AGU lança Programa Desenrola para negociação de débitos não tributários com ANVISA
Foi lançado o programa Desenrola, criado pela Lei 14.973/2024, oferece uma oportunidade para empresas com […]
TST fixa tese de aplicação de Reforma Trabalhista sobre contratos anteriores a sua vigência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no julgamento do Tema 23, que as alterações […]
Parecer da PGR reafirma a competência da Justiça Comum no julgamento de irregularidades trabalhistas ou vícios em contratos de franquia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da ação proposta pelo Partido Novo, […]
Empresas podem contestar índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) até 30 de novembro
O prazo para contestar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), atribuído pelo Ministério da Previdência […]
Lançada 3ª Fase do Programa Acordo Paulista para empresas em recuperação judicial ou falência
O Governo de São Paulo lançou em 21 de outubro de 2024 a terceira fase […]
Publicado Decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Foi publicado o Decreto nº 11.678/2023, que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), […]
Convênio ICMS nº 109/2024 atualiza as regras sobre remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
A temática do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular ganhou mais um capítulo: […]
Programas Receita Soluciona e Receita de Consulta visam reduzir litígios tributários e ampliar diálogo com contribuintes
A Receita Federal lançou dois novos programas, Receita de Consenso e Receita Soluciona, a pretexto […]
Alterações nas Normas Regulamentadoras de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, Atividades Perigosas e de Construção Civil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou alterações nas Normas Regulamentadoras (NRs), visando melhorar […]
Censo de Capitais Estrangeiros no País 2024 – Ano-Base: 2023
Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN deu início ao recebimento do Censo […]
