Informativos

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[:pt]NEWSLETTER MNA – REGULATÓRIO/CONCORRENCIAL[:en]MNA NEWSLETTER – REGULATORY / COMPETITION[:]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) homologou, durante a Sessão Ordinária de Julgamento realizada em 25 de maio de…
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[:pt]ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA CRISE OBJETO DA LEI 12.996/14 (“Refis da Crise”)[:en]NEW DEADLINE FOR COMPANIES TO CONSOLIDATE SOCIAL SECURITY DEBT ELIGIBLE FOR PAYMENT BY INSTALLMENT UNDER LAW 12,996/14 (AKA REFIS – “INSTALLMENT AGREEMENT FOR THE ECONOMIC CRISIS”) [:]

[:pt] Foi editada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 922/16, alterando para o período de 12 a 29 de julho de…
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[:pt]CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2016 – ANO-BASE: 2015[:en]FIVE-YEAR CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – DECLARE IN 2016 FOR BASE YEAR 2015[:]

[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Quinquenal de Capitais…
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[:pt]ABERTURA DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA CRISE OBJETO DA LEI 12.996/14 (“Refis da Crise”)  [:en]DEADLINE TO CONSOLIDATE SOCIAL SECURITY DEBT ELIGIBLE FOR INSTALLMENT AGREEMENTS UNDER LAW 12996/14 (AKA REFIS – “INSTALLMENT AGREEMENT FOR THE ECONOMIC CRISIS”) [:]

[:pt] Foi publicada no dia 12.04.16, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/16, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados…
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[:pt]ATENÇÃO: LEMBRETE QUANTO AO PRAZO DO ENVIO DA DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE).[:en]NB – REMINDER – DEADLINE TO DECLARE BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE)[:]

[:pt]ATENÇÃO: Lembrete quanto ao prazo do envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). Prezados, Em relação à nossa…
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[:pt]SENADO APROVA AUMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL[:en]SENATE VOTES TO HIKE CAPITAL GAINS TAX [:]

[:pt] O Senado Federal aprovou no dia de ontem (23.02.16) o Projeto de Lei de Conversão nº 27/15 (“PLV 27/15”),…
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[:pt]DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2016 – ANO-BASE 2015[:en]DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2016 FOR BASE YEAR 2015[:]

[:pt] Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais…
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[:pt]ALTERADO O REGIME DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA FACILITAR A AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PRODUTO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO[:en]ALTERED ARRANGEMENTS TO FACILITATE R&D RELATED ACQUISITION OR PROCUREMENT [:]

[:pt] Em 11 de janeiro de 2016, foi publicada a Lei nº 13.243, para dispor sobre estímulos ao desenvolvimento científico,…
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[:pt]LEI DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR É SANCIONADA[:en]REPATRIATION FROM FOREIGN JURISDICTIONS – LAW RATIFIED[:]

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia de hoje (14.01.16) a Lei nº 13.254/16 (“Lei 13.254”), a qual…
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[:pt]AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DO ITD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO[:en]STATE OF RIO DE JANEIRO HIKES INHERITANCE TAX (ITD) [:]

[:pt] O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no dia 29.12.2015, a Lei Estadual nº 7.174/15 (“Lei 7.174”),…
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[:pt]RECEITA FEDERAL AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CPRB COM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS[:en]FEDERAL TAX AUTHORITY ALLOWS SOCIAL SECURITY CHARGES TO OFFSET CONTRIBUTION ON GROSS REVENUE (CPRB)[:]

[:pt] Foi publicada, no último dia 18, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.529 permitindo, a partir…
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[:pt]AS NOVAS REGRAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS VÁLIDAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016  [:en]NEW TAX SUBSTITUTION AND ICMS PREPAYMENT RULES AS OF JANUARY 2016[:]

[:pt] Em 15/12/2015, foram publicados os Convênios ICMS nºs 146, 149 e 155, instituindo importantíssimas alterações em relação à sistemática…
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