Notícias e Publicações

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Carf afasta restrição da Receita e reconhece alíquota zero de Cofins para insumos de fertilizantes

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiu a uma importadora de produtos químicos o direito à alíquota zero de…
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Juliana Miyuki Honda é promovida a sócia no Miguel Neto Advogados

O escritório Miguel Neto Advogados anunciou a promoção da advogada Juliana Miyuki Honda ao cargo de sócia. Com uma sólida trajetória na banca, onde atua…
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GEBRICS/USP Reunião de Abertura com Dries Lesage e Paulo Borba Casella

Na última semana, o escritório Miguel Neto Advogados recebeu o encontro promovido pelo GEBRICS/USP, com a participação especial do Professor…
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Miguel Neto Advogados anuncia Juliana Miyuki Honda como nova sócia da área de Societário e M&A! | Miguel Neto Advogados announces Juliana Miyuki Honda as the new partner in the Corporate and M&A practice!

Temos o prazer de compartilhar que Juliana Miyuki Honda, integrante do nosso time desde dezembro de 2019, agora faz parte do…
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Brasileiros enfrentam demora na emissão de visto para residência em Portugal

A demora na emissão de vistos para residência em Portugal tem gerado frustração entre brasileiros que aguardam autorização para se…
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Passagem mais cara? Saiba como fusão Azul-Gol pode pesar no seu bolso

Nova empresa deve ficar com 60% do mercado de aviação comercial do Brasil, o que acende alerta sobre falta de…
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Reforma Tributária: Insights para empresas e consumidores

A equipe tributária do Miguel Neto Advogados preparou um material essencial para entender os desafios e oportunidades trazidos pela Reforma…
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INFORMATIVO TRIBUTÁRIO | O que há de novo para 2025?

2025 já teve início com a regulamentação do novo modelo de tributação do consumo já começou com a Lei Complementar…
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PGFN regulamenta dispensa de garantia para débitos decorrentes de decisões do CARF por voto de qualidade

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 95/2025, que regulamenta a dispensa de garantia para contribuintes que…
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Programa “SP na Direção Certa”: Governo publica decretos com revisão de benefícios fiscais

O Estado de São Paulo publicou, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, os Decretos nº 69.208, 69.268, 69.269,…
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Dívidas de empresas em recuperação extrajudicial aumentam 320% em 2024

O Brasil bateu recorde no número de empresas em recuperação extrajudicial, aquela em que o acordo acontece fora da esfera…
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Câmara finaliza votação de PL que regulamenta tributos sobre consumo da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta aspectos centrais da reforma tributária,…
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