Notícias e Publicações

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ANTI-CORRUPTION BOOKLET CGU – APEXBRASIL

[:pt] Em 28/07/2015, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram…
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[:pt]NOVA MP Nº 685/2015[:en]PRESIDENT ISSUES PROVISIONAL MEASURE NO. 685/2015 [:]

[:pt] Foi instituído ontem o Programa de Redução de Litígios Tributários (“prorelit”) por meio da Medida Provisória nº 685/15 (“MP…
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[:pt]GUERRA FISCAL TRAZ INSEGURANÇAS PARA CONTRIBUINTES E INVESTIDORES[:en]FISCAL WAR BRINGS UNCERTANTIES FOR CONTRIBUTORS AND INVESTORS[:]

Clique abaixo para ler artigo elaborado por Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário para o Cônjur. ConJur - Valeria Zotelli_ Guerra…
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[:pt]RECEITA É ALIADA PARA ENGORDAR CAIXA DO GOVERNO[:en]REVENUES ARE SET TO FILL UP GOVERNMENT COFERS[:]

José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário. Clique abaixo para ler a matéria. Revista Dedução - Ajuste Fiscal
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PIS AND COFINS TAX CREDITS – HIGH COURT OF JUSTICE (“STJ”) SETS NEW PARADIGM

[:pt]Foi disponibilizado acórdão da 2ª Turma do STJ, o qual adotou um conceito específico de “insumo” para fins de apuração…
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ANTITRUST ENTITY (CADE) GUIDANCE ON GUN JUMPING

Com o propósito de melhor nortear os negócios jurídicos e de  estabelecer parâmetros para evitar  a  consumação prematura de operações…