Empresas podem contestar índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) até 30 de novembro
O prazo para contestar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), atribuído pelo Ministério da Previdência […]
Lançada 3ª Fase do Programa Acordo Paulista para empresas em recuperação judicial ou falência
O Governo de São Paulo lançou em 21 de outubro de 2024 a terceira fase […]
Publicado Decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Foi publicado o Decreto nº 11.678/2023, que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), […]
Convênio ICMS nº 109/2024 atualiza as regras sobre remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
A temática do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular ganhou mais um capítulo: […]
Programas Receita Soluciona e Receita de Consulta visam reduzir litígios tributários e ampliar diálogo com contribuintes
A Receita Federal lançou dois novos programas, Receita de Consenso e Receita Soluciona, a pretexto […]
Alterações nas Normas Regulamentadoras de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, Atividades Perigosas e de Construção Civil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou alterações nas Normas Regulamentadoras (NRs), visando melhorar […]
Censo de Capitais Estrangeiros no País 2024 – Ano-Base: 2023
Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN deu início ao recebimento do Censo […]
Tributação de Stock Options pelo INSS: tese favorável aos contribuintes ganha força no judiciário
Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reconhecendo a natureza mercantil de […]
STF Valida Norma que Dispensa Publicação de Atos de Sociedades por Ações em Diário Oficial
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, validou a constitucionalidade da norma que permite […]
STF julgará exclusão do ISS da base de cálculo PIS/Cofins em agosto
No final do próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a exclusão do […]
