Notícias e Publicações

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[:pt]REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL DE SÓCIOS / ACIONISTAS[:en]MEMBERS / SHAREHOLDERS MEETING / AGM[:]

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de…
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Lei Anticorrupção pode frear terceirização no Brasil

Por Marcos de Vasconcellos A nova Lei Anticorrupção poderá frear as terceirizações de alguns setores da economia no Brasil. Isso porque,…
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Companhias Desconhecem Detalhes Da Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupção, que entra em vigor nesta quarta-feira (29), motivou em empresas a procura por escritórios de advocacia para…
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[:pt]EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS – IMPORTAÇÃO[:en]ICMS TAX EXCLUDED FROM PIS & COFINS CALCULATION BASE FOR IMPORTS[:]

Foi publicada, em 10 de outubro de 2013, a Lei nº 12.865 (“Lei 12.865”), por intermédio da qual restou alterado o…

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