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Notícias e Publicações
DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PERT”)
[:pt]Foi publicada hoje, 3/8/2018, a Instrução Normativa nº 1.822/18, que determinou a apresentação, entre 6/8/2018 e as 21h do dia…
MARCO LEGAL PARA USO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
[:pt]Em entrevista a IstoÉ Dinheiro a advogada Isabela Amorim falou sobre os impactos do marco legal para uso e proteção…
O FUNCIONÁRIO PODE DEIXAR A EMPRESA SEM PERDER OS DIREITOS TRABALHISTAS?
Se o empregador descumprir o contrato de trabalho, o funcionário pode pedir uma rescisão indireta e receber todos os benefícios…
INEXATIDÃO OU OMISSÃO NO SISCOSERV PODE GERAR MULTA DE 3% DO TOTAL NEGOCIADO
[:pt]A empresa que apresentar informações incompletas ou inexatas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações…
[:pt]AUMENTO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE FIPS RESSURGE NO SENADO E AMEAÇA VANTAGENS PARA M&A[:en]INCREASE IN TAXATION ON FIPS RESURFACES IN THE SENATE AND THREATENS ADVANTAGES FOR M&A[:]
A tramitação do Projeto de Lei do Senado 336/2018 reabre o debate sobre a utilização de fundos de investimento em…
[:pt]EXCLUSIVO: APÓS SEIS MESES COMPLETOS DA REFORMA, PROCESSOS TRABALHISTAS CAEM 40,85%[:en]EXCLUSIVE: AFTER SIX FULL MONTHS OF THE REFORM, LABOR LAWSUITS DECLINE 40.85%[:]
[:pt]Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça…
[:pt]CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2018 – ANO-BASE 2017[:en]CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN THE COUNTRY 2018 – BASE YEAR 2017[:]
[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País…
[:pt]VOLUME DE TÍTULOS PRIVADOS DE RENDA FIXA CAI E AFETA RETOMADA[:en]VOLUME OF PRIVATE FIXED INCOME SECURITIES FALLS AND AFFECTS RECOVERY[:]
Depois de um início de 2018 mais animado, o volume de títulos privados no mercado de renda fixa praticamente se…
[:pt]RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ‘SABER HORA CERTA PARA ENTRAR COM PEDIDO É FUNDAMENTAL PARA REESTRUTURAR O NEGÓCIO A TEMPO'[:en]JUDICIAL RECOVERY: “KNOWING THE RIGHT TIME TO FILE A CLAIM IS FUNDAMENTAL TO RESTRUCTURE THE BUSINESS ON TIME”[:]
[:pt]Paulo Nasser, sócio do Miguel Neto Advogados, explica quais os requisitos para entrar com o pedido de recuperação judicial e…
[:pt]DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PRT”)[:en]TERM DEFINED FOR CONSOLIDATION OF DEBTS IN THE TAX REGULARIZATION PROGRAM (“PRT”)[:]
Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.809/18, que determinou a apresentação, até às 21h do dia 29/6/2018, das informações necessárias…
[:pt]LEI DAS RELICITAÇÕES FAZ UM ANO E EFEITO NA PRÁTICA É QUASE NULO[:en]LAW OF NEW BIDS COMPLETES ONE YEAR AND EFFECT IN PRACTICE IS ALMOST NIL[:]
Decreto que regulamenta a Lei 13.448 continua sem data de publicação, apesar das diversas sinalizações do governo; enquanto isso, concessionárias…
