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A queda de braço da desoneração da Folha de Pagamentos

Revogação da desoneração da folha de pagamentos em foco. Acordo político redefine o cenário e preserva metas de arrecadação. O…
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Empreendedor pode se aposentar? Entenda as opções e veja como contribuir

No Dia Nacional do Aposentado (24/01), confira seis perguntas e respostas sobre aposentadoria para empreendedores Se você é empreendedor ou…
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Informativo Tributário | Janeiro 2024

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
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Precedentes do STF podem basear decisão contrária à MP da reoneração da folha de pagamentos

Advogados ouvidos pelo Broadcast veem possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a medida provisória (MP) da reoneração da…
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STJ confirma testamento particular e flexibiliza formalidades para validação

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, um testamento particular em que as testemunhas não…
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Que escritório de direito empresarial escolher: pequeno, médio, grande?

A percepção do advogado que atua em uma grande banca, o advogado que tem seu próprio escritório e o que…
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ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: como ficou e o que esperar em 2024

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos…
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Tributaristas criticam insegurança jurídica da MP da reoneração; empresas já sentem impactos

MP editada no apagar das luzes de 2023 tem ilegalidades e amplia insegurança jurídica e judicialização, dizem advogados Em meio…
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Aprovada lei que introduz debêntures de infraestrutura ao mercado brasileiro

Nesta terça-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei nº 14.801, de…
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Ministério da Fazenda regulamenta os limites da compensação de créditos oriundos de decisões transitadas em julgado

No final do dia da última sexta-feira, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa MF nº 14, para estabelecer os limites…
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Estabilidade e auxílio no INSS: veja o que muda com a nova lista de doenças de trabalho

Burnout e mais 164 patologias entraram no rol do Ministério da Saúde. Afastamento nesses casos garante emprego estável por 12…
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Receita Federal publica instrução normativa que regulamenta autorregularização incentivada de tributos

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2168/2023, que detalha as diretrizes da Lei nº 14.740/2023, que introduziu o Programa…
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