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Notícias e Publicações

[:pt]Receita Federal Do Brasil Altera A Regulamentação Da Adesão Ao Regime Especial De Regularização Cambial E Tributária (“Rerct”) – Prazo Final Para Adesão E Pagamento Permanece 31 De Outubro De 2016[:en]SIGN-UP-AND-PAY DEADLINE STILL OCTOBER 31, 2016 BUT BRAZIL’S FEDERAL TAX AUTHORITY ALTERS REQUIREMENTS FOR SPECIAL CURRENCY AND TAX RECTIFICATION REPATRIATION (“RERCT”) [:]

Foi publicada hoje, 20.10.16, a Instrução Normativa nº 1.665/16, por meio da qual a Receita Federal do Brasil alterou a…

[:pt]GOVERNO ANUNCIA PACOTE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE INFRAESTRUTURA[:en]GOVERNMENT ANNOUNCES STRATEGIC INFRASTRUCTURE PROJECTS[:]

Em 13 de setembro de 2016, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de…

[:pt]ADVOGADOS ORIENTAM NÃO ESPERAR PRORROGAÇÃO DE ANISTIA[:en]LAWYERS ADVISE NOT TO WAIT FOR EXTENSION OF AMNESTY[:]

[:pt]ANVISA PUBLICA NOVAS REGRAS SOBRE TRANSFERÊNCIA DE REGISTROS DE PRODUTOS[:en]ANVISA’S NEW RULES FOR TRANSFERRING DEVICE/PRODUCT REGISTRATIONS [:]

No último dia 25, foi publicada a Resolução RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016 (“RDC nº 102/16”),…

[:pt]É A ANISTIA CAMBIAL QUE QUEREMOS?[:en]IS THIS THE AMNESTY WE NEED?[:]

[:pt]MULTA DA NF PAULISTA É DESPROPORCIONAL[:en]AMOUNT FINED FOR ISSUES INVOLVING STATE OF SÃO PAULO TAX-INVOICES (NFS) IS BEYOND ALL PROPORTION [:]

[:pt]HOME OFFICE TEM REGRAS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE EMPREGOS NÃO CONVENCIONAIS[:en]THERE ARE RULES FOR HOME-OFFICE WORK TOO: EVERYTHING YOU NEED TO KNOW ABOUT UNCONVENTIONAL EMPLOYMENT ARRANGEMENTS[:]

[:pt]DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE OS VALORES RELATIVOS À TUST E À TUST QUE COMPÕE O PREÇO FINAL DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA [:en]ICMS TAX BASE FOR ELECTRICITY INVOICES SHOULD NOT INCLUDE TRAMSISSION COSTS (TUST-TUSD)[:]

[:pt]Muitos não devem saber, mas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pessoas físicas e jurídicas pagam…

[:pt]A 90 DIAS DO FIM DA REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR MOVIMENTA BANCAS[:en]90-DAY COUNTDOWN TO REPATRIATION DEADLINE BOOSTING BUSINESS FOR BANKS [:]

[:pt]MNA TEM O PRAZER DE ANUNCIAR QUE CONCLUIU MAIS UMA OPERAÇÃO DE M&AMP;A![:en]MNA IS PLEASED TO ANNOUNCE YET ANOTHER M&A DEAL DONE![:]

[:pt]TRIBUNAIS MANTÊM JUSTA CAUSA POR FRAUDE EM NOTA FISCAL[:en]COURTS UPHOLD ‘JUST CAUSE’ DISMISSAL?? FOR INVOICE (NF) FRAUD [:]

[:pt]LEMBRETE: CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2016 – ANO-BASE: 2015[:en]REMINDER: 5-YEARLY CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – DECLARED IN 2016 FOR BASE YEAR 2015[:]

[:pt]ATENÇÃO: Lembrete quanto ao prazo do envio da declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2016 – Ano…