Notícias e Publicações

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XIII Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial da CAMARB

Está ocorrendo, entre os dias 21 de setembro e 22 outubro, a XIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial…
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CARF afasta cobrança do PIS e da COFINS sobre descontos e bonificações recebidos

A Câmara Superior de Recursos Fiscais, última instância do CARF, endossou o entendimento de que não incidem PIS e COFINS…
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Sancionada lei que reduz quórum de deliberação em sociedades limitadas

Foi promulgada na última quarta-feira, 21 de setembro de 2022, a lei que modifica os quóruns de deliberação dos sócios…
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Entenda qual o impacto da revogação da medida cautelar que suspendia a redução das alíquotas do IPI

Nos últimos meses tem sido comum ler o noticiário e se deparar com reduções, por decretos presidenciais, das alíquotas do…
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Miguel Neto Advogados no ITR World Tax 2023

O diretório internacional ITR World Tax destacou a atuação do Miguel Neto Advogados na área de General Corporate Tax, área…
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Dispara procura por testamentos no Brasil na pandemia: principais regras para elaboração

A pandemia de Covid-19 fez crescer o número de pessoas interessadas no planejamento e na destinação de seus bens após…
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DJALMA RODRIGUES HIGHLY REGARDED LEADER 2023

Djalma Rodrigues, sócio do Miguel Neto Advogados, foi reconhecido como Highly Regarded Leader pelo diretório internacional ITR World Tax, em…
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Nova lei permite adjudicação compulsória pelo cartório

Foi convertida na Lei Federal nº 14.382/22 a Medida Provisória nº 1.085/21, conhecida como “MP dos Cartórios”, que trouxe uma…
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Miguel Neto Advogados no IFLR 1000 | M&A

Miguel Neto Advogados foi reconhecido pelo diretório internacional IFLR 1000 por sua atuação em M&A (Fusões e Aquisições). A área é…
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TST decide que instituição de ensino não precisa reintegrar professores demitidos em massa

Em recentíssima decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que uma…
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As incertezas que circundam o leilão emergencial da Aneel

Apesar de faltar 5 dias para a entrada em operação comercial das usinas que venceram o leilão emergencial realizado em…
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TRT | Dispensa justa causa por postagem com conteúdo ofensivo à empresa é válida

Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região decidiu pela validade de dispensa por justa causa de…
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