Notícias e Publicações

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STF consolida maioria para prorrogação de desoneração da folha de pagamentos por mais 60 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (4/6), manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da…
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STJ afeta recurso repetitivo sobre creditamento de IPI em produtos finais não tributados

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, submeter os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, relatados…
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Miguel Neto Advogados participante do Fórum Empresas com Refugiados ACNUR/ ONU

Miguel Neto Advogados tem como parte de seu DNA o compromisso com os direitos humanos e o acesso à justiça:…
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Lançamento da Obra “Subvenções Fiscais: Comentários à Lei N. 14.789/2023” no VI Colóquio de Direito Contábil e Fiscal da APET Direito Tributário

Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, é um dos coautores da primeira edição da coletânea "Subvenções Fiscais: Comentários à…
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Miguel Neto Advogados é Great Place to Work

Miguel Neto Advogados foi certificado mais uma vez pelo Great Place To Work, como uma das melhores empresas para se…
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Polishop entra com pedido de recuperação judicial após não chegar a acordo com credores

Varejista informou R$ 352 milhões em dívidas e já contava com proteção contra execuções desde o dia 3 de abril…
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60% das denúncias após enchentes no RS são de abusos de empregadores; o que fazer?

Ministério Público do Trabalho compartilhou dados mais recentes: ameaças de demissões e convocações para trabalhar em áreas de riscos são…
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Brazil Summit on Anti-Corruption, Integrity & ESG | May 22 and May 23 | São Paulo

Esther Flesh, sócia do Miguel Neto Advogados, estará presente na 13ª Cúpula Anual sobre Anticorrupção, Integridade e ESG, organizada pelo…
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Troca no comando da Petrobras será teste para Lei das Estatais

Indicada Magna Chambriard ocupa atualmente cargo de indicação política na Alerj A troca no comando da Petrobras deverá ser um…
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Miguel Neto Advogados na Análise Advocacia Regional 2024

Miguel Neto Advogados foi reconhecido como um dos escritórios mais admirados na Advocacia Regional 2024, categoria Abrangente, por sua atuação…
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Domicílio Judicial Eletrônico: Cadastro obrigatório – empresas de médio e grande porte

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações processuais em uma única plataforma…
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Suspensas ações sobre oposição ao pagamento contribuição assistencial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender todas as ações trabalhistas que discutem como os empregados não sindicalizados devem…
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