Notícias e Publicações

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PRORROGADOS VENCIMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS: INSS, PIS E COFINS

A Portaria 245, publicada hoje (17) no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia, postergou o prazo para recolhimento…
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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO

O aumento das incertezas quanto à vida e ao futuro, trazidas pela pandemia de coronavírus, fez crescer a procura pelo…
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ANEEL ALTERA CRONOGRAMA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO DENTRE OUTRAS MEDIDAS

A Agência Nacional de Energia Elétrica em sua 19.ª Reunião Pública ordinária de Diretoria de 2020 na data de hoje…
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PL 1397/2020- RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PREVENÇÃO DOS IMPACTOS DA CRISE ECONÔMICA PARA AS EMPRESAS

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, dia 21 de maio, um projeto de lei que institui medidas de…
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REMINDER | 1º DE JUNHO: PRAZO FINAL PARA A ENTREGA DA DCBE

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), com data base 31/12/2019, que deveria ser entregue em 06 de abril, teve o seu…
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DECRETO DE AJUDA AO SETOR ELÉTRICO ADIA REAJUSTE NA TARIFA DE ENERGIA

Empréstimo às distribuidoras, que estão com inadimplência da ordem de 12%, pode chegar a R$ 14 bilhões. Aneel decidirá como…
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PELO DECRETO DE BOLSONARO, QUE DIREITOS TENHO SE O PATRÃO ABRIR AS PORTAS?

De acordo com o ato presidencial, salões de beleza e academias podem reabrir. Com aval do STF, governadores são contrários…
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DIREITO DE VISITAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Como forma de conter a disseminação da COVID-19, as autoridades sanitárias e governamentais determinaram o isolamento social. Essa medida restringe…
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COVID-19 | PRORROGADOS VENCIMENTOS DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS

Hoje (12), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 201/20 do Ministério da Economia, para prorrogar os…
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COVID-19: REVISÃO CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA

A revisão contratual por onerosidade excessiva decorrente da pandemia de Covid-19 depende mais do desequilíbrio contratual do que da imprevisibilidade…
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REFLEXOS DA COVID-19 NOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS

É fato notório que estamos diante de uma situação de caso fortuito ou força maior em virtude da COVID-19. Como…
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REFLEXOS DA COVID-19 NA TRANSMISSÃO ELÉTRICA

Que a COVID-19 configura situação de força maior ou caso fortuito, não há dúvidas, mas ainda não se tem ideia…
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