Notícias e Publicações

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“Com CID específico, as empresas terão a possibilidade através de seus serviços de medicina ocupacional identificar e acompanhar os motivos desses afastamentos.”

Já está em vigor, desde 01 de janeiro de 2022, a classificação da Síndrome de Burnout como doença do trabalho…
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Portaria do MTP autoriza Aprendizagem Profissional à distância até 09 de fevereiro de 2022

Informamos que publicada no dia 30 de dezembro de 2021 a Portaria nº 1.019/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência,…
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TST – Rescisão por iniciativa do Empregado é válida no caso de atraso no FGTS

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válida a rescisão indireta de contrato de trabalho em razão…
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TRT2 decide que indenização por contágio de covid-19 depende de prova de infecção no ambiente de trabalho

Recentemente, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de indenização de um técnico de…
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Senado Federal aprova desoneração da folha de pagamento até 2023

Em 09 de dezembro o Plenário do Senado Federal, em votação simbólica, aprovou o Projeto de Lei nº 2.541/2021, que…
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Município de São Paulo publica lei com importantes alterações no ISS e IPTU

No dia 27/11/2021 foi publicada a Lei nº 17.719 do município de São Paulo que alterou diversos dispositivos em matéria…
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TRT-18 condena exportadora de carnes a cumprir medidas contra a transmissão de Covid-19

Nesta semana, a 2ª Turma do TRT-18 deu provimento a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho,…
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Marcelo Morel Giraldes ingressa no escritório Miguel Neto Advogados

Visando a expansão de sua área de contencioso cível e arbitragem, com um crescimento que assegure a máxima qualidade dos…
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STJ se manifesta sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre coparticipação

O STJ recentemente entendeu que incide Contribuição Previdenciária Patronal (“CPP”), bem como RAT e demais contribuições de terceiros, sobre valores…
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MNA na Análise Advocacia 2021

O MNA - Miguel Neto Advogados, foi reconhecido mais uma vez pela Editora Análise como um dos escritórios MAIS ADMIRADOS…
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Governo Federal altera regras de dedução do PAT a partir de dezembro/2021

No dia 11/11/2021 foi publicado o Decreto nº 10.854/21, chamado de “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal”, dentre as alterações das normas…
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Nota técnica do MPT e a exigência do comprovante de vacinação

Diego Amorim, advogado do Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo programa da Rádio Justiça, para falar sobre a nota técnica…
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