Lei de igualdade salarial: o que muda na prática?
"A nova legislação traz uma rigidez maior quando prevê a aplicação de multa e a possibilidade da parte que se…
News and Publications
STF suspende ações judiciais e administrativas sobre tributação do terço de férias
Por decisão monocrática, o ministro André Mendonça determinou a suspensão de todos os processos, administrativos ou judiciais, que tratem da…
PEC 45 | REFORMA TRIBUTÁRIA | Principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados chancelou o texto da nova reforma tributária, encaminhado para aprovação do Senado Federal. A equipe do…
Informativo Tributário | Junho 2023
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
Sancionada a Lei nº 14.611 de 2023, que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres
Nesta terça-feira, 04/07/2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.611 de 2023, que dispõe sobre a…
Herança de Gugu: entenda o que está em jogo e se ex-mulher tem direito a bens
A herança do apresentador Gugu Liberato voltou a ser discutida recentemente na 9ª Vara de Família e Sucessões do foro…
Senado aprova MP do Perse incorporando exclusão do ICMS da base dos créditos de PIS e Cofins
O Senado aprovou o texto final da Medida Provisória (“MP”) nº 1.147, publicada ao final de 2022, originalmente para estabelecer…
Sócio é responsável por dívidas trabalhistas existentes antes de seu ingresso na sociedade
Em recente julgamento, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que uma vez frustrada a execução contra o…
Senado aprova PL sobre ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular e direciona a manutenção do crédito
Plenário do Senado aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei que, além de reconhecer a não incidência do ICMS nas…
Webinar | Tributação de Investimentos no Exterior – Principais impactos fiscais da MP 1.171/2023 AMANHÃ
Será nessa semana, 18/05, o Webinar "Tributação de Investimentos no Exterior - Principais impactos fiscais da MP 1.171/2023", organizado pela…
Governo Federal aumenta o rol de setores prioritários para emissão de debêntures incentivadas
No final do mês de abril o Governo Federal expandiu o rol de setores que podem se valer da emissão…
Informativo Tributário | Maio 2023
Miguel Neto Advogados lança a primeira edição de seu Informativo Tributário, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes…
