regulamentação, é possível diminuir o pagamento das contribuições Conforme noticiado pela…
Leia mais
image

EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS/COFINS: NOVO ADIAMENTO NO STF

[:pt]A insegurança jurídica provocada pelo novo adiamento, somada à crise econômico-financeira inaugurada pelo COVID-19, exige medidas pelos contribuintes. Contrariando as…
Leia mais
image

PORTARIA CONJUNTA DA RFB E PGFN PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES FEDERAIS

[:en]Atendendo solicitação de diversas entidades, RFB e PGFN editaram a Portaria Conjunta nº 555/2020, publicada hoje (24). O ato prorroga, por…
Leia mais
image

COVID-19: Transação extraordinária dos débitos em dívida ativa da União. Vale a pena?

[:pt]As médias e grandes empresas ainda aguardam o anúncio de medidas relacionadas ao pagamento de impostos, especialmente a postergação dos…
Leia mais
image

FOCO NA PANDEMIA DE COVID-19 POSTERGA PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

Ministério da Infraestrutura está envolvido em resolver os problemas de logística e transporte causados pela pandemia de coronavírus. Para os…
Leia mais
image

MP 927/2020: MEDIDAS TRABALHISTAS EXTRAORDINÁRIAS – COVID-19

Caros clientes e amigos, Pensando nos transtornos atuais acerca do COVID-19, que vêm afetando toda cadeia produtiva e de serviços no país,…
Leia mais
image

TRABALHO REMOTO REQUER CUIDADOS COM A CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR VIA DIGITAL

A pandemia da COVID-19 fez com que diversas empresas alterassem seu funcionamento para o home office, ou trabalho remoto, como forma de…
Leia mais
image

ATENÇÃO: LEMBRETE QUANTO AO PRAZO DE ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO – CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS – BANCO CENTRAL DO BRASIL

[:pt] Prezados, Em relação à nossa circular do dia 28 de janeiro informamos que o prazo para atualização do registro…
Leia mais
image

RESPONSABILIDADE DO MEIO AMBIENTE LABORAL – CORONAVÍRUS (COVID-19)

Com o anúncio de pandemia feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS), relacionado ao Coronavírus (COVID-19), várias dúvidas surgiram nas…
Leia mais
image

CORONAVÍRUS: CONHEÇA DIREITOS DO TRABALHADOR EM CASO DE EPIDEMIA

O novo coronavírus chegou há pouco tempo no Brasil, mas tem se espalhado apressadamente. Com o avanço da doença, batizada…
Leia mais
image

ATENÇÃO: LEMBRETE QUANTO AO PRAZO DE ENVIO DE DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE)

ATENÇÃO: LEMBRETE QUANTO AO PRAZO DE ENVIO DE DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE) Prezados, Em relação à nossa…
Leia mais
image

IMPOSTO DE RENDA: ENTENDA QUANDO E COMO O MEI DEVE DECLARAR

[:pt]Microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos às regras do Imposto de Renda (IR) divulgadas pela Receita Federal, pois, na maioria…
Leia mais
image

BLAU FAZ AQUISIÇÃO E PODE RELANÇAR IPO

A Blau Farmacêutica, dona da marca Preserv, pode fazer na próxima janela uma nova tentativa para lançar sua oferta inicial…
Leia mais
image

RECEITA FEDERAL ANUNCIA REGRAS PARA IRPF 2020

A Receita Federal publicou as novas regras para declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, cuja…
Leia mais
image

TESTAMENTO EVITA BRIGAS DEPOIS DA SUA MORTE; VEJA COMO FAZER E QUANTO CUSTA

[:pt]Pensar no que acontecerá com o seu patrimônio depois que você morrer talvez não seja uma tarefa agradável, mas pode…
Leia mais
image

JOVENS SÃO MAIORIA ENTRE DESEMPREGADOS EM MT

Entre a população desempregada de Mato Grosso os jovens são maioria. A taxa de desocupação chega a 14,6% na faixa…
Leia mais
image

APROVAÇÃO DAS CONTAS – REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL

[:pt]Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), as sociedades de…
Leia mais
image

SALVE-SE QUEM PUDER! – REVISTA GESTÃO E NEGÓCIOS

[:pt]No ano passado, foram requeridas no Brasil cerca de 1030 recuperações judiciais, segundo levantamento do Serasa. Marina de Barros Monteiro,…
Leia mais
image

COMO EVITAR DISPUTA POR HERANÇAS EM CASOS DE GRANDES FORTUNAS, COMO GUGU LIBERATO

[:pt]RIO — A disputa pela herança do apresentador Gugu Liberato, que morreu em novembro do ano passado, trouxe à tona…
Leia mais
image

PROGRAMAS ANTICORRUPÇÃO SÃO CAMINHO PARA EMPRESAS

Amanhã, a Lei Anticorrupção (12.846/2013) completa sete anos de vigência, e, mesmo após anos, a percepção é que muitas empresas…
Leia mais
image

DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL OU TRIMESTRAL 2020 – ANO-BASE 2019

[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
Leia mais
image

ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO – CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS – BANCO CENTRAL DO BRASIL

Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Resolução 3.844 de 23/03/2010 e da Circular 3.689 de…
Leia mais
image

INSEGURANÇA JURÍDICA E AMBIENTE REGULATÓRIO SÃO DESAFIOS PARA A INFRAESTRUTURA EM 2020

A insegurança jurídica e a necessidade de aperfeiçoamento regulatório são desafios para a infraestrutura no Brasil em 2020, segundo especialistas.…
Leia mais
image

MICROEMPRESA TAMBÉM PODE RECORRER À RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Dos 1.268 pedidos de recuperação judicial registrados no país até novembro deste ano, 1.045 (82%) foram feitos por micros, pequenas e médias…
Leia mais
image

ICMS NA BASE DO PIS E DA COFINS SERÁ DEFINIDO EM ABRIL DE 2020

[:pt]O Supremo Tribunal Federal divulgou, nesta terça-feira (17), os casos que serão decididos pela Corte no primeiro semestre de 2020…
Leia mais
image

ESPECIALISTA EXPLICA REGULAMENTO DE MEDICAMENTOS DE CANNABIS

[:pt]Na primeira semana de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o regulamento para fabricação, importação e comercialização…
Leia mais
image

MERCADO AGUARDA ABERTURA PARA INVESTIR NO SETOR DE SANEAMENTO

A atualização do marco legal do saneamento entrou na agenda de prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pode…
Leia mais
image

PEC, NOVA CONSTITUINTE, ALTERAÇÃO DO CÓDIGO PENAL; ENTENDA AS PROPOSTAS PARA RETOMAR A PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a prisão depois da condenação em segunda instância, parlamentares da Câmara dos Deputados e…
Leia mais
image

AUSÊNCIA DE ESTRANGEIROS COLOCAM EM XEQUE O MODELO DE PARTILHA DO PRÉ-SAL

Resultados decepcionantes nas licitações, marcadas pela participação da Petrobras, impõem uma revisão no modelo de partilha. Cessão honerosa, insegurança jurídica…
Leia mais
image

GOVERNO FEDERAL ESTUDA MUDANÇA NA FÓRMULA DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

O governo estuda mudar a fórmula de correção de débitos em ações trabalhistas, que hoje é atualizado pelo IPCA-E (Índice…
Leia mais
image

NOVO PEP DO ICMS EM SÃO PAULO

As adesões podem realizadas até o dia 15 de dezembro. Descontos de até 75% nas multas e 60% nos juros…
Leia mais
image

SUBORDINAÇÃO A DIRETOR NÃO DESCARACTERIZA CARGO DE CONFIANÇA

O Juízo da 10ª Vara Trabalhista de São Paulo decidiu que a subordinação a diretor de instituição financeira não é…
Leia mais
image

MP DO CONTRIBUINTE LEGAL

[:pt]As regras para a negociação de dívidas tributárias com a União ainda não foram definidas, mas preparamos um resumo das…
Leia mais
image

PL PREVÊ ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA COMO SOLUÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO

Câmaras arbitrais e execução fiscal administrativa são apostas para evitar o Judiciário Segundo texto do PL 4257/2019, PGFN poderá recolher…
Leia mais
image

TST VEDA ACÚMULO DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

A Subseção I especializada em Dissídios Individuais (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pelo afastamento da possibilidade…
Leia mais
image

RECEITA FEDERAL ANALISA CONTRATOS DE COST SHARING

[:pt]A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Solução de Consulta Cosit nº 276/2019, que trata da incidência de IRRF,…
Leia mais
image

COMO ESCOLHER A UNIVERSIDADE PARA IDEAL PARA UM LL.M.

Tomar o próximo passo na carreira exige uma série de ponderações. Logo de cara, um mapeamento das opções viáveis, acadêmica…
Leia mais
image

PRAZO PARA CADASTRO DE GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SE ENCERRA NO DIA 31 DE OUTUBRO

O Decreto nº 58.701 de 04/04/2019, que regulamentou artigos da Lei nº 13.478 de 30/12/2002, juntamente com a Resolução 130…
Leia mais
image

NOVA LEI AUTORIZA A SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL NO DIREITO BRASILEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS IMPORTANTES ACERCA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

[:pt]A Lei 13.874, promulgada em 20.09.2019, veio modificar diversos dispositivos legais os quais impactam diretamente a rotina societária, inclusive no…
Leia mais
image

JUSTIÇA FEDERAL IMPEDE ANAC DE COBRAR OUTORGAS DE VIRACOPOS

RIO - A Justiça Federal determinou nesta terça-feira que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está impedida de cobrar…
Leia mais
image

LEI 13.876: ALTERAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO DE ACORDOS TRABALHISTAS

Nessa semana foi sancionada pela Presidência da República a Lei 13.876 que estabelece que valores oriundos de acordos trabalhista não…
Leia mais
image

GOVERNO PRETENDE LIBERAR DEPÓSITOS RECURSAIS ANTERIORES À REFORMA TRABALHISTA

O Governo Federal pretende apresentar, em 20 dias, Projeto de Lei complementar que permita a troca de depósitos recursais anteriores…
Leia mais
image

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E CVM REGULAMENTAM DISPENSA DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA

A Portaria n.º 529 do Ministério da Economia (ME), de 26 de setembro, e a Deliberação n.º 829 da Comissão…
Leia mais
image

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PERMITE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA

