Notícias e Publicações

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Banco que liberar consignado do INSS sem consentimento pode ser multado; entenda

Projeto de lei aprovado pela Câmara prevê punição para instituição que fizer empréstimo sem autorização Bancos e instituições financeiras que…
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Informativo Tributário | Agosto 2023

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
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Novas sócias Esther Flesch e Vanessa Carvalho são destaque na imprensa

Os portais The Latin American Lawyer e TI Inside noticiaram a entrada de Esther Flesch e Vanessa Carvalho como sócias…
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É o fim da WeWork? Empresa avisa que tem ‘substanciais dúvidas’ sobre seu futuro, e ações desabam 26%

Anúncio foi feito poucos meses após acordo com credores para cortar dívidas em US$ 1,5 bilhão. Startup de coworking entrou…
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Anais do VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: desafios do sistema tributário: igualdade, legalidade e repartição de encargos

Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, teve seu artigo "Dimensionamento e Arbitramento da Base de Cálculo do ITBI: Perspectivas…
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Lançamento da Obra “Tributação Federal: Jurisprudência do CARF em debate”

Danielle Caldeirão Santos Castilho, advogada do Miguel Neto Advogados, é uma das coautoras da segunda edição da coletânea "Tributação Federal…
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Conheça as novas sócias do Miguel Neto Advogados: Esther Flesch e Vanessa Carvalho

Miguel Neto Advogados acaba de anunciar a chegada de duas novas sócias: Esther Flesch no núcleo de Compliance, Investigações Corporativas e…
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Marco das Garantias pode reduzir custo de financiamento dos veículos no Brasil?

Menos burocracia e custos na retomada de veículos dados como garantia podem estimular bancos a cortar juros O Marco das…
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‘Craque do Jogo’ é brincadeira amistosa, diz Globo em ação movida por Sidão

Ser premiado com o troféu de "Craque do Jogo" em partida na qual falhou foi para Sidão uma humilhação. Mas,…
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Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

Marília Grespan, advogada do Miguel Neto Advogados, foi entrevistada pela Rádio Jundiaí sobre os mecanismos da Lei 14.611/23, para garantia…
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CARF: Retorno do voto de qualidade é analisado pelo Congresso PL 2.384/23

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei  2.384/23, que restabelece a sistemática do voto de qualidade no…
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RFB divulga prazos e procedimentos para envio da DITR 2023

A Receita Federal publicou, recentemente, a Instrução Normativa RFB nº 2.151, que estabelece como prazo inicial para o envio da…
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