Notícias e Publicações

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Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis; veja o que muda

A Receita Federal ampliou a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro obtido na venda de imóveis. A nova regra, que…
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Alterações legislativas na área de Mercado de Capitais

A necessidade de estímulo ao desenvolvimento do Mercado de Capitais é cada vez mais reconhecida pelos legisladores. Na última semana,…
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Aprovação de Contas de Sociedades Limitadas e por Ações

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), as sociedades de…
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Fez ou recebeu doação? Saiba como declarar no Imposto de Renda 2022

Fez ou recebeu alguma doação em 2021? A pergunta seguinte é: como informá-la no Imposto de Renda 2022? As doações…
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STF | Plenário consolida maioria favorável ao contribuinte sobre fim do voto de qualidade no CARF

Em 2019, a legislação foi alterada para estabelecer que, no caso de empate nos julgamentos no CARF, o resultado deveria…
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STJ decide que herdeiro só se torna acionista depois de averbação da partilha em livro de registros

Não é somente com a morte do titular das ações da empresa, que seus herdeiros automaticamente o sucedem nos seus…
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Justiça reduz Imposto de Renda para 15% sobre ganhos em IPOs: entenda caso e impactos

Um empresário de São Paulo obteve, recentemente, uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal (TRF), da 3ª Região, para pagar…
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TST obriga rede varejista a observar escala de revezamento quinzenal para trabalhadoras

Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, sentença que obrigou as Lojas Renner S.A. de…
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Diego Amorim na rádio Cidade Jundiaí

Diego Amorim, advogado da área trabalhista do Miguel Neto Advogados - MNA, foi entrevistado pela Rádio Cidade Jundiaí sobre nova legislação de…
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IOF CÂMBIO | REDUÇÃO PROGRESSIVA E OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA

Hoje (16) foi publicado o Decreto nº 10.997/22 que traz regras para a redução progressiva do IOF-Câmbio, criando oportunidade para…
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Marina de Barros Monteiro é uma das Advogadas Mais Admiradas no Brasil

A Editora Análise divulgou hoje as advogadas mais admiradas do país na pesquisa Análise Mulher 2022. Marina de Barros Monteiro,…
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Sancionado PL que altera regras para retorno presencial de empregadas gestantes

O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei nº 2.058/21 que altera regras de trabalho para gestantes durante a…
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