[:pt]O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou nesta quinta-feira (26) uma norma que regulamenta a liquidação antecipada das debêntures de infraestrutura,…
Leia mais
image

PEC 108 E A CONTROVÉRSIA NA SOCIEDADE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108/2019, apresentada no começo de julho pelo ministro da Economia Paulo Guedes, deu…
Leia mais
image

Um Cade paralisado à espera do embaixador Eduardo Bolsonaro

São Paulo – No último sábado (31), em almoço com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que atendeu pedidos de congressistas para…
Leia mais
image

Somente uma empresa aderiu à devolução de concessões não cumpridas

Aguardado por mais de dois anos por concessionárias com dificuldades financeiras e sem condições de honrar os contratos, o decreto…
Leia mais
image

PEC 108/2019

[:pt]A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108/2019, apresentada no começo de julho pelo ministro da Economia Paulo Guedes,…
Leia mais
image

Retomada de obras deve ocorrer só em 2020

Os impactos de programas de parcerias e privatizações no setor de infraestrutura só devem ser sentidos no médio e longo…
Leia mais
image

As publicações empresariais obrigatórias e a MP 892/2019: economia para as empresas e adequação à era digital

[:pt]O presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 05 de agosto a Medida Provisória (MP) 892/2019, autorizando as sociedades anônimas…
Leia mais
image

Decreto inclui empreendimentos no PND e permite alienação da Infraero

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.972, publicado nesta quinta-feira (15/8) no Diário Oficial da União, que inclui empreendimentos…
Leia mais
image

Governo estuda medidas para incentivar a economia; analistas comentam

Diante das dificuldades para a economia deslanchar, mesmo com a reforma da Previdência bem encaminhada, o governo corre para antecipar…
Leia mais
image

STF deve julgar processo que dificulta venda de ativos da Petrobras

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta 4ª feira (7.ago.2019) a constitucionalidade de 1 decreto que compromete a venda…
Leia mais
image

ACORDO MERCOSUL E UE DEVE PROMOVER TRANSPARÊNCIA ÀS LICITAÇÕES DO BRASIL

O acordo de comércio entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia (UE) tem potencial para…
Leia mais
image

BRASIL FICA NA LANTERNA EM RETORNO DE IMPOSTO PARA SOCIEDADE, DIZ IBPT

Em meio à discussão sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)…
Leia mais
image

7º PROJETO DE LEI: REGRAS PARA REGULAÇÃO EM SANEAMENTO SERÃO DISCUTIDAS

[:pt] O fim da votação da reforma da Previdência abre espaço na agenda do Congresso para uma outra discussão polêmica…
Leia mais
image

REFORMA TRIBUTÁRIA: DESAFIOS E BENEFÍCIOS

[:pt]Falar de tributos no Brasil é um desafio mesmo para os especialistas do assunto, sendo tema ainda mais complexo para…
Leia mais
image

CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2019 – ANO-BASE 2018

Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País…
Leia mais
image

O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA

Leia mais
image

JUSTIÇA ACEITA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA ODEBRECHT, RAPIDEZ NA NEGOCIAÇÃO É CHAVE PARA SUCESSO.

Leia a matéria na íntegra: O Globo
Leia mais
image

MÚLTIPLAS NORMAS LOCAIS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PODEM CAUSAR INSEGURANÇA JURÍDICA

Aguarda a caneta presidencial para sanção a MP (869) que cria a ANPD - Autoridade Nacional de Dados. A entidade,…
Leia mais
image

DO AUGE À RUÍNA, BRASIL PHARMA É 8ª EMPRESA A DEIXAR A BOLSA POR FALÊNCIA

Há uma fila de pelo menos 19 empresas de capital aberto lutando para não ter o mesmo destino da rede…
Leia mais
image

GOVERNO REDUZ PREVISÃO DE INVESTIMENTOS NOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

A previsão passou de R$ 1,6 trilhão para R$ 1,4 trilhão. Analistas afirmam que o cenário de incertezas que perdura…
Leia mais
image

DIVISÃO DE RECEITAS VAI TRAVAR REFORMA

[:pt]Leia a matéria na íntegra aqui: Jornal DCI[:en]Leia a matéria na íntegra aqui: Jornal DCI [:]
Leia mais
image

GOVERNO TESTA LEILÕES DE AEROPORTOS EM BLOCO

Leia mais
image

DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2019 – ANO-BASE 2018

[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
Leia mais
image

SETOR DE INFRAESTRUTURA ESTÁ EM LUA DE MEL COM GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

Em lua de mel com o governo de Jair Bolsonaro, o setor de infraestrutura, que defende um ambiente de negócios…
Leia mais
image

​​ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO – CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS – BANCO CENTRAL DO BRASIL

Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Circular 3.689 do BACEN, alterada pela Resolução nº 4.533…
Leia mais
image

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FINAL DAS SOCIEDADES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS – RECEITA FEDERAL DO BRASIL

[:pt]Informamos que Receita Federal do Brasil (RFB), publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018…
Leia mais
image

ALERTA NAS REDES SOCIAIS

[:pt]Leia a matéria na íntegra aqui: Revista Gestão Empresarial ​ [:en]Leia a matéria na íntegra aqui: Revista Gestão Empresarial ​[:]
Leia mais
image

MÉDIA ANUAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA CAI DE 5,4% DO PIB PARA 1,7%

Um dos maiores desafios da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para promover a retomada do crescimento do país, será…
Leia mais
image

APROVADO PROJETO DE LEI QUE SIMPLIFICA DESTITUIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR EM SOCIEDADE LIMITADA.

Na sessão do dia 11 de dezembro deste ano, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº…
Leia mais
image

DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DEMAIS DÉBITOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PERT”)

[:pt]A Receita Federal do Brasil (clique aqui para ler a notícia) divulgou que a prestação das informações necessárias para a…
Leia mais
image

OS EFEITOS DA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 13/2018, QUE REGULAMENTA A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

[:pt]Em 11.10.2018, divulgamos circular, na qual abordamos as principais dúvidas que persistem com relação à exclusão do ICMS na base…
Leia mais
image

NOVA LEI DE TELECOMUNICAÇÃO PODE SER APROVADA NESTA SEMANA; ENTENDA

Com a evolução tecnológica mais veloz da área de infraestrutura, o setor de telecomunicações é regido por uma lei que…
Leia mais
image

DUAS MPS TRATAM DA VENDA DA AMAZONAS

Leia mais
image

CAMPOS DO PRÉ-SAL APRESENTAM PRODUÇÃO DE BARRIS ACIMA DO ESPERADO

Desde que foi descoberta, em 2006, até o recorde de produção, em setembro deste ano, a reserva de petróleo do…
Leia mais
image

PROGRAMA “NOS CONFORMES” DO ESTADO DE SÃO PAULO INICIARÁ SUA FASE DE TESTES NO DIA 17/10/2018

[:pt]O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar Estadual nº 1330/2018, que foi parcialmente regulamentada pelo…
Leia mais
image

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (“STF”) ANALISARÁ A CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO (“IPI”) NA REVENDA DE PRODUTO IMPORTADO

No tocante aos produtos importados, o IPI incide (a) no momento da nacionalização, com o desembaraço aduaneiro; e (b) na…
Leia mais
image

AS PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

[:pt]Um ano após a publicação do acórdão pelo STF, diversas dúvidas ainda rondam os contribuintes com relação à exclusão do…
Leia mais
image

COM A ALTA DO PETRÓLEO, LEILÃO DO PRÉ-SAL DESPERTA INTERESSE DO MERCADO

Às vésperas do último leilão de petróleo de 2018 e a duas semanas das eleições, o preço do barril do…
Leia mais
image

[:pt]PRECARIZAR EMPREGO É RISCO APÓS DECISÃO DO STF[:en]PRECARIOUS EMPLOYMENT IS A RISK AFTER STF RULING[:]

A sentença favorável à terceirização de atividades-fim pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tentou sanar a insegurança jurídica do tema, mas…
Leia mais
image

TERCEIRIZAÇÃO ESTÁ LIBERADA EM TODAS AS ATIVIDADES

Leia mais
image

PADRONIZAÇÃO NACIONAL DA FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIAS – JUNTAS COMERCIAIS

[:pt]Foi publicado em 06 de agosto de 2018 a nova Instrução Normativa nº 48 do Departamento de Registro Empresarial e…
Leia mais
image

PROJETOS FICAM PARA DEPOIS

Leia mais
image

[:pt]PLANEJAMENTO SERÁ ESSENCIAL PARA ATENDER ÀS OBRIGAÇÕES TRAZIDAS PELA LGPD[:en]PLANNING WILL BE ESSENTIAL TO MEET THE OBLIGATIONS BROUGHT BY LGPD[:]

[:pt]A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18), sancionada no último dia 14, exigirá um ajuste…
Leia mais
image

[:pt]TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA PODEM FICAR AINDA MAIS CARAS PARA O CONSUMIDOR[:en]ELECTRICITY TARIFFS MAY BE EVEN MORE EXPENSIVE FOR THE CONSUMER[:]

[:pt]A privatização das distribuidoras da Eletrobras está ameaçada e, se não sair, as tarifas de energia podem ficar ainda mais…
Leia mais
image

TRIBUNAL PAULISTA MANTÉM DECISÃO EXTRAJUDICIAL DESFAVORÁVEL AO METRÔ

Leia mais
image

DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PERT”)

[:pt]Foi publicada hoje, 3/8/2018, a Instrução Normativa nº 1.822/18, que determinou a apresentação, entre 6/8/2018 e as 21h do dia…
Leia mais
image

MARCO LEGAL PARA USO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

[:pt]Em entrevista a IstoÉ Dinheiro a advogada Isabela Amorim falou sobre os impactos do marco legal para uso e proteção…
Leia mais
image

O FUNCIONÁRIO PODE DEIXAR A EMPRESA SEM PERDER OS DIREITOS TRABALHISTAS?

