Notícias e Publicações

[:pt]LEI DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR É SANCIONADA[:en]REPATRIATION FROM FOREIGN JURISDICTIONS – LAW RATIFIED[:]

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia de hoje (14.01.16) a Lei nº 13.254/16 (“Lei 13.254”), a qual…

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[:pt]AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DO ITD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO[:en]STATE OF RIO DE JANEIRO HIKES INHERITANCE TAX (ITD) [:]

[:pt] O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no dia 29.12.2015, a Lei Estadual nº 7.174/15 (“Lei 7.174”),…

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[:pt]RECEITA FEDERAL AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CPRB COM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS[:en]FEDERAL TAX AUTHORITY ALLOWS SOCIAL SECURITY CHARGES TO OFFSET CONTRIBUTION ON GROSS REVENUE (CPRB)[:]

[:pt] Foi publicada, no último dia 18, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.529 permitindo, a partir…

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[:pt]AS NOVAS REGRAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS VÁLIDAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016 [:en]NEW TAX SUBSTITUTION AND ICMS PREPAYMENT RULES AS OF JANUARY 2016[:]

[:pt] Em 15/12/2015, foram publicados os Convênios ICMS nºs 146, 149 e 155, instituindo importantíssimas alterações em relação à sistemática…

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[:pt]Siscoserv: 90% dos prestadores de serviços, até este ano, não faziam uso[:en]SISCOSERV: 90% OF SERVICE PROVIDERS HAD NOT BEEN USING THE FOREIGN-TRADE SYSTEM UNTIL THIS YEAR [:]

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[:pt]CPRB – Momento de opção – Normatização pela RFB[:en]MOMENT OF OPTION, NORMATIZATION BY[:]

[:pt] A fim de pacificar a controvérsia – e evitar questionamentos judiciais – quanto à entrada em vigor das novas…

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[:pt]Pendências de de R$5 trilhões[:en]R$5 TRILLION OUTSTANDING DEBT[:]

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[:pt]Estrangeiros de olho[:en]FOREIGN INVESTORS POISED TO ACT [:]

Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Clique abaixo para ler a matéria na integra. Estrangeiros de olho -…

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[:pt]ESTADO DE SÃO PAULO ABRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS REFERENTES A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31/12/2014. A ADESÃO PODERÁ SER REALIZADA ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2015[:en]STATE OF SÃO PAULO BEGINS THE SPECIAL PROGRAM OF INSTALLMENT (PEP) FOR THE DISCHARGE OF ICMS DEBTS WITH SUPPORTING FACTS THAT OCCURRED UP UNTIL 12/31/2014. FILINGS MAY BE MADE UNTIL DECEMBER 15, 2015[:]

Em 14.11.2015, foi publicado o Decreto Estadual Paulista 61.625, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento (PEP), que prevê a…

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[:pt]Recuperação Judicial pode ser armadilha[:en]COURT-SUPERVISED REORGANIZATION MAY BE A SNARE[:]

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[:pt]NÃO EXISTE MAIS “PEIXE PEQUENO” PARA RECEITA[:en]“SMALL FRY” NO LONGER SLIPPING THROUGH TAX AUTHORITY’S NET [:]

[:pt] Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações…

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[:pt]MP 694/2015 – Novas Medidas de Ajuste Fiscal Aumento da alíquota de IR Fonte sobre JCP de 15% para 18% Imposição de novo limite de 5% ao ano para dedutibilidade de JCP Suspensão de benefícios da “Lei do Bem” e alteração de alíquotas de PIS e COFINS para produtos específicos[:en]MP 694/2015 – NEW FISCAL ADJUSTMENT MEASURES – INTEREST EARNED ON OWN CAPITAL- TAX HIKED FROM 15% TO 18% – NEW ANNUAL 5% CAP ON IOC DEDUCTIBLE – EXPORTER TAX BREAK SUSPENDED – PIS AND COFINS TAX RATES ON CERTAIN PRODUCTS ALTERED [:]

Publicada em edição extra do diário oficial de ontem (30.09.2015), a Medida Provisória 694 (“MP 694) tem como principal destaque…

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[:pt]LEI DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR É SANCIONADA[:en]REPATRIATION FROM FOREIGN JURISDICTIONS – LAW RATIFIED[:]

[:pt]AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DO ITD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO[:en]STATE OF RIO DE JANEIRO HIKES INHERITANCE TAX (ITD) [:]

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