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Notícias e Publicações

[:pt]CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA AUTUAÇÃO CONTRA EX-GOVERNADOR[:en]SUPERIOR CARF CHAMBER DISMISSES INDICTMENT AGAINST FORMER GOVERNOR[:]

[:pt]PRAZO É RISCO PARA PRIVATIZAÇÕES[:en]TERM IS A RISK FOR PRIVATIZATION[:]

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[:pt]ESCRITÓRIO MIGUEL NETO ADVOGADOS LANÇA NOVO SITE[:en]MIGUEL NETO LAUNCHES NEW BRAND-NEW WEBSITE[:]

[:pt]APORTE ANJO EM STARTUPS GANHA SEGURANÇA E TRIBUTAÇÃO ELEVADA[:en]ANGEL CONTRIBUTION IN STARTUPS ATTRACTS SECURITY AND HIGH TAXATION[:]

[:pt]MEDIDA PROVISÓRIA RESTABELECE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO[:en]PROVISIONAL MEASURE RE-ESTABLISHES THE PAYROLL EXEMPTION[:]

Foi publicada ontem, na edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória ("MP") 794/2017 que, dentre outras providências, acabou por…

[:pt]CARF JULGA AUTUAÇÃO CONTRA EX-GOVERNADOR NEWTON CARDOSO[:en]CARF LEVIES CHARGES AGAINST FORMER GOVERNOR NEWTON CARDOSO[:]

[:pt]CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2017 – ANO-BASE 2016[:en]CENSUS OF FOREIGN CAPITAL INTO BRAZIL 2017 – BASE YEAR 2016[:]

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País…

[:pt]ABERTO PRAZO PARA ADESÃO A PROGRAMAS DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS NO ESTADO DE SÃO PAULO[:en]OPEN TERM FOR ADHERENCE TO DEBIT INSTALLMENT PROGRAMS IN THE STATE OF SÃO PAULO[:]

O Estado de São Paulo instituiu, por intermédio do Decreto 62.709/2017, o Programa Especial de Parcelamento (PEP) para pagamento e…

[:pt]A BUSCA POR NOVOS CAMINHOS[:en]THE SEARCH FOR NEW WAYS[:]

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[:pt]MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (“PPI”) PARA REGULARIZAÇÃO PARA DÉBITOS DE ISS, ITBI, IPTU E TAXAS COM FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016[:en]MUNICIPALITY OF SÃO PAULO INSTITUTES INCENTIVATED INSTALLMENT PROGRAM (“PPI”) FOR REGULARIZATION FOR ISS, ITBI, IPTU AND TAXES WITH SUPPORTING FACTS THAT OCCURRED UP UNTIL DECEMBER 31, 2016[:]

[:pt]Foi publicada, em 05/07/2017, a Lei Municipal de São Paulo nº 16.680, que instituiu o programa de Parcelamento Incentivado - PPI…

[:pt]ESCRITÓRIO MIGUEL NETO ADVOGADOS ANUNCIA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR ESTRANGEIRO[:en]MIGUEL NETO ADVOGADOS ANNOUNCES THE HIRING OF FOREIGN CONSULTANT[:]

[:pt]MIGUEL NETO ADVOGADOS ANUNCIA CONSULTOR ESTRANGEIRO[:en]MIGUEL NETO ADVOGADOS ANNOUNCES FOREIGN CONSULTANT[:]