Se o empregador descumprir o contrato de trabalho, o funcionário pode pedir uma rescisão indireta e receber todos os benefícios…
Leia mais
image

INEXATIDÃO OU OMISSÃO NO SISCOSERV PODE GERAR MULTA DE 3% DO TOTAL NEGOCIADO

[:pt]A empresa que apresentar informações incompletas ou inexatas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações…
Leia mais
image

[:pt]AUMENTO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE FIPS RESSURGE NO SENADO E AMEAÇA VANTAGENS PARA M&A[:en]INCREASE IN TAXATION ON FIPS RESURFACES IN THE SENATE AND THREATENS ADVANTAGES FOR M&A[:]

A tramitação do Projeto de Lei do Senado 336/2018 reabre o debate sobre a utilização de fundos de investimento em…
Leia mais
image

[:pt]EXCLUSIVO: APÓS SEIS MESES COMPLETOS DA REFORMA, PROCESSOS TRABALHISTAS CAEM 40,85%[:en]EXCLUSIVE: AFTER SIX FULL MONTHS OF THE REFORM, LABOR LAWSUITS DECLINE 40.85%[:]

[:pt]Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça…
Leia mais
image

[:pt]CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2018 – ANO-BASE 2017[:en]CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN THE COUNTRY 2018 – BASE YEAR 2017[:]

[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País…
Leia mais
image

[:pt]VOLUME DE TÍTULOS PRIVADOS DE RENDA FIXA CAI E AFETA RETOMADA[:en]VOLUME OF PRIVATE FIXED INCOME SECURITIES FALLS AND AFFECTS RECOVERY[:]

Depois de um início de 2018 mais animado, o volume de títulos privados no mercado de renda fixa praticamente se…
Leia mais
image

[:pt]RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ‘SABER HORA CERTA PARA ENTRAR COM PEDIDO É FUNDAMENTAL PARA REESTRUTURAR O NEGÓCIO A TEMPO'[:en]JUDICIAL RECOVERY: “KNOWING THE RIGHT TIME TO FILE A CLAIM IS FUNDAMENTAL TO RESTRUCTURE THE BUSINESS ON TIME”[:]

[:pt]Paulo Nasser, sócio do Miguel Neto Advogados, explica quais os requisitos para entrar com o pedido de recuperação judicial e…
Leia mais
image

[:pt]DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PRT”)[:en]TERM DEFINED FOR CONSOLIDATION OF DEBTS IN THE TAX REGULARIZATION PROGRAM (“PRT”)[:]

Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.809/18, que determinou a apresentação, até às 21h do dia 29/6/2018, das informações necessárias…
Leia mais
image

[:pt]LEI DAS RELICITAÇÕES FAZ UM ANO E EFEITO NA PRÁTICA É QUASE NULO[:en]LAW OF NEW BIDS COMPLETES ONE YEAR AND EFFECT IN PRACTICE IS ALMOST NIL[:]

Decreto que regulamenta a Lei 13.448 continua sem data de publicação, apesar das diversas sinalizações do governo; enquanto isso, concessionárias…
Leia mais
image

[:pt]UM ANO DEPOIS, LEI DE CONCESSÕES SEGUE SEM EFEITO PRÁTICO[:en]ONE YEAR LATER, LAW OF CONCESSIONS FOLLOWS WITHOUT PRACTICAL EFFECT[:]

BRASÍLIA - Nesta terça-feira, 5, a Lei das Concessões (13.448/2017) faz aniversário de um ano, sem ter nada o que…
Leia mais
image

[:pt]DEMANDA DE PRIMEIRA LEVA DE AEROPORTOS CONCEDIDOS ESTÁ 30% ABAIXO DO PREVISTO[:en]FIRST DEMAND FOR AIRPORT CONCESSIONS IS 30% BELOW OF WHAT WAS FORECASTED[:]

A demanda dos cinco aeroportos concedidos à iniciativa privada no governo Dilma Rousseff está, em média, 30% abaixo do projetado…
Leia mais
image

[:pt]UMA VIRADA POSSÍVEL?[:en]A POSSIBLE TURN AROUND?[:]

O Aeroporto de Viracopos, em Campinas, poderia ser um modelo de operação no Brasil. Sob o comando, desde 2013, do…
Leia mais
image

[:pt]INSEGURANÇA JURÍDICA TRAVA IMPULSO DA REFORMA TRABALHISTA NO EMPREGO[:en]LEGAL UNCERTAINTY HAMPERS IMPULSIVE WORK REFORM IN EMPLOYMENT[:]

[:pt]Demanda antiga da classe empresarial e um dos principais argumentos do governo de Michel Temer na defesa da Reforma Trabalhista…
Leia mais
image

[:pt]SEM MP, POLÊMICAS DA REFORMA TRABALHISTA DEVEM IR À JUSTIÇA[:en]WITHOUT MP, POLICIES OF LABOR REFORM MUST GO TO TRIAL[:]

[:pt] A Medida Provisória 808, que altera uma série de disposições da reforma trabalhista, está perto de “caducar” no Congresso,…
Leia mais
image

[:pt]CONTRIBUINTE TEM SÓ UMA SEMANA PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA À RECEITA[:en]TAXPAYER HAS ONLY ONE WEEK TO DECLARE REVENUE INCOME TAX[:]

Leia mais
image

[:pt]JUSTIÇA MANTÉM CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXTINTA PELA REFORMA TRABALHISTA[:en]JUSTICE UPHOLDS TERMINATION OF TRADE UNION CONTRIBUTION FOR LABOR REFORM[:]

[:pt] Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo…
Leia mais
image

JUSTIÇA PERMITE QUE EMPRESA EXCLUA O ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

[:pt]Uma sentença permitiu que uma rede de supermercados exclua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no regime de…
Leia mais
image

[:pt]UM ANO DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO[:en]YEAR ONE OF THE OUTSOURCING LAW[:]

Leia mais
image

[:pt]TERCEIRIZAÇÃO: EMPRESAS MANTÊM CAUTELA EM RELAÇÃO À NOVA FORMA DE CONTRATOS[:en]THIRD PARTY: COMPANIES MAINTAIN CAUTION REGARDING THE NEW FORM OF CONTRACTS[:]

Leia mais
image

[:pt]FIM DA DEREX[:en]END OF DEREX[:]

Em continuidade às ações de simplificação tributária que estão sendo adotadas no âmbito da Receita Federal, a Declaração sobre a…
Leia mais
image

[:pt]QUANDO VALE A PENA CONTRATAR ALGUÉM PARA FAZER A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?[:en]WHEN IS IT WORTH HIRING SOMEONE TO MAKE THE DECLARATION OF INCOME TAX?[:]

[:pt]De acordo com a Receita Federal (RF), mais de três milhões de contribuintes já enviaram a declaração do Imposto de…
Leia mais
image

[:pt]RECIFE PROMOVE CONFERÊNCIA PARA DISCUTIR COMPLIENCE E ANTICORRUPÇÃO.[:en]RECIFE PROMOTES CONFERENCE TO DISCUSS COMPLIANCE AND ANTI-CORRUPTION[:]

A Associação Internacional de Jovens Advogados (AIJA) promove o evento The Challenges Of Compliance And Anti-Corruption entre os dias 22…
Leia mais
image

[:pt]PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIAR[:en]FAMILY ESTATE PLANNING[:]

Leia mais
image

[:pt]APROVAÇÃO DAS CONTAS – REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL[:en]ACCOUNTS APPROVAL – ANNUAL MEETING / MEETING[:]

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de…
Leia mais
image

[:pt]AUMENTO DA ALÍQUOTA DO IOF[:en]INCREASE IN ALLOCATION OF IOF[:]

[:pt]Foi publicado no dia 02 de março de 2018 o Decreto nº 9.297/2018, que altera o Decreto 6.306/2007 (“Regulamento do…
Leia mais
image

[:pt]ATENÇÃO: LEMBRETE QUANTO AO PRAZO DE ENVIO DA DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE)[:en]ATTENTION: REMINDER REGARDING THE DEADLINE OF THE DECLARATION OF OVERSEAS BRAZILIAN CAPITAL (DCBE)[:]

[:pt]Prezados, Em relação à nossa circular do dia 16 de fevereiro informamos que o prazo para envio da Declaração de…
Leia mais
image

[:pt]IMPOSTO DE RENDA 2018: FIQUE SABENDO DAS ALTERAÇÕES E DECLARE SEM DÚVIDAS[:en]INCOME TAX 2018: BE AWARE OF CHANGES AND DECLARE WITHOUT QUERIES[:]

[:pt]O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2018 para a Receita Federal começou ontem, 01/03 e irá até…
Leia mais
image

[:pt]DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2018/2017[:en]DECLARATION OF INCOME TAX 2018/2017[:]

[:pt]Entre 01 de março e 30 de abril, os seguintes contribuintes estão obrigados à entrega da Declaração de Imposto de…
Leia mais
image

[:pt]DESPREPARO DE EMPRESAS PODE ATRASAR CONCLUSÃO DE NEGÓCIOS[:en]UNREADINESS BY COMPANIES CAN DELAY UNDERTAKING OF BUSINESS[:]

ERNANI FAGUNDES SÃO PAULO O despreparo de empresas em apresentar todas as informações exigidas por investidores pode atrapalhar a conclusão…
Leia mais
image

[:pt]REBAIXAMENTO DO BRASIL PELA FITCH PODE AFETAR INVESTIMENTO[:en]BRAZILIAN RATING BY FITCH MAY AFFECT INVESTMENT[:]

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou, na última sexta-feira (23), o rating soberano do Brasil para "BB-". A…
Leia mais
image

[:pt]PROCEDIMENTOS RELEVANTES SÃO REGULAMENTADOS POR MEIO DE PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (“PGFN”)[:en]RELEVANT PROCEDURES ARE REGULATED BY THE ATTORNEY GENERAL’S OFFICES OF THE NATIONAL TREASURY (“PGFN”)[:]

A PGFN editou, recentemente, as Portarias nºs 31, 32 e 33 de 2018, por meio das quais, dentre outros temas,…
Leia mais
image

[:pt]LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL[:en]JUDICIAL RECOVERY LAW[:]

Ouça abaixo a entrevista da Rádio Justiça com o Paulo Nasser, sócio do Contencioso Cível e Arbitragem do MNA. https://www.miguelneto.com.br/mn/radiojusticapaulonasser.mp3
Leia mais
image

[:pt]NORMA DA RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS[:en]FEDERAL REVENUE STANDARD ALTERS RULES OF SPECIAL CUSTOMS ARRANGEMENTS[:]

A Secretaria da Receita Federal publicou, na edição da última quinta-feira (15/02) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa…
Leia mais
image

