Notícias e Publicações

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STF reconhece direito à licença-maternidade em união estável homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo reconhecimento, em caso de união estável homoafetiva, o direito à licença-maternidade para mães…
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Receita regulamenta tributação de Offshores/Trusts e Investimentos no Exterior

A Receita Federal do Brasil publicou ontem, 13.03.2024, a Instrução Normativa n° 2.180/2024 que regulamenta a tributação dos investimentos no…
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José Nantala Bádue Freire no I Seminário Imobiliário de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos | 16 de abril | 9h | Câmara Fiesp-Ciesp (SP)

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, é um dos palestrantes no Seminário Imobiliário de Métodos Alternativos de…
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TST | Acordos coletivos que reduzem intervalo intrajornada são válidos

A redução do intervalo para repouso e alimentação é permitida por meio de acordos coletivos, conforme estabelecido na CLT. Recentemente,…
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Carolina Francischine de Mattias no “Innovations in Investigations and Compliance”

Carolina Francischine de Mattias, advogada do Miguel Neto Advogados, marcou presença no evento “Innovations in Investigations and Compliance”, organizado pela…
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José Nantala Bádue Freire árbitro no Pre-Moot CAM-CCBC

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, é um dos árbitros na competição Vis-Moot 2024, na fase Pre-Moot,…
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STJ modula os efeitos da tese da exclusão do ICMS-ST no PIS/COFINS

Recentemente, foi publicado o acórdão do Tema Repetitivo nº 1125, ao qual a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…
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We’re Sponsoring! 14th Summit on Anti-Corruption, Integrity & ESG – Brazil

Miguel Neto Advogados tem o orgulho de anunciar que é um dos patrocinadores do 14º Summit on Anti-Corruption, Integrity &…
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O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário

Panoramas para a construção de um contencioso mais cooperativo Em um ambiente historicamente beligerante, a instauração do negócio jurídico processual…
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Enough is enough? A produção de provas na nova legislação de transfer pricing

É de conhecimento geral que, em setembro de 2023, o Fisco brasileiro editou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, que…
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Após fraude milionária, Americanas relata prejuízo em 2023

A Americanas divulgou, ontem, o balanço corporativo, que registra o prejuízo de R$ 4,61 bilhões entre janeiro e setembro de…
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José Nantala Bádue Freire e Esther Flesch visitam Diretor de Compliance do São Paulo F.C.

Nesta semana José Nantala Bádue Freire e Esther Flesch, Consultor e Sócia do Miguel Neto Advogados, realizaram uma visita ao…
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