Imprensa

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Daniella Marques defende fim do ‘split payment’

Caso seja eleito presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL) vai acabar com o chamado split payment, sistema automático…
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Servidor que mudou para o governo federal pode escolher regime de aposentadoria, decide STF

Servidores que deixaram cargos estaduais ou municipais para assumir posições no governo federal após 2013 e entraram no atual sistema…
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IBS e CBS na base do ICMS: o que dizem os Estados

A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e a Lei Complementar (LC) nº 214/2025 instituíram o IBS, a CBS e o…
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Não se deixe enganar: ‘split payment’ não é novo imposto e nem vai reter 28% do valor das vendas

Sistema de pagamento automático de tributos começará de forma opcional, apenas para operações entre empresas. O que estão compartilhando: que o…
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Reforma tributária desafia loteamentos com novos créditos e riscos de caixa

O mercado de loteamentos urbanos se prepara para uma mudança estrutural com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços…
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Justiça do Trabalho rejeita pedido de vínculo em ação sobre contratação por PJ após retomada dos processos nas instâncias ordinárias pelo STF

Sentença de 1ª instância reconhece, no caso concreto, a validade da contratação por pessoa jurídica e afasta pedidos trabalhistas superiores…
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Com encargos por hora, contrato intermitente cresce no Brasil. Vale para a sua empresa?

Pense em um restaurante que fica lotado aos sábados. Ou então em uma loja que precisa daquela força extra nas…
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O prazo do Mandado de Segurança e a sua indevida extinção com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC).

Uma premissa básica para os atuantes na área do contencioso tributário é a de que o esgotamento do prazo de…
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Empresa em uma cidade, sócios e funcionários em outras: como ficam os impostos?

Um sócio mora em Belo Horizonte, outro em Florianópolis. A equipe de vendas está em São Paulo, um desenvolvedor trabalha…
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Acordo Previdenciário Brasil-Suécia: impactos para empresas e trabalhadores

Foi assinado, em 11 de junho de 2026, o Acordo Previdenciário entre Brasil e Suécia, com o objetivo de ampliar…
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Médias não devem ignorar a Lei de Devedor Contumaz, dizem especialistas

Riscos são maiores para companhias que descumprem obrigações sobre balanço patrimonial e desconhecem situação de partes relacionadas Instituído pela Lei…
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Paraguai atrai, mas saída fiscal só se sustenta com prova de substância

O Paraguai deixou de ser apenas uma curiosidade tributária de fronteira. Tornou-se uma alternativa concreta para brasileiros que buscam reorganizar…
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