[:pt]MEDIDA PARA DESTRAVAR AS FERROVIAS PELO PAÍS[:en]MEASURE TO UNLOCK RAILWAYS IN THE COUNTRY[:]

Leia mais
image

[:pt]DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2018 – ANO-BASE 2017[:en]DCBE – CAPITAL BRAZILIANS ABROAD: 2018 ANNUAL DECLARATION — BASE YEAR 2017[:]

[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
Leia mais
image

[:pt]ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO – CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS – BANCO CENTRAL DO BRASIL[:en]UPDATE OF THE DIRECT INVESTMENT REGISTRY – FOREIGN CAPITAL IN THE COUNTRY – CENTRAL BANK OF BRAZIL[:]

Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Resolução nº 4.533 do Conselho Monetário Nacional e das…
Leia mais
image

[:pt]PENHORA DE APLICAÇÕES PELO SISTEMA BACEN JUD[:en]ATTACHMENT OF APPLICATIONS BY THE SYSTEM BACEN JUD[:]

[:pt]Após recente alteração promovida pelo Bacen[1], no que atine à requisição eletrônica de informações e penhora de valores, terá início…
Leia mais
image

[:pt]CONFAZ SUSPENDE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ICMS 52/2017[:en]CONFAZ SUSPENDS CLAUSES OF ICMS COVENANTS 52/2017[:]

[:pt]Em 03/01/2018,  publicamos circular informando que a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lucia, concedeu parcialmente medida cautelar,…
Leia mais
image

[:pt]STF SUSPENDE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ICMS 52/2017[:en]STF SUSPENDS CLAUSES OF ICMS COVENANTS 52/2017[:]

No dia 29/12/2017, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lucia, concedeu parcialmente medida cautelar para suspender os…
Leia mais
image

[:pt]DEMISSÃO EM MASSA NÃO MAIS EXIGE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COM SINDICATO, DECISÃO DO PRESIDENTE DO TST[:en]MASS LAYOFFS NO LONGER REQUIRES PRIOR NEGOTIATIONS WITH UNION, DECISION OF TST PRESIDENT[:]

[:pt]De acordo com o artigo 477-A da CLT, inserido na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), as chamadas demissões em massa não…
Leia mais
image

[:pt]GOVERNO VAI FOCAR EM FERROVIAS[:en]GOVERNMENT WILL FOCUS ON RAILWAYS[:]

Leia mais
image

[:pt]ADVOGADO EXPLICA O QUE É UM CONTRATO INTERMITENTE DE TRABALHO[:en]ATTORNEY EXPLAINS WHAT IS AN INTERMITTENT CONTRACT OF WORK[:]

Leia a matéria na integra: http://www1.folha.uol.com.br/sobretudo/vida-pratica/2017/12/1945558-advogado-explica-o-que-e-um-contrato-intermitente-de-trabalho.shtml​
Leia mais
image

[:pt]MERCADO DE FUSÕES E AQUISIÇÕES PODE AUMENTAR EM ATÉ 15% NO ANO QUE VEM[:en]MERGERS AND ACQUISITIONS MARKET MAY INCREASE UP TO 15% IN THE YEAR[:]

Leia mais
image

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCEDE LIMINAR PARA DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DE EMPRESAS

No dia 19/12/2017, o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, que é relator da Ação Direta de Constitucionalidade…
Leia mais
image

[:pt]VAREJO VOLTA A FICAR AQUECIDO COM RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PAÍS[:en]RETAIL TO BE HOT SECTOR WITH THE RETURN OF ECONOMIC ACTIVITY IN THE COUNTRY[:]

Leia mais
image

[:pt]A PARTIR DE 01.01.2018, DOAÇÕES E PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS DEVERÃO CUSTAR MAIS CARO PARA OS CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO[:en]FROM JANUARY 1, 2018, ESTATE PLANNING WILL MORE COST FOR CONTRIBUTORS IN STATE OF RIO DE JANEIRO[:]

[:pt]O Estado do Rio de Janeiro elevou recentemente as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de…
Leia mais
image

[:pt]ACERTE CONTAS COM O FISCO[:en]SETTLE ACCOUNTS WITH THE TAX AUTHORITIES[:]

Leia mais
image

[:pt]RELEITURA DA NORMA TRIBUTÁRIA FAVORECE A TERCEIRIZAÇÃO[:en]RE-INTERPRETATION OF THE TAX STANDARD FAVORS THE SUBCONTRACTORS [:]

Leia mais
image

[:pt]SAIBA QUEM TEM DIREITO AO 13° E O QUE PODE MUDAR APÓS A REFORMA TRABALHISTA[:en]KNOW WHO HAS RIGHT TO 13TH PAYMENT AND WHAT CAN CHANGE AFTER WORK REFORM[:]

Leia mais
image

[:pt]EMPRESAS TEMEM APLICAR REFORMA POR RESISTÊNCIA DOS JUÍZES DO TRABALHO[:en]COMPANIES FEAR APPLYING FOR REFORM DUE TO RESISTANCE FROM WORK JUDGES[:]

Leia mais
image

[:pt]CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA 783/2017, QUE TRATA DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)[:en]PROVISIONAL MEASURE 783/2017 BECAME LAW, WHICH IS THE SPECIAL PROGRAM OF TAX REGULARIZATION (PERT)[:]

[:pt]Por intermédio da Lei nº 13.496, de 2017, publicada na quarta-feira, foi convertida em lei a Medida Provisória (MP) nº…
Leia mais
image

[:pt]MIGUEL NETO ADVOGADOS INCORPORA O ESCRITÓRIO FARROCO ADVOGADOS[:en]MIGUEL NETO ADVOGADOS MERGES WITH THE FARROCO LAW OFFICE[:]

O escritório MNA (Miguel Neto Advogados), banca paulista com mais de 25 anos de atuação, incorporou o escritório Farroco Advogados…
Leia mais
image

[:pt]PROJETOS CONSOLIDAM PRESENÇA NO PAÍS[:en]PROJECTS CONSOLIDATE PRESENCE IN THE COUNTRY[:]

[:pt][:en][:]
Leia mais
image

[:pt]PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)[:en]EXTENSION IN THE TERM OF ACCESSION TO THE SPECIAL PROGRAM OF TAX REGULARIZATION (PERT) [:]

Por intermédio da Medida Provisória (MP) nº 804, publicada hoje, foi prorrogado para 31/10/2017 o prazo de adesão ao Programa…
Leia mais
image

[:pt]ALTO ESCALÃO[:en]HIGHLIGHTS[:]

Leia mais
image

[:pt]SÓCIO DE MIGUEL NETO ADVOGADOS PALESTRA NO CONGRESSO DO CBAR[:en]MEMBER OF MIGUEL NETO ADVOGADOS GIVES LECTURE AT THE CBAR CONGRESS[:]

Leia mais
image

[:pt]ESTRADAS: VALOR DO PEDÁGIO MANTIDO[:en]ROADS: PRICE OF TOLL UNCHANGED[:]

Leia mais
image

[:pt]MIGUEL NETO ADVOGADOS ANUNCIA NOVA SÓCIA NO CONTENCIOSO[:en]MIGUEL NETO ADVOGADOS ANNOUNCES HIRING OF NEW PARTNER IN THE LITIGATION DEPARTMENT[:]

Leia mais
image

[:pt]LICENÇA AMBIENTAL É DESAFIO[:en]ENVIRONMENTAL LICENSING IS A CHALLENGE[:]

Leia mais
image

[:pt]CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA AUTUAÇÃO CONTRA EX-GOVERNADOR[:en]SUPERIOR CARF CHAMBER DISMISSES INDICTMENT AGAINST FORMER GOVERNOR[:]

Leia mais
image

[:pt]PRAZO É RISCO PARA PRIVATIZAÇÕES[:en]TERM IS A RISK FOR PRIVATIZATION[:]

[:pt][:en][:]
Leia mais
image

[:pt]ESCRITÓRIO MIGUEL NETO ADVOGADOS LANÇA NOVO SITE[:en]MIGUEL NETO LAUNCHES NEW BRAND-NEW WEBSITE[:]

Leia mais
image

[:pt]APORTE ANJO EM STARTUPS GANHA SEGURANÇA E TRIBUTAÇÃO ELEVADA[:en]ANGEL CONTRIBUTION IN STARTUPS ATTRACTS SECURITY AND HIGH TAXATION[:]

Leia mais
image

[:pt]MEDIDA PROVISÓRIA RESTABELECE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO[:en]PROVISIONAL MEASURE RE-ESTABLISHES THE PAYROLL EXEMPTION[:]

Foi publicada ontem, na edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória ("MP") 794/2017 que, dentre outras providências, acabou por…
Leia mais
image

[:pt]CARF JULGA AUTUAÇÃO CONTRA EX-GOVERNADOR NEWTON CARDOSO[:en]CARF LEVIES CHARGES AGAINST FORMER GOVERNOR NEWTON CARDOSO[:]

Leia mais
image

[:pt]CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2017 – ANO-BASE 2016[:en]CENSUS OF FOREIGN CAPITAL INTO BRAZIL 2017 – BASE YEAR 2016[:]

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País…
Leia mais
image

[:pt]ABERTO PRAZO PARA ADESÃO A PROGRAMAS DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS NO ESTADO DE SÃO PAULO[:en]OPEN TERM FOR ADHERENCE TO DEBIT INSTALLMENT PROGRAMS IN THE STATE OF SÃO PAULO[:]

O Estado de São Paulo instituiu, por intermédio do Decreto 62.709/2017, o Programa Especial de Parcelamento (PEP) para pagamento e…
Leia mais
image

[:pt]A BUSCA POR NOVOS CAMINHOS[:en]THE SEARCH FOR NEW WAYS[:]

[:pt] [:en] [:]
Leia mais
image

[:pt]MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (“PPI”) PARA REGULARIZAÇÃO PARA DÉBITOS DE ISS, ITBI, IPTU E TAXAS COM FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016[:en]MUNICIPALITY OF SÃO PAULO INSTITUTES INCENTIVATED INSTALLMENT PROGRAM (“PPI”) FOR REGULARIZATION FOR ISS, ITBI, IPTU AND TAXES WITH SUPPORTING FACTS THAT OCCURRED UP UNTIL DECEMBER 31, 2016[:]

