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Que escritório de direito empresarial escolher: pequeno, médio, grande?

A percepção do advogado que atua em uma grande banca, o advogado que tem seu próprio escritório e o que…
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ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: como ficou e o que esperar em 2024

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos…
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Tributaristas criticam insegurança jurídica da MP da reoneração; empresas já sentem impactos

MP editada no apagar das luzes de 2023 tem ilegalidades e amplia insegurança jurídica e judicialização, dizem advogados Em meio…
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Aprovada lei que introduz debêntures de infraestrutura ao mercado brasileiro

Nesta terça-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei nº 14.801, de…
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Ministério da Fazenda regulamenta os limites da compensação de créditos oriundos de decisões transitadas em julgado

No final do dia da última sexta-feira, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa MF nº 14, para estabelecer os limites…
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Estabilidade e auxílio no INSS: veja o que muda com a nova lista de doenças de trabalho

Burnout e mais 164 patologias entraram no rol do Ministério da Saúde. Afastamento nesses casos garante emprego estável por 12…
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Receita Federal publica instrução normativa que regulamenta autorregularização incentivada de tributos

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2168/2023, que detalha as diretrizes da Lei nº 14.740/2023, que introduziu o Programa…
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O compliance em 2023 e tendências 2024

Por Esther Flesch e Sophia Flesch* 04/01/2024 | 06h00 O ano de 2023 foi importante no desenvolvimento do compliance no…
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2024 mais tranquilo: ações para adiantar sua declaração de Imposto de Renda

Planejamento antecipado pode trazer diversos benefícios para o cidadão. Segundo especialistas, o mês de dezembro é ideal para começar a…
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STJ decide que ICMS-ST não compõe base de cálculo PIS/COFINS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, de maneira unânime, que o ICMS recolhido por meio do…
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Publicada lei que altera regras de tributação de ativos no exterior e de fundos de investimentos

No último dia 12 de dezembro, o presidente sancionou a Lei nº 14.754 que estabelece novas regras de tributação para…
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Estado de São Paulo apresenta as regras do Programa “Acordo Paulista”

Contribuintes aguardam a regulamentação da Lei Estadual (SP) nº 17.843/2023, que estabelece o "Acordo Paulista", programa de transação que estimula…
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