Notícias e Publicações

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Como fica a Reforma Tributária, votada ontem na Câmara dos Deputados

A regulamentação da Reforma Tributária, que irá simplificar impostos e isentar itens da cobrança, pode ser votada esta semana pela…
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Reforma Tributária: por que carros elétricos podem ter de pagar mais imposto que caminhões a diesel?

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresentou parecer com a primeira versão da regulamentação da Reforma Tributária, prevendo…
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J.A. Miguel Neto, Esther Flesch e Ronaldo Machado Assumpção Filho no Leaders League Alliance Summit – Law & Innovation

J.A. Miguel Neto, Esther Flesch e Ronaldo Machado Assumpção Filho, sócios do Miguel Neto Advogados, estiveram presentes em um dos…
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Tributação de Stock Options pelo INSS: tese favorável aos contribuintes ganha força no judiciário

Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reconhecendo a natureza mercantil de Plano de Stock Options, soma-se…
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‘Cashback’ pode reduzir desigualdades na Reforma Tributária, mas aplicação gera dúvidas

A manutenção dos impostos sobre as carnes com a adoção de cashback — devolução de parte do dinheiro empenhado em…
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STF Valida Norma que Dispensa Publicação de Atos de Sociedades por Ações em Diário Oficial

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, validou a constitucionalidade da norma que permite a dispensa da publicação de…
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STF julgará exclusão do ISS da base de cálculo PIS/Cofins em agosto

No final do próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a exclusão do ISS da base de cálculo…
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Gilmar Mendes reforça prevalência de Convenção Coletiva de Trabalho sobre Súmula em caso de adicional de insalubridade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu favoravelmente a uma empresa sobre a prevalência da Convenção Coletiva…
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STJ fixa Tese sobre incidência de PIS e Cofins sobre Selic na Restituição ou Devolução de Tributos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a taxa Selic…
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Testamento evita brigas depois da sua morte; veja como fazer e quanto custa

O testamento ajuda a evitar disputas e reduz custos com processos Pensar no que acontecerá com o seu patrimônio depois…
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Produção Agrícola e Segurança Alimentar: Governança, Regulação e Comércio Internacionais

Os incentivos à produção agrícola são essenciais para aumentar a oferta de alimentos e melhorar a segurança alimentar A produção…
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TST define critérios para correção monetária de créditos trabalhistas dos anos 80

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, por unanimidade, os novos critérios para a atualização monetária e…
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