[:pt]Foi publicada, em 05/07/2017, a Lei Municipal de São Paulo nº 16.680, que instituiu o programa de Parcelamento Incentivado - PPI…
Leia mais
image

[:pt]ESCRITÓRIO MIGUEL NETO ADVOGADOS ANUNCIA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR ESTRANGEIRO[:en]MIGUEL NETO ADVOGADOS ANNOUNCES THE HIRING OF FOREIGN CONSULTANT[:]

Leia mais
image

[:pt]MIGUEL NETO ADVOGADOS ANUNCIA CONSULTOR ESTRANGEIRO[:en]MIGUEL NETO ADVOGADOS ANNOUNCES FOREIGN CONSULTANT[:]

Leia mais
image

[:pt]RECEITA FEDERAL REGULAMENTA NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS[:en]FEDERAL REVENUE REGULATIONS ON DEALING WITH NEW DEBIT PROGRAM[:]

Leia mais
image

[:pt]CONTRIBUINTE PODE TER DIFICULDADE PARA MIGRAR A NOVO PARCELAMENTO[:en]TAXPAYERS MAY MEET DIFFICULTIES WHEN MIGRATING TO NEW TAXATION ARRANGEMENTS [:]

[:pt][:en][:]
Leia mais
image

[:pt]RECEITA FEDERAL REGULAMENTA NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS[:en]FEDERAL REVENUE REGULATES NEW DEBT INSTALLMENT PROGRAM[:]

Leia mais
image

[:pt]INSTITUÍDO NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS VENCIDOS ATÉ 30/04/2017[:en]ESTABLISHED NEW SPECIAL TAX REGULARATION PROGRAM (PERT) FOR THE DISCHARGE OF FEDERAL DEBITS VALID UNTIL 04/30/2017[:]

Foi publicada, em 31.05.2017, a Medida Provisória (MP) nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para…
Leia mais
image

[:pt]PARA ESPECIALISTAS, TERCEIRIZAÇÃO AMPLIARÁ GERAÇÃO DE EMPREGOS[:en]EXPERTS BELIEVE OUTSOURCING WILL HELP CREATE MORE JOBS[:]

A terceirização é uma prática comum há anos no Brasil. Porém, não tinha regulamentação e era julgada com base na…
Leia mais
image

[:pt]REPATRIAÇÃO/ANISTIA – “NOVA RODADA”[:en]REPATRIATION/AMNESTY – “NEW ROUND”[:]

Foi publicada a Lei 13.428/2017, que altera a Lei 13.254/2016, reabrindo por 120 dias o prazo para adesão ao Regime…
Leia mais
image

[:pt]ATUALIZAÇÃO DOS PROJETOS GOVERNAMENTAIS DE INFRAESTRUTURA[:en]UPDATED GOVERNMENT INFRASTRUCTURE PROJECTS[:]

O Governo Federal, recentemente, conseguiu um resultado bastante satisfatório no leilão para concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis…
Leia mais
image

BVI – A ESCOLHA GLOBAL PARA NEGÓCIOS

Leia mais
image

[:pt]A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS TREINAMENTOS DE COMPLIANCE[:en]THE IMPORTANCE OF UPDATING COMPLIANCE TRAINING[:]

Vigente desde janeiro de 2014, a Lei nº 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”) não apenas colocou o compliance (aderência às normas vigentes)…
Leia mais
image

[:pt]APROVAÇÃO DAS CONTAS REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL[:en]MEETING TO APPROVE ACCOUNTS / ANNUAL MEETING[:]

[:pt]Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de…
Leia mais
image

[:pt]VAREJISTAS PAULISTAS PODERÃO PARCELAR O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM DEZEMBRO/2016[:en]STATE OF SÃO PAULO RETAILERS OWING ICMS TAX ON DECEMBER / 2016 TRANSACTIONS MAY BE PAID BY INSTALLMENTS [:]

Foi publicado, no final de dezembro de 2016, o Decreto Estadual nº 62.385, por intermédio do qual a Secretaria da…
Leia mais
image

[:pt]DIS comemora derrota de Neymar e espera prisão: “dinheiro está em 2º plano”[:en]PLEASED THAT NEYMAR HAS LOST COURT CASE, DIS AWAITS ARREST: “MONEY IS SECONDARY”[:]

https://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2017/02/21/apos-recurso-dis-preve-decisao-em-julho-e-quer-neymar-na-cadeia-por-5-anos.htm
Leia mais
image

[:pt]LEI ALTERA REGRAS DO ISS E AMPLIA ROL DE SERVIÇOS TRIBUTADOS[:en]LAW ALTERS ISS MUNICIPAL TAX RULES AND LENGTHENS LIST OF TAXABLE SERVICES[:]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 157, que altera…
Leia mais
image

[:pt]FISCO ESTADUAL PAULISTA PREVÊ NOVAS HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL PARA EVITAR CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS[:en]STATE OF SÃO PAULO PLANS MORE SPECIAL FACILITIES TO AVOID UNUSED ICMS TAX CREDITS BUILD UP[:]

[:pt]Por intermédio do Decreto nº 62.311, publicado em 17/12/2016, o fisco paulista, além de reiterar as disposições previstas na Portaria…
Leia mais
image

[:pt]ALTERAÇÃO DA TIPI[:en]EXCISE TAX SCHEDULE (TIPI) ALTERED[:]

Por intermédio do Decreto nº 8.950/2016, publicado em 30/12/2016, foi aprovada modificações na Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos…
Leia mais
image

[:pt]BLOQUEIO DE CNH E PASSAPORTE DE DEVEDORES SERÁ UMA DECISÃO COMUM? ADVOGADOS EXPLICAM[:en]WILL COURTS BE RETAINING DEBTORS’ DRIVER LICENSES AND PASSPORTS? OUR LAWYERS EXPLAIN THE ISSUES[:]

http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/consumo/noticia/6077779/bloqueio-cnh-passaporte-devedores-sera-uma-decisao-comum-advogados-explicam  
Leia mais
image

[:pt]MAPA DESBUROCRATIZA REGISTRO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL[:en]MINISTRY EASING RED-TAPE NEEDED TO REGISTER PRODUCTS OF ANIMAL ORIGIN[:]

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em consonância com as novas diretrizes do programa Agro+, alterou a sistemática…
Leia mais
image

[:pt]STJ JULGARÁ CASO QUE TENTA MUDAR CULTURA PROCESSUAL[:en]HIGH COURT OF JUSTICE (STJ) SET TO JUDGE CASE INVOLVING ATTEMPT TO ALTER PROCEDURAL CULTURE[:]

●O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está perto de julgar o primeiro caso de Suspensão em Incidente de Resolução de…
Leia mais
image

[:pt]SEM DINHEIRO NOVO[:en]NO NEW MONEY [:]

Clique abaixo para ler a matéria "Sem dinheiro novo" para o Capital Aberto. Sem dinheiro novo - Capital Aberto
Leia mais
image

[:pt]POR QUE O “DESINVESTIMENTO” SE TORNOU UMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA AS EMPRESAS?[:en]WHY “DIVESTMENT” HAS BECOME A KEY STRATEGY FOR COMPANIES [:]

Leia mais
image

[:pt]JURO MENOR ABRE ESPAÇO PARA BUSCAR ALTERNATIVAS[:en]LOWER INTEREST RATES GIVE WAY TO LOOK FOR ALTERNATIVES[:]

Leia mais
image

[:pt]ADVOGADOS ESPERAM MAIS FUSÕES E AQUISIÇÕES[:en]LAWYERS ADVISE NOT TO WAIT FOR EXTENSION OF AMNESTY[:]

Leia mais
image

[:pt]DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES.[:en]BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS: SPECIAL CURRENCY AND TAX RECTIFICATION ARRANGEMENT (RERCT) – NEW DEADLINE TO SUBMIT DECLARATIONS[:]

Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN publicou, no dia 20 de outubro de 2016, a Circular nº…
Leia mais
image

[:pt]Receita Federal Do Brasil Altera A Regulamentação Da Adesão Ao Regime Especial De Regularização Cambial E Tributária (“Rerct”) – Prazo Final Para Adesão E Pagamento Permanece 31 De Outubro De 2016[:en]SIGN-UP-AND-PAY DEADLINE STILL OCTOBER 31, 2016 BUT BRAZIL’S FEDERAL TAX AUTHORITY ALTERS REQUIREMENTS FOR SPECIAL CURRENCY AND TAX RECTIFICATION REPATRIATION (“RERCT”) [:]

Foi publicada hoje, 20.10.16, a Instrução Normativa nº 1.665/16, por meio da qual a Receita Federal do Brasil alterou a…
Leia mais
image

[:pt]GOVERNO ANUNCIA PACOTE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE INFRAESTRUTURA[:en]GOVERNMENT ANNOUNCES STRATEGIC INFRASTRUCTURE PROJECTS[:]

Em 13 de setembro de 2016, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de…
Leia mais
image

[:pt]ADVOGADOS ORIENTAM NÃO ESPERAR PRORROGAÇÃO DE ANISTIA[:en]LAWYERS ADVISE NOT TO WAIT FOR EXTENSION OF AMNESTY[:]

Leia mais
image

[:pt]ANVISA PUBLICA NOVAS REGRAS SOBRE TRANSFERÊNCIA DE REGISTROS DE PRODUTOS[:en]ANVISA’S NEW RULES FOR TRANSFERRING DEVICE/PRODUCT REGISTRATIONS [:]

No último dia 25, foi publicada a Resolução RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016 (“RDC nº 102/16”),…
Leia mais
image

[:pt]É A ANISTIA CAMBIAL QUE QUEREMOS?[:en]IS THIS THE AMNESTY WE NEED?[:]

Leia mais
image

[:pt]MULTA DA NF PAULISTA É DESPROPORCIONAL[:en]AMOUNT FINED FOR ISSUES INVOLVING STATE OF SÃO PAULO TAX-INVOICES (NFS) IS BEYOND ALL PROPORTION [:]

Leia mais
image

[:pt]HOME OFFICE TEM REGRAS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE EMPREGOS NÃO CONVENCIONAIS[:en]THERE ARE RULES FOR HOME-OFFICE WORK TOO: EVERYTHING YOU NEED TO KNOW ABOUT UNCONVENTIONAL EMPLOYMENT ARRANGEMENTS[:]

