Gilmar Mendes reforça prevalência de Convenção Coletiva de Trabalho sobre Súmula em caso de adicional de insalubridade
![](https://miguelneto.com.br/wp-content/uploads/2024/07/MNA-1598-DROPS-GILMAR-MENDES-CONVENCAO-COLETIVA-PREVALECE-SOBRE-SUMULA-INSALUBRIDADE-feed-1024x1024.png)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu favoravelmente a uma empresa sobre […]
Programa de Parcelamento Incentivado para débitos perante o Município de São Paulo recebe regulamentação – adesões vão até 28 de junho
![](https://miguelneto.com.br/wp-content/uploads/2024/04/MNA-1483-ALERT-PPI-SAO-PAULO-FEED-1024x1024.png)
Por meio do Decreto n° 63.341, publicado em 11 de abril de 2024, o Município […]
Informativo Tributário | Março 2024
![](https://miguelneto.com.br/wp-content/uploads/2024/04/MNA-1473-NEWS-TRIBUTARIO-MARCO-2024_Prancheta-1-1024x1024.png)
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais […]
RFB passa a exigir IRPF sobre ganho de capital na transferência de cotas de fundos fechados
![](https://miguelneto.com.br/wp-content/uploads/2023/11/MNA-1308-DROPS-RFB-IR-HERDEIROS-FUNDOS-FECHADOS-feed-1024x1024.png)
A Receita Federal firmou o entendimento, através da Solução de Consulta COSIT nº 245, de […]
STJ afasta cobrança concomitante de multa isolada e de ofício
![](https://miguelneto.com.br/wp-content/uploads/2023/11/MNA-1307-DROPS-STJ-AFASTA-CONCOMITANCIA-MULTA-OFICIO-E-ISOLADA-feed-1-1024x1024.png)
1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser indevida a cumulação da cobrança […]
CONFAZ regulamenta transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular
![](https://miguelneto.com.br/wp-content/uploads/2023/11/MNA-1312-ALERT-CONFAZ-REGULAMENTACAO-CREDITOS-ICMS-ESTABELECIMENTO-MESMO-TITULAR-feed-1024x1024.png)
Por meio do Convênio ICMS nº 174/2023, publicado recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária […]
Decisão afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre advogada associada e escritório de advocacia
![](https://miguelneto.com.br/wp-content/uploads/2023/11/MNA-1301-DROPS-CONTRATO-ASSOCIACAO-ADV-NAO-CRIA-VINCULO-FEED-1024x1024.png)
A magistrada da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba (SP) julgou improcedente um pedido de […]
Thiago Marini árbitro da Tax Moot Competition Brazil
![](https://miguelneto.com.br/wp-content/uploads/2023/11/MNA-1311-THIAGO-MARINI-NA-TAX-MOOT-COMPETITION-BRAZIL-1024x1024.png)
Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, será um dos árbitros convidados da Tax Moot […]
Possibilidade de aprovação da Reforma Tributária acarreta aumento nas doações em vida no Brasil
![](https://miguelneto.com.br/wp-content/uploads/2023/11/MNA-1300-DROPS-AUMENTO-DOACOES-EM-VIDA-REFORMA-TRIBUTARIA-feed-1024x1024.png)
Com aprovação dada Reforma Tributária pelo Senado Federal, diversas famílias brasileiras têm se movimentado para […]
Senado aprova proposta da reforma tributária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que institui uma reforma no sistema […]