Notícias e Publicações

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Como o INSS vai devolver o dinheiro dos aposentados? E quando ele será devolvido?

Duas semanas depois de deflagrada a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o…
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Beneficiários do INSS relatam fraudes com prejuízos que chegam a R$ 50 mil

O INSS determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado. A medida foi anunciada em meio às investigações de…
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Brasil lidera M&A na América Latina e reforça potencial estratégico para investidores globais

O Brasil encerrou o primeiro trimestre de 2025 como líder em operações de fusões e aquisições na América Latina, com…
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A Lei do Bem e o prazo para cobrança de débitos

Como o tempo da avaliação técnica impacta a contagem do prazo para a Receita Federal lançar cobranças sobre o uso…
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Offshores e Fundos Exclusivos Têm Novas Regras no IR. Veja o Que Muda

A Receita Federal (RF) anunciou, em março, novas regras para o Imposto de Renda (IR) 2025. Com as atuais normas,…
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RFB atualiza lista de paraísos fiscais e regimes privilegiados

Alerta Legal | Tributação Internacional RFB atualiza lista de paraísos fiscais e regimes privilegiados A Instrução Normativa RFB nº 2.265/2025,…
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CVM amplia prazo e consulta mercado sobre desafios na adoção dos relatórios de sustentabilidade ISSB

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou uma consulta ao mercado com o objetivo de identificar dificuldades e perspectivas associadas…
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Miguel Neto Advogados no Chambers and Partners Brazil 2025 – Contentious

Miguel Neto Advogados foi novamente reconhecido no Chambers and Partners Brazil – Contentious 2025, com destaque para a área de Tax Litigation: Mid-Market,…
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STF consolida entendimento sobre anterioridade tributária na revogação de benefícios fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, com repercussão geral, que a revogação ou redução de benefícios fiscais que resultem em…
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Aprovação de Contas de Sociedades Limitadas e por Ações

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), as sociedades de…
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J.A. Miguel Neto Representa no Biennial IBA Latin American Regional Forum Conference | 19 – 21 Mar | Lima, Peru

Nosso sócio-fundador J.A. Miguel Neto está presente na Biennial IBA Latin American Regional Forum Conference: The Road to 2030 in…
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Miguel Neto Advogados no Leaders League 2025

Miguel Neto Advogados mais uma vez se destaca no cenário jurídico internacional ao ser reconhecido no Leaders League 2025, no…
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