Leia mais
image

[:pt]DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE OS VALORES RELATIVOS À TUST E À TUST QUE COMPÕE O PREÇO FINAL DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA  [:en]ICMS TAX BASE FOR ELECTRICITY INVOICES SHOULD NOT INCLUDE TRAMSISSION COSTS (TUST-TUSD)[:]

[:pt]Muitos não devem saber, mas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pessoas físicas e jurídicas pagam…
Leia mais
image

[:pt]A 90 DIAS DO FIM DA REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR MOVIMENTA BANCAS[:en]90-DAY COUNTDOWN TO REPATRIATION DEADLINE BOOSTING BUSINESS FOR BANKS [:]

Leia mais
image

[:pt]MNA TEM O PRAZER DE ANUNCIAR QUE CONCLUIU MAIS UMA OPERAÇÃO DE M&A![:en]MNA IS PLEASED TO ANNOUNCE YET ANOTHER M&A DEAL DONE![:]

Leia mais
image

[:pt]TRIBUNAIS MANTÊM JUSTA CAUSA POR FRAUDE EM NOTA FISCAL[:en]COURTS UPHOLD ‘JUST CAUSE’ DISMISSAL?? FOR INVOICE (NF) FRAUD [:]

Leia mais
image

[:pt]LEMBRETE: CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2016 – ANO-BASE: 2015[:en]REMINDER: 5-YEARLY CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – DECLARED IN 2016 FOR BASE YEAR 2015[:]

[:pt]ATENÇÃO: Lembrete quanto ao prazo do envio da declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2016 – Ano…
Leia mais
image

[:pt]Aumentou o número de pessoas que lutam contra empresas na Justiça do Trabalho. Especialista explica quais são as causas dessa situação[:en]EXPERTS EXPLAIN WHY MORE PEOPLE ARE TAKING COMPANIES TO LABOR COURTS[:]

Leia mais
image

[:pt]ARBITRAGEM DA DÍVIDA DA LIBRA EMPACA NA CODESP[:en]LIBRA DEBT ARBITRATION PROCEEDINGS STALEMATED IN CODESP[:]

Leia mais
image

[:pt]MULTA DA NOTA FISCAL PAULISTA É DESPROPORCIONAL E CONFISCATÓRIA[:en]AMOUNT FINED FOR ISSUES INVOLVING STATE OF SÃO PAULO TAX-INVOICES (NFS) IS BEYOND ALL PROPORTION [:]

Diversas pessoas jurídicas vêm sendo surpreendidas com autuações e protestos, visando à cobrança de multas em decorrência da falta de…
Leia mais
image

[:pt]NEWSLETTER MNA – REGULATÓRIO/CONCORRENCIAL[:en]MNA NEWSLETTER – REGULATORY / COMPETITION[:]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) homologou, durante a Sessão Ordinária de Julgamento realizada em 25 de maio de…
Leia mais
image

[:pt]ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA CRISE OBJETO DA LEI 12.996/14 (“Refis da Crise”)[:en]NEW DEADLINE FOR COMPANIES TO CONSOLIDATE SOCIAL SECURITY DEBT ELIGIBLE FOR PAYMENT BY INSTALLMENT UNDER LAW 12,996/14 (AKA REFIS – “INSTALLMENT AGREEMENT FOR THE ECONOMIC CRISIS”) [:]

[:pt] Foi editada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 922/16, alterando para o período de 12 a 29 de julho de…
Leia mais
image

[:pt]O FUNDO DO POÇO TEM SAÍDA, MAS ELA É ESTREITA[:en]THE BOTTOM OF THE WELL HAS AN EXIT, BUT IT´S TINY[:]

Leia mais
image

[:pt]REPATRIAÇÃO AINDA ESBARRA EM DÚVIDAS[:en]REPATRIATION STILL RAISING ISSUES[:]

Leia mais
image

[:pt]REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR É ADIADA APÓS NOVA ORIENTAÇÃO DO FISCO[:en]REPATRIATION POSTPONED AFTER AUTHORITIES ANNOUNCE NEW GUIDANCE [:]

Leia mais
image

[:pt]CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2016 – ANO-BASE: 2015[:en]FIVE-YEAR CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – DECLARE IN 2016 FOR BASE YEAR 2015[:]

[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Quinquenal de Capitais…
Leia mais
image

[:pt]CEO externo não está nos planos das empresas familiares[:en]FAMILY BUSINESSES NOT PLANNING ON HIRING OUTSIDERS AS CEOS [:]

Leia mais
image

[:pt]TST julga se empregado deve trabalhar durante aviso prévio[:en]TOP LABOR COURT (TST) TO DECIDE WHETHER EMPLOYEES SHOULD WORK AFTER GIVING NOTICE[:]

Leia mais
image

[:pt]ABERTURA DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA CRISE OBJETO DA LEI 12.996/14 (“Refis da Crise”)  [:en]DEADLINE TO CONSOLIDATE SOCIAL SECURITY DEBT ELIGIBLE FOR INSTALLMENT AGREEMENTS UNDER LAW 12996/14 (AKA REFIS – “INSTALLMENT AGREEMENT FOR THE ECONOMIC CRISIS”) [:]

[:pt] Foi publicada no dia 12.04.16, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/16, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados…
Leia mais
image

[:pt]ICMS no destino do ônibus ou viajante?[:en]SHOULD COACHES’ OR PASSENGERS’ DESTINATIONS DECIDE INTERSTATE ICMS TAX LIABILITY?[:]

Leia mais
image

[:pt]Ao antecipar conciliação, novo CPC aplaca anônimos e estimula acordo[:en]NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE FAVORS QUICK CONCILIATION TO SMOOTH WAY TO AGREEMENT [:]

Leia mais
image

[:pt]NOVO CPC[:en]NEW CPC[:]

Leia mais
image

[:pt]ATENÇÃO: LEMBRETE QUANTO AO PRAZO DO ENVIO DA DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE).[:en]NB – REMINDER – DEADLINE TO DECLARE BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE)[:]

[:pt]ATENÇÃO: Lembrete quanto ao prazo do envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). Prezados, Em relação à nossa…
Leia mais
image

[:pt]Empresa Espanhola paralisa obras no Brasil[:en]SPANISH COMPANY STOPS WORK ON JOB SITES IN BRAZIL [:]

Leia mais
image

[:pt]Abengoa paralisa obras no Brasil que prejudicam a expansão de energia do país.[:en]DOWN-TIME FOR ABENGOA JOB SITES AFFECTING BRAZIL’S PLANS FOR ELECTRIC SECTOR [:]

Leia mais
image

[:pt]Bancos correm para renegociar dívidas de empresas e evitar perdas com calotes[:en]BANKS RUSHING TO AVOID DEFAULT BY RENEGOTIATING BUSINESS DEBT [:]

Leia mais
image

[:pt]Recuperação vira “atalho” para falência[:en]REORGANIZATION WILL BECOME “SHORTCUT” TO BANKRUPTCY[:]

Leia mais
image

[:pt]SENADO APROVA AUMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL[:en]SENATE VOTES TO HIKE CAPITAL GAINS TAX [:]

[:pt] O Senado Federal aprovou no dia de ontem (23.02.16) o Projeto de Lei de Conversão nº 27/15 (“PLV 27/15”),…
Leia mais
image

[:pt]DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2016 – ANO-BASE 2015[:en]DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2016 FOR BASE YEAR 2015[:]

[:pt] Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais…
Leia mais
image

[:pt]Decreto livra documento estrangeiro de validação[:en]DECREE ENDS VALIDATION REQUIREMENT FOR FOREIGN DOCUMENTS[:]

Leia mais
image

[:pt]ALTERADO O REGIME DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA FACILITAR A AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PRODUTO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO[:en]ALTERED ARRANGEMENTS TO FACILITATE R&D RELATED ACQUISITION OR PROCUREMENT [:]

[:pt] Em 11 de janeiro de 2016, foi publicada a Lei nº 13.243, para dispor sobre estímulos ao desenvolvimento científico,…
Leia mais
image

[:pt]Impactos Negativos para o Contribuinte[:en]NEGATIVE IMPACTS FOR TAXPAYERS[:]

Leia mais
image

[:pt]LEI DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR É SANCIONADA[:en]REPATRIATION FROM FOREIGN JURISDICTIONS – LAW RATIFIED[:]

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia de hoje (14.01.16) a Lei nº 13.254/16 (“Lei 13.254”), a qual…
Leia mais
image

[:pt]AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DO ITD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO[:en]STATE OF RIO DE JANEIRO HIKES INHERITANCE TAX (ITD) [:]

[:pt] O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no dia 29.12.2015, a Lei Estadual nº 7.174/15 (“Lei 7.174”),…
Leia mais
image

[:pt]RECEITA FEDERAL AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CPRB COM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS[:en]FEDERAL TAX AUTHORITY ALLOWS SOCIAL SECURITY CHARGES TO OFFSET CONTRIBUTION ON GROSS REVENUE (CPRB)[:]

[:pt] Foi publicada, no último dia 18, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.529 permitindo, a partir…
Leia mais
image

[:pt]AS NOVAS REGRAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS VÁLIDAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016  [:en]NEW TAX SUBSTITUTION AND ICMS PREPAYMENT RULES AS OF JANUARY 2016[:]

[:pt] Em 15/12/2015, foram publicados os Convênios ICMS nºs 146, 149 e 155, instituindo importantíssimas alterações em relação à sistemática…
Leia mais
image

[:pt]Siscoserv: 90% dos prestadores de serviços, até este ano, não faziam uso[:en]SISCOSERV: 90% OF SERVICE PROVIDERS HAD NOT BEEN USING THE FOREIGN-TRADE SYSTEM UNTIL THIS YEAR [:]

Leia mais
image

[:pt]CPRB – Momento de opção – Normatização pela RFB[:en]MOMENT OF OPTION, NORMATIZATION BY[:]

[:pt] A fim de pacificar a controvérsia – e evitar questionamentos judiciais – quanto à entrada em vigor das novas…
Leia mais
image

[:pt]Pendências de de R$5 trilhões[:en]R$5 TRILLION OUTSTANDING DEBT[:]

Leia mais
image

[:pt]Estrangeiros de olho[:en]FOREIGN INVESTORS POISED TO ACT [:]

Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Clique abaixo para ler a matéria na integra. Estrangeiros de olho -…
Leia mais
image

