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PGE-SP publica edital para Acordo Paulista

Nesta quarta-feira (7), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo divulgou o ato normativo que regulamenta o Acordo Paulista,…
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Entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios

Empresas com mais de 100 funcionários tem até 29 de fevereiro para completarem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial…
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Estado de São Paulo propõe projeto de lei que estabelece alíquotas progressivas do ITCMD

Em 02/02/2024, a assembleia legislativa do Estado de São Paulo propôs o Projeto de Lei (PL) nº 7 de 2024,…
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Toffoli determina investigação sobre atuação da ONG Transparência Internacional

O ministro Dias Toffoli, do STF, ordenou uma investigação para apurar se a ONG Transparência Internacional se apropriou indevidamente de…
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O que levou a maior padaria de São Paulo a pedir recuperação judicial com dívidas de R$ 73 milhões

Pandemia e aumento nos custos e nos preços dos insumos estão no cerne da crise da empresa, que também é…
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Ações da Gol saem da B3; Veja quais empresas também estão em recuperação judicial

A reestruturação financeira pode assustar investidores, mas não é necessariamente o fim de uma empresa A Gol (GOLL4) viu os…
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Relatório da Georgetown e Thomson Reuters revela perspectivas da advocacia nos EUA

O mercado jurídico dos Estados Unidos impõe certas exigências aos escritórios, e isso se reflete no contexto brasileiro. A rápida…
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A queda de braço da desoneração da Folha de Pagamentos

Revogação da desoneração da folha de pagamentos em foco. Acordo político redefine o cenário e preserva metas de arrecadação. O…
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Empreendedor pode se aposentar? Entenda as opções e veja como contribuir

No Dia Nacional do Aposentado (24/01), confira seis perguntas e respostas sobre aposentadoria para empreendedores Se você é empreendedor ou…
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Informativo Tributário | Janeiro 2024

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
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Precedentes do STF podem basear decisão contrária à MP da reoneração da folha de pagamentos

Advogados ouvidos pelo Broadcast veem possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a medida provisória (MP) da reoneração da…
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STJ confirma testamento particular e flexibiliza formalidades para validação

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, um testamento particular em que as testemunhas não…
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