Notícias e Publicações

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INFORMATIVO TRIBUTÁRIO | O que há de novo para 2025?

2025 já teve início com a regulamentação do novo modelo de tributação do consumo já começou com a Lei Complementar…
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PGFN regulamenta dispensa de garantia para débitos decorrentes de decisões do CARF por voto de qualidade

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 95/2025, que regulamenta a dispensa de garantia para contribuintes que…
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Programa “SP na Direção Certa”: Governo publica decretos com revisão de benefícios fiscais

O Estado de São Paulo publicou, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, os Decretos nº 69.208, 69.268, 69.269,…
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Dívidas de empresas em recuperação extrajudicial aumentam 320% em 2024

O Brasil bateu recorde no número de empresas em recuperação extrajudicial, aquela em que o acordo acontece fora da esfera…
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Câmara finaliza votação de PL que regulamenta tributos sobre consumo da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta aspectos centrais da reforma tributária,…
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STJ decide pela inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o PIS e a COFINS devem…
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Pesquisa da KPMG demonstra crescimento de 125% de operações M&A no Agronegócio

O agronegócio brasileiro tem mostrado grande potencial para operações de fusões e aquisições (M&A), com um aumento de 125% no…
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Conceito de “Praça” para IPI é interpretativo e pode retroagir, determina Carf

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu, por maioria de votos, que a Lei nº…
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José Nantala Bádue Freire tem sua tese doutorado aprovada com distinção pela FDUSP

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, concluiu a defesa de sua tese de doutorado na Faculdade de…
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AGU lança Programa Desenrola para negociação de débitos não tributários com ANVISA

Foi lançado o programa Desenrola, criado pela Lei 14.973/2024, oferece uma oportunidade para empresas com débitos não tributários junto à…
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TST fixa tese de aplicação de Reforma Trabalhista sobre contratos anteriores a sua vigência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no julgamento do Tema 23, que as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei…
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Palestra Novembro Azul: Mês da Conscientização da Saúde do Homem

Nesta quarta-feira (27), o Miguel Neto Advogados realizou uma palestra especial da Campanha do Novembro Azul, reforçando o compromisso com…
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