Alterações nas Normas Regulamentadoras de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, Atividades Perigosas e de Construção Civil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou alterações nas Normas Regulamentadoras (NRs), visando melhorar […]
Censo de Capitais Estrangeiros no País 2024 – Ano-Base: 2023
Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN deu início ao recebimento do Censo […]
Tributação de Stock Options pelo INSS: tese favorável aos contribuintes ganha força no judiciário
Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reconhecendo a natureza mercantil de […]
STF Valida Norma que Dispensa Publicação de Atos de Sociedades por Ações em Diário Oficial
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, validou a constitucionalidade da norma que permite […]
STF julgará exclusão do ISS da base de cálculo PIS/Cofins em agosto
No final do próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a exclusão do […]
Gilmar Mendes reforça prevalência de Convenção Coletiva de Trabalho sobre Súmula em caso de adicional de insalubridade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu favoravelmente a uma empresa sobre […]
STJ fixa Tese sobre incidência de PIS e Cofins sobre Selic na Restituição ou Devolução de Tributos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos […]
TST define critérios para correção monetária de créditos trabalhistas dos anos 80
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, por unanimidade, os novos critérios […]
Informativo Tributário | Maio 2024
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais […]
Nova Medida Provisória limita compensações de PIS/COFINS e altera regras de incentivos fiscais e ITR
Com o nítido objetivo de incrementar a arrecadação, a pretexto de fazer frente à desoneração […]
