DCBE – Capitais Brasileiros no Exterior: Declaração Anual ou Trimestral 2025 – Ano-Base 2024
Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN deu início ao recebimento da DCBE […]
Reforma tributária: inclusão do IBS e CBS na base do ICMS e ISS ainda é uma possibilidade
Com a reforma tributária encerram-se as discussões sobre a inclusão de tributos nas bases de […]
TST reafirma Validade de Acordos Extrajudiciais firmados durante a Pandemia
A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou, por unanimidade, a validade de acordos […]
Carf afasta restrição da Receita e reconhece alíquota zero de Cofins para insumos de fertilizantes
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiu a uma importadora de produtos químicos o […]
Miguel Neto Advogados anuncia Juliana Miyuki Honda como nova sócia da área de Societário e M&A! | Miguel Neto Advogados announces Juliana Miyuki Honda as the new partner in the Corporate and M&A practice!
Temos o prazer de compartilhar que Juliana Miyuki Honda, integrante do nosso time desde dezembro de […]
Reforma Tributária: Insights para empresas e consumidores
A equipe tributária do Miguel Neto Advogados preparou um material essencial para entender os desafios […]
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO | O que há de novo para 2025?
2025 já teve início com a regulamentação do novo modelo de tributação do consumo já […]
PGFN regulamenta dispensa de garantia para débitos decorrentes de decisões do CARF por voto de qualidade
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 95/2025, que regulamenta a dispensa […]
Programa “SP na Direção Certa”: Governo publica decretos com revisão de benefícios fiscais
O Estado de São Paulo publicou, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, os […]
Câmara finaliza votação de PL que regulamenta tributos sobre consumo da Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta […]