[:pt]ESTADO DE SÃO PAULO ABRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS REFERENTES A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31/12/2014. A ADESÃO PODERÁ SER REALIZADA ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2015[:en]STATE OF SÃO PAULO BEGINS THE SPECIAL PROGRAM OF INSTALLMENT (PEP) FOR THE DISCHARGE OF ICMS DEBTS WITH SUPPORTING FACTS THAT OCCURRED UP UNTIL 12/31/2014. FILINGS MAY BE MADE UNTIL DECEMBER 15, 2015[:]

Em 14.11.2015, foi publicado o Decreto Estadual Paulista 61.625, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento (PEP), que prevê a…
Leia mais
image

[:pt]Recuperação Judicial pode ser armadilha[:en]COURT-SUPERVISED REORGANIZATION MAY BE A SNARE[:]

Leia mais
image

[:pt]NÃO EXISTE MAIS “PEIXE PEQUENO” PARA RECEITA[:en]“SMALL FRY” NO LONGER SLIPPING THROUGH TAX AUTHORITY’S NET [:]

[:pt] Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações…
Leia mais
image

[:pt]MP 694/2015 – Novas Medidas de Ajuste Fiscal  Aumento da alíquota de IR Fonte sobre JCP de 15% para 18% Imposição de novo limite de 5% ao ano para dedutibilidade de JCP Suspensão de benefícios da “Lei do Bem” e alteração de alíquotas de PIS e COFINS para produtos específicos[:en]MP 694/2015 – NEW FISCAL ADJUSTMENT MEASURES – INTEREST EARNED ON OWN CAPITAL- TAX HIKED FROM 15% TO 18% – NEW ANNUAL 5% CAP ON IOC DEDUCTIBLE – EXPORTER TAX BREAK SUSPENDED – PIS AND COFINS TAX RATES ON CERTAIN PRODUCTS ALTERED [:]

Publicada em edição extra do diário oficial de ontem (30.09.2015), a Medida Provisória 694 (“MP 694) tem como principal destaque…
Leia mais
image

[:pt]Microempresas enfrentam uma missão quase impossível[:en]MISSION IMPOSSIBLE – ALMOST – FOR MICRO-ENTERPRISES[:]

Leia mais
image

[:pt]Não exite mais “peixe pequeno” para a Receita[:en]“SMALL FRY” NO LONGER SLIPPING THROUGH TAX AUTHORITY’S NET [:]

Leia mais
image

[:pt]INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E FISCAIS ENTRE EUA E BRASIL[:en]USA AND BRAZIL SHARE FINANCIAL AND TAX DATA [:]

Foi publicado ontem o Decreto nº 8.506/15, que promulgou o Acordo celebrado entre EUA e Brasil para melhoria da observância…
Leia mais
image

[:pt]Hora de Comprar ou de Vender?[:en] TIME TO BUY? OR SELL OFF?[:]

Clique abaixo para ler o artigo elaborado por Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário para a revista Dinheiro…
Leia mais
image

[:pt]OPORTUNIDADES DE M&A NO BRASIL – CONJUNTURA NACIONAL E DISTRESSED ACQUISITIONS (ATIVOS ECONOMICAMENTE MAIS ATRATIVOS).[:en]M&A POTENTIAL IN BRAZIL – SHORT-TERM OUTLOOK AND DISTRESSED ACQUISITIONS (ASSETS MORE ATTRACTIVE) [:]

  O mercado brasileiro de M&A (fusões e aquisições) passou por grandes transformações nos últimos anos, que resultaram num aumento…
Leia mais
image

[:pt]FIM DA GUERRA FISCAL E COMEÇO DO MARTÍRIO DOS CONTRIBUINTES[:en]END OF FISCAL WAR AND BEGINNING OF CONTRIBUTORS ANGUSSY[:]

Tem-se tratado, atualmente, sobre os procedimentos que vêm sendo adotados visando-se a acabar com a Guerra Fiscal no âmbito do…
Leia mais
image

[:pt]Lançamento do Livro “Honorários Advocatícios”[:en]NEW BOOK ON “LAWYERS’ FEES”[:]

    Paulo Nasser colaborou no capítulo 63: "Os honorários advocatícios na nova ação de dissolução parcial da sociedade" (página 989).…
Leia mais
image

[:pt]Principais alterações no novo Código de Processo Civil[:en]KEY CHANGES IN NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE [:]

Leia mais
image

[:pt]SEFAZ/SP PUBLICA NORMA OBRIGANDO INCLUSÃO DO AFRMM NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-IMPORTAÇÃO[:en]SP NOW REQUIRING CALCULATION BASE FOR ICMS TAX ON IMPORTS TO INCLUDE FLEET RENEWAL LEVY (AFRMM) [:]

[:pt] O mercado tem atuado de forma híbrida em relação à inclusão ou não do Adicional ao Frete para a…
Leia mais
image

[:pt]FIM DA GUERRA FISCAL E A LUTA DO CONTRIBUENTE[:en]END OF FISCAL WAR AND THE CONTRIBUTOR’S FIGHT[:]

Leia mais
image

[:pt]EDIÇÃO DE NORMAS SOBRE PROGRAMAS DE PARCELAMENTO[:]

[:pt]I. Consolidação dos débitos não previdenciários administrados pela PGFN e RFB, incluídos no Refis da Crise objeto da Lei 12.996/14 (“Refis…
Leia mais
image

[:pt]CONFIANÇA DOS ESTADOS NA uNIÃO VAI SER ESSENCIAL PARA A REFORMA DO ICMS[:en]TRUST BY THE STATES IN THE UNION WILL BE ESSENTIAL FOR ICMS REFORM[:]

 
Leia mais
image

ANTI-CORRUPTION BOOKLET CGU – APEXBRASIL

[:pt] Em 28/07/2015, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram…
Leia mais
image

[:pt]VALE CORTA GASTOS, MAS CRISE RESISTE[:en]WORTH CUTTING EXPENSES, BUT CRISIS PERSISTS[:]

Leia mais
image

[:pt]DISPUTAS EM ARBITRAGEM CHEGAM A R$29 BILHÕES NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS[:en]DISPUTES IN ARBITRATION ADD UP TO R$ 29 BILLION IN THE LAST TEN YEARS[:]

Leia mais
image

[:pt]NOVA MP Nº 685/2015[:en]PRESIDENT ISSUES PROVISIONAL MEASURE NO. 685/2015 [:]

[:pt] Foi instituído ontem o Programa de Redução de Litígios Tributários (“prorelit”) por meio da Medida Provisória nº 685/15 (“MP…
Leia mais
image

[:pt]CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2015 – ANO-BASE: 2014[:en]ANNUAL CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – REPORT IN 2015 – BASE YEAR 2014[:]

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Anual de Capitais…
Leia mais
image

[:pt]GUERRA FISCAL TRAZ INSEGURANÇAS PARA CONTRIBUINTES E INVESTIDORES[:en]FISCAL WAR BRINGS UNCERTANTIES FOR CONTRIBUTORS AND INVESTORS[:]

Clique abaixo para ler artigo elaborado por Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário para o Cônjur. ConJur - Valeria Zotelli_ Guerra…
Leia mais
image

[:pt]RECEITA É ALIADA PARA ENGORDAR CAIXA DO GOVERNO[:en]REVENUES ARE SET TO FILL UP GOVERNMENT COFERS[:]

José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário. Clique abaixo para ler a matéria. Revista Dedução - Ajuste Fiscal
Leia mais
image

PIS AND COFINS TAX CREDITS – HIGH COURT OF JUSTICE (“STJ”) SETS NEW PARADIGM

[:pt]Foi disponibilizado acórdão da 2ª Turma do STJ, o qual adotou um conceito específico de “insumo” para fins de apuração…
Leia mais
image

[:pt]MAIS PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS: O AJUSTE AVANÇA[:en]MORE PIS / COFINS ON FINANCIAL REVENUE: ADVANCE ADJUSTMENT[:]

Leia mais
image

ANTITRUST ENTITY (CADE) GUIDANCE ON GUN JUMPING

Com o propósito de melhor nortear os negócios jurídicos e de  estabelecer parâmetros para evitar  a  consumação prematura de operações…
Leia mais
image

[:pt]GRUPO VÊ INDÍCIO DE FRAUDE NA VENDA DE NEYMAR E COBRARÁ R$85 MILHÕES[:en]GROUP SEES FRAUD CLAIM ON NEYMAR SALE AND WILL RECEIVE R$85 MILLION[:]

Leia mais
image

[:pt] JORNAL: GRUPO DENUNCIA FRAUDE NA VENDA DE NEYMAR E DIZ QUE COBRARÁ 85 MILHÕES[:en]JOURNAL: GROUP ANNOUNCES FRAUD IN NEYMAR SALE AND SAYS IT WILL CHARGE R$85 MILLION[:]

Leia mais
image

[:pt]TRIBUTAÇÃO SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS PELO PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS – 4,65% A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2015.[:en]PIS AND COFINS TAXES ON FINANCIAL INCOME NON-CUMULATIVE – 4.65% AS OF JULY 1, 2015[:]

[:pt]O Governo Federal editou ontem (1º de abril) o Decreto nº. 8.426/15, alterando a tributação da Contribuição ao PIS e…
Leia mais
image

[:pt]OAS DEVE PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E COMPRA DA ARENA PELO GRÊMIO VIRA NEGÓCIO IMPREVISÍVEL[:en]OAS SHOULD ASK FOR LEGAL RECOVERY, AND PURCHASE OF ARENA BY GRÊMIO TURNS INTO AN UNEXPECTED BUSINESS[:]

Leia mais
image

[:pt]DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2015 – ANO-BASE 2014[:en]DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2015 FOR BASE YEAR 2014[:]

ATENÇÃO: Lembrete quanto ao prazo do envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE).  Prezados, Em relação à nossa…
Leia mais
image

[:pt]NOVOS ÍNDICES DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA JÁ VALEM[:en]NEW INDICES OF CALCULATION OF INCOME TAX ALREADY[:]

Leia mais
image

[:pt]REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL DE SÓCIOS / ACIONISTAS[:en]MEMBERS / SHAREHOLDERS MEETING / AGM[:]

[:pt] Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades…
Leia mais
image

[:pt]MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO QUE DEFINIU REGRAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS[:]

