Notícias e Publicações

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AUSÊNCIA DE ESTRANGEIROS COLOCAM EM XEQUE O MODELO DE PARTILHA DO PRÉ-SAL

Resultados decepcionantes nas licitações, marcadas pela participação da Petrobras, impõem uma revisão no modelo de partilha. Cessão honerosa, insegurança jurídica…
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GOVERNO FEDERAL ESTUDA MUDANÇA NA FÓRMULA DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

O governo estuda mudar a fórmula de correção de débitos em ações trabalhistas, que hoje é atualizado pelo IPCA-E (Índice…
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NOVO PEP DO ICMS EM SÃO PAULO

As adesões podem realizadas até o dia 15 de dezembro. Descontos de até 75% nas multas e 60% nos juros…
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SUBORDINAÇÃO A DIRETOR NÃO DESCARACTERIZA CARGO DE CONFIANÇA

O Juízo da 10ª Vara Trabalhista de São Paulo decidiu que a subordinação a diretor de instituição financeira não é…
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MP DO CONTRIBUINTE LEGAL

[:pt]As regras para a negociação de dívidas tributárias com a União ainda não foram definidas, mas preparamos um resumo das…
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PL PREVÊ ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA COMO SOLUÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO

Câmaras arbitrais e execução fiscal administrativa são apostas para evitar o Judiciário Segundo texto do PL 4257/2019, PGFN poderá recolher…
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TST VEDA ACÚMULO DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

A Subseção I especializada em Dissídios Individuais (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pelo afastamento da possibilidade…
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RECEITA FEDERAL ANALISA CONTRATOS DE COST SHARING

[:pt]A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Solução de Consulta Cosit nº 276/2019, que trata da incidência de IRRF,…
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COMO ESCOLHER A UNIVERSIDADE PARA IDEAL PARA UM LL.M.

Tomar o próximo passo na carreira exige uma série de ponderações. Logo de cara, um mapeamento das opções viáveis, acadêmica…
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PRAZO PARA CADASTRO DE GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SE ENCERRA NO DIA 31 DE OUTUBRO

O Decreto nº 58.701 de 04/04/2019, que regulamentou artigos da Lei nº 13.478 de 30/12/2002, juntamente com a Resolução 130…
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NOVA LEI AUTORIZA A SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL NO DIREITO BRASILEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS IMPORTANTES ACERCA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

[:pt]A Lei 13.874, promulgada em 20.09.2019, veio modificar diversos dispositivos legais os quais impactam diretamente a rotina societária, inclusive no…
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JUSTIÇA FEDERAL IMPEDE ANAC DE COBRAR OUTORGAS DE VIRACOPOS

RIO - A Justiça Federal determinou nesta terça-feira que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está impedida de cobrar…
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