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TST define critérios para correção monetária de créditos trabalhistas dos anos 80

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, por unanimidade, os novos critérios para a atualização monetária e…
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Informativo Tributário | Maio 2024

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
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Nova Medida Provisória limita compensações de PIS/COFINS e altera regras de incentivos fiscais e ITR

Com o nítido objetivo de incrementar a arrecadação, a pretexto de fazer frente à desoneração da folha de pagamento, o…
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STF consolida maioria para prorrogação de desoneração da folha de pagamentos por mais 60 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (4/6), manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da…
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STJ afeta recurso repetitivo sobre creditamento de IPI em produtos finais não tributados

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, submeter os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, relatados…
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Domicílio Judicial Eletrônico: Cadastro obrigatório – empresas de médio e grande porte

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações processuais em uma única plataforma…
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Suspensas ações sobre oposição ao