Informativos

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Alterações nas Normas Regulamentadoras de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, Atividades Perigosas e de Construção Civil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou alterações nas Normas Regulamentadoras (NRs), visando melhorar a segurança e saúde no…
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Censo de Capitais Estrangeiros no País 2024 – Ano-Base: 2023

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País…
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Tributação de Stock Options pelo INSS: tese favorável aos contribuintes ganha força no judiciário

Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reconhecendo a natureza mercantil de Plano de Stock Options, soma-se…
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STF Valida Norma que Dispensa Publicação de Atos de Sociedades por Ações em Diário Oficial

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, validou a constitucionalidade da norma que permite a dispensa da publicação de…
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STF julgará exclusão do ISS da base de cálculo PIS/Cofins em agosto

No final do próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a exclusão do ISS da base de cálculo…
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Gilmar Mendes reforça prevalência de Convenção Coletiva de Trabalho sobre Súmula em caso de adicional de insalubridade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu favoravelmente a uma empresa sobre a prevalência da Convenção Coletiva…
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STJ fixa Tese sobre incidência de PIS e Cofins sobre Selic na Restituição ou Devolução de Tributos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a taxa Selic…
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TST define critérios para correção monetária de créditos trabalhistas dos anos 80

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, por unanimidade, os novos critérios para a atualização monetária e…
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Informativo Tributário | Maio 2024

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
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Nova Medida Provisória limita compensações de PIS/COFINS e altera regras de incentivos fiscais e ITR

Com o nítido objetivo de incrementar a arrecadação, a pretexto de fazer frente à desoneração da folha de pagamento, o…
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STF consolida maioria para prorrogação de desoneração da folha de pagamentos por mais 60 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (4/6), manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da…
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STJ afeta recurso repetitivo sobre creditamento de IPI em produtos finais não tributados

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, submeter os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, relatados…
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