Notícias e Publicações

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Mercosul: Alteração no regime de comprovação de origem de produtos

"A desburocratização dos processos de exportação e importação é algo muito importante para a viabilização do comércio" O Regime de…
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Miguel Neto Advogados foi ranqueado pelo Chambers and Partners no guia High Net Worth 2024 na categoria de Leading Firm em Private Wealth Law

Estamos orgulhosos em anunciar que o Miguel Neto Advogados foi ranqueado pelo prestigiado diretório internacional Chambers and Partners no guia…
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O que é imposto do pecado, que vai taxar de vinho a carro elétrico na Reforma Tributária

Tributo será cobrado de bens e serviços que são nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Objetivo é desestimular o…
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Mudanças na Reforma Tributária vão impactar bolso dos brasileiros

Proposta de regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a redução do preço dos alimentos da cesta básica Com o…
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Entenda a reforma tributária, que isenta carnes e cria imposto seletivo

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o projeto de regulamentação da reforma tributária após ampla negociação. O texto simplifica…
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Tudo o que você precisa saber sobre a Reforma Tributária

O projeto inclui a substituição de cinco impostos por dois e a criação de um Imposto Seletivo; veja o que…
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Thiago Marini na Reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária OAB | Regulamentação do Comitê Gestor

Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, será um dos mediadores de Debate Online da Comissão Especial da Reforma Tributária…
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Como fica a Reforma Tributária, votada ontem na Câmara dos Deputados

A regulamentação da Reforma Tributária, que irá simplificar impostos e isentar itens da cobrança, pode ser votada esta semana pela…
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Reforma Tributária: por que carros elétricos podem ter de pagar mais imposto que caminhões a diesel?

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresentou parecer com a primeira versão da regulamentação da Reforma Tributária, prevendo…
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J.A. Miguel Neto, Esther Flesch e Ronaldo Machado Assumpção Filho no Leaders League Alliance Summit – Law & Innovation

J.A. Miguel Neto, Esther Flesch e Ronaldo Machado Assumpção Filho, sócios do Miguel Neto Advogados, estiveram presentes em um dos…
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Tributação de Stock Options pelo INSS: tese favorável aos contribuintes ganha força no judiciário

Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reconhecendo a natureza mercantil de Plano de Stock Options, soma-se…
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‘Cashback’ pode reduzir desigualdades na Reforma Tributária, mas aplicação gera dúvidas

A manutenção dos impostos sobre as carnes com a adoção de cashback — devolução de parte do dinheiro empenhado em…
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