Notícias e Publicações

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Jornada de trabalho em dias de jogos do Brasil na Copa

Com a chegada da Copa do Mundo, diversas são as questões no âmbito trabalhista sobre a liberação de colaboradores nos…
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PERSE – Receita Federal regulamenta o programa

O benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (“PERSE”) é uma possibilidade de afetar positivamente o…
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Rotavi Industrial tem plano de recuperação judicial homologado

A Rotavi Industrial Ltda., empresa sob a gestão da Excellance Gestão de Turnaround e Reestruturação, obteve decisão de homologação do…
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Transação tributária: prorrogados os prazos para negociação dos débitos federais inscritos na dívida ativa

Descontos de até 70% e parcelamento em 145 meses A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até o dia 30/12,…
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Sidão vence processo contra Globo por prêmio Craque do Jogo

Na última semana, a Rede Globo foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil pelo constrangimento causado ao atleta Sidão…
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Miguel Neto Advogados no Leaders League 2023 | M&A

Miguel Neto Advogados foi reconhecido pelo renomado diretório internacional francês Leaders League por sua atuação em M&A (Mergers and Acquisitions)…
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M&A | Aquisição da Varroc Lighting Systems pela Plastic Omnium

[:pt]A Varroc Lighting Systems, importante fornecedora de sistemas de iluminação automotiva, com operações distribuídas pela Europa, Américas (incluindo Brasil), Norte…
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Marília Grespan nomeada como membro da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista

Marília Grespan, advogada do Miguel Neto Advogados, foi nomeada como membro efetivo da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB…
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PGFN regulamenta utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de débitos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 8.798/22, que institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações…
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XIII Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial da CAMARB

Está ocorrendo, entre os dias 21 de setembro e 22 outubro, a XIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial…
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CARF afasta cobrança do PIS e da COFINS sobre descontos e bonificações recebidos

A Câmara Superior de Recursos Fiscais, última instância do CARF, endossou o entendimento de que não incidem PIS e COFINS…
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Sancionada lei que reduz quórum de deliberação em sociedades limitadas

Foi promulgada na última quarta-feira, 21 de setembro de 2022, a lei que modifica os quóruns de deliberação dos sócios…
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