[:pt] Na última quarta-feira, 25/03/2015, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADIs”), por…
Leia mais
image

[:pt]CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA AUMENTO DE ALÍQUOTAS E OPÇÃO[:en]CONTRIBUTION ON GROSS REVENUE (CPRB) – TIME TO DECIDE OPTION – TAX AUTHORITY SETS RULES [:]

[:pt]Publicada hoje, a Medida Provisória nº. 669/15 (“MP 669”) introduz novas regras à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”),…
Leia mais
image

[:pt]GESTÃO PROFISSIONAL É APOSTA DE MIGUEL NETO[:en]PROFESSIONAL MANAGEMENT IS MIGUEL NETO’S BET[:]

Leia mais
image

[:pt]MEDIDA PROVISÓRIA 668 DEFINE AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO[:en]PROVISIONAL MEASURE 668 SETS PIS AND COFINS TAX RATES ON IMPORTS[:]

[:pt]O Governo Federal publicou na última sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 668 (“MP…
Leia mais
image

Sistema Fragilizado

Leia mais
image

[:pt]LEI N.º 13.097/2015 – PRINCIPAIS NOVIDADES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA [:en]LAW NO. 13.097 / 2015 – NEW DEVELOPMENTS IN TAXATION [:]

[:pt] No último dia 20 de janeiro, foi publicada a Lei n.º 13.097/2015, fruto da conversão da Medida Provisória n.º…
Leia mais
image

HEALTH SECTOR LAW 13.097 / 2015 AMENDED

[:pt] Em 19/01/2015 foi publicada a Lei n ° 13.097, que alterou diversas leis, dentre elas, a Lei n°6.360/76; Lei…
Leia mais
image

[:pt]EXCLUSIVO: OAS CAMINHA PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL; CREDORES FORMAM COMITÊ, DIZEM FONTES[:en]EXCLUSIVE: OAS CLEARS WAY FOR JUDICIAL RECOVERY; CREDITORS FORM COMMITTEE, SAY SOURCES[:]

São Paulo, 09/01/2014 - Após não receberem o pagamento de juros dos bônus da construtora OAS, os credores externos se…
Leia mais
image

[:pt]MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENO INCENTIVADO (“PPI”) PARA DÉBITOS DE ISS, ITBI, IPTU E TAXAS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013[:en]SÃO PAULO MUNICIPAL TAX INSTALLMENT–AGREEMENT PROGRAM (“PPI”) FOR BACK TAXES OWED THROUGH DECEMBER 31, 2013 (ISS, ITBI, IPTU) [:]

[:pt]A Prefeitura de São Paulo, por meio da Lei nº 16.097/2014, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2014,…
Leia mais
image

[:pt]CONTRIBUINTES PODEM OBTER REVISÃO DE DEBITOS PARCELADOS DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA TAXA DE JUROS DE MORA APLICADA PELA SEFAZ/SP[:en]LATE-PAYMENT PENALTY CHARGED BY SÃO PAULO TREASURY NOW DEEMED ILLEGAL – TAXPAYERS’ PREVIOUSLY PAID INSTALLMENTS MAY BE REVIEWED [:]

Muitos contribuintes, na ânsia de regularizar sua situação fiscal perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP),…
Leia mais
image

[:pt]Secretaria Da Fazenda Do Estado De São Paulo Divulga Lista De Contribuintes Obrigados Ao Credenciamento No Dec[:]

[:pt] Foi publicada ontem (04.12.2014), a Resolução da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nº 89/14, a qual…
Leia mais
image

[:pt]Publicado Decreto Que Permite O Parcelamento Do Icms Devido Em Razão Da Saída De Mercadorias No Mês De Dezembro De 2014[:en]DECREE ALLOWS PAYMENT BY INSTALLMENT FOR ICMS TAX DUE ON OUTBOUND GOODS IN DECEMBER 2014[:]

[:pt]Foi publicado dia 14 de dezembro, o Decreto nº 60.982 de 2014, que dispõe sobre a possibilidade de os contribuintes que…
Leia mais
image

[:pt]LEGISLAÇÃO CONFUSA CRIA MALHA DE INEFICIÊNCIA[:en]CONFUSED LEGISLATION CREATES AIR OF INEFFICIENCY [:]

Leia mais
image

[:pt]FAZENDA ATUA E RECORRE EM QUESTÕES DEFINIDAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES[:en]NATIONAL TREASURY APPEALS ON ISSUES DEFINED BY SUPERIOR COURTS[:]

Leia mais
image

[:pt]GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS: A INSEGURANÇA JURÍDICA PARA CONTRIBUINTES E NOVOS INVESTIDORES E OS RISCOS AO PACTO FEDERATIVO[:en]ICMS TAX COMPETITION BETWEEN STATES: LEGAL INSECURITY FOR TAXPAYERS AND NEW INVESTORS PLUS RISK FOR FEDERATIVE REPUBLIC’S TAX ARRANGEMENTS[:]

Introdução Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado uma seríssima crise de insegurança jurídica no que tange ao ICMS, problemática…
Leia mais
image

[:pt]COMPLIANCE E A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO[:en]ANTI-CORRUPTION LAW COMPLIANCE AND SUPPLEMENTARY LEGISLATION[:]

[:pt] A Lei Anticorrupção, que entrou em vigor no começo deste ano, colocou-se no cenário jurídico, econômico e político como…
Leia mais
image

Casa Nova – O Miguel Neto Advogados está de mudança em São Paulo

Leia mais
image

[:pt]SANCIONADA CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA 627[:en]SANCTIONS ON THE CONVERSION TO LAW OF PROVISIONAL MEASURE 627[:]

Por Priscila Trindade A presidente Dilma Rousseff aprovou, com vetos, a Lei 12.973/2014, resultado da conversão da Medida Provisória 627,…
Leia mais
image

[:pt]SÚMULA DO STJ GARANTE CREDITAMENTO DE ICMS AO CONTRIBUINTE ADQUIRENTE DE MERCADORIA DE BOA FÉ[:en]HIGH COURT OF JUSTICE ALLOWS ICMS CREDITS FOR TAXPAYERS’ GOOD-FAITH PURCHASES[:]

[:pt] Em 31/03/2014, foi publicada a Súmula 509, do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), determinando que “é lícito ao comerciante…
Leia mais
image

[:pt]DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM VIAS DE SER REGULAMENTADA[:en] DISREGARD OF THE LEGAL PERSONALITY IN THE PROCESS OF BEING REGULATED[:]

[:pt] A Câmara dos Deputados analisa os Projetos de Lei 3.401 e 4.298/2008, que visam a disciplinar o procedimento de…
Leia mais
image

[:pt]REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL DE SÓCIOS / ACIONISTAS[:en]MEMBERS / SHAREHOLDERS MEETING / AGM[:]

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de…
Leia mais
image

[:pt]AVALIAÇÃO PARA A COMPRA DE PASADENA FOI FEITA EM 20 DIAS[:en]VALUATION FOR THE PURCHASE OF PASADENA WAS DONE IN 20 DAYS[:]

Leia mais
image

[:pt]DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2014 – ANO-BASE 2013[:en]DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2014 FOR BASE-YEAR 2013[:]

[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
Leia mais
image

[:pt]ANTAQ MOSTRA AUMENTO DE 1% NA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS DO TERCEIRO TRIMESTRE[:en]ANTAQ SHOWS 1% INCREASE IN THIRD QUARTER SHIPPING CARGO MOVEMENT[:]

Leia mais
image

Lei Anticorrupção pode frear terceirização no Brasil

Por Marcos de Vasconcellos A nova Lei Anticorrupção poderá frear as terceirizações de alguns setores da economia no Brasil. Isso porque,…
Leia mais
image

“Boca Livre” com os dias contados

Leia mais
image

Primeiro passo é olhas a consistência de dados

Leia mais
image

Companhias Desconhecem Detalhes Da Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupção, que entra em vigor nesta quarta-feira (29), motivou em empresas a procura por escritórios de advocacia para…
Leia mais
image

[:pt]A NOVA LEI BRASILEIRA ANTICORRUPÇÃO E A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS EMPRESARIAIS DE COMPLIANCE[:en]BRAZIL’S NEW ANTI-CORRUPTION LAW AND THE KEY ROLE OF COMPLIANCE POLICIES FOR BUSINESS[:]

[:pt] Sabe-se que Compliance é um tópico na gestão empresarial que geralmente se apresenta no bojo das práticas de governança…
Leia mais
image

Em 10 grandes casos, 2 falências

Leia mais
image

Tribunais julgam válidos créditos de ICMS de fornecedor irregular

Leia mais
image

[:pt]EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS – IMPORTAÇÃO[:en]ICMS TAX EXCLUDED FROM PIS & COFINS CALCULATION BASE FOR IMPORTS[:]

Foi publicada, em 10 de outubro de 2013, a Lei nº 12.865 (“Lei 12.865”), por intermédio da qual restou alterado o…
Leia mais
image

” Empresas têm só quatro meses para se adaptar ao e-Social”

Destacado acima a citação da Dra. Valeria Zotelli para o Jornal Diário do Grande ABC
Leia mais

Sobre Nós

Nossa Equipe

Notícias e publicações

Track Record

Áreas de Atuação

  • +55 (11) 5502-1200
  • Rua Fidêncio Ramos, 308
    2º Andar - Torre A - Vila Olímpia
    CEP 04551-010 - São Paulo - SP
Instagram Facebook Linkedin-in

© 2023 Miguel Neto Advogados. Todos os direitos reservados.
Instagram Facebook Linkedin-in
  • +55 (11) 5502-1200

Prezados Clientes

O Miguel Neto Advogados informa que não utiliza meios eletrônicos não oficiais para solicitação de pagamento de guias judiciais ou de qualquer outra natureza. Para garantir a segurança de suas transações, ressaltamos que todas as solicitações são realizadas por canais oficiais de comunicação, através do nosso corpo jurídico ou administrativo.

Caso receba qualquer comunicação suspeita ou não usual em nosso nome, pedimos que entre em contato conosco imediatamente para verificar sua autenticidade. Nosso canal oficial para questões financeiras é o e-mail financeiro@miguelneto.com.br e o telefone 
+55 (11) 5502-1200. 

Desde já agradecemos sua compreensão.

Atenciosamente,
Miguel Neto Advogados

Qualquer questão ficamos à disposição!