Notícias e Publicações

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Governo Federal institui regras para tributação de fundos fechados, FIPs, FIAs e ETFs

Com redação em vigor e ainda sujeita a validação, Medida Provisória estabelece, dentre outras medidas, o regime de come-cotas aos…
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Oposição defende que Congresso decida sobre empréstimos do BNDES a países “amigos” de Lula

Oposição quer regras para financiamentos externos pelo BNDES   Parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados querem que o Congresso…
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Miguel Neto Advogados no ITR World Tax

A equipe de Direito Tributário do Miguel Neto Advogados foi destaque no diretório internacional ITR World Tax, em sua edição…
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O julgamento da ADI 5.953 e seus possíveis impactos na arbitragem

A frase acima é uma das minhas preferidas da peça Macbeth, por meio da qual ele próprio prevê as consequências de…
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STJ | Empresa pode contestar penhora de bens de sócio, desde que vise proteção de interesse próprio

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem o direito de recorrer contra…
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Cobrança de IR sobre estoques de fundos exclusivos preocupa especialistas

Medida é estudada pelo governo como forma para compensar renúncia fiscal com atualização da faixa de isenção do Imposto de…
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O Programa de Regularização Ambiental e a necessidade de se conceder crédito a quem precisa cumpri-lo

A regularização dos imóveis rurais vem se tornando cada vez mais importante para o desenvolvimento do mercado agrícola no Brasil.…
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STF valida renovação de concessão bilionária sem licitação

Medida foi autorizada durante a gestão de João Doria, no governo de São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) validou…
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Terras rurais precisarão ser regularizadas para aderir ao PRA

Com a vigência da Lei 14.595/2023, os proprietários de terras rurais precisarão regularizar suas terras no Cadastro Ambiental Rural (CAR),…
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Banco que liberar consignado do INSS sem consentimento pode ser multado; entenda

Projeto de lei aprovado pela Câmara prevê punição para instituição que fizer empréstimo sem autorização Bancos e instituições financeiras que…
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Informativo Tributário | Agosto 2023

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
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Novas sócias Esther Flesch e Vanessa Carvalho são destaque na imprensa

Os portais The Latin American Lawyer e TI Inside noticiaram a entrada de Esther Flesch e Vanessa Carvalho como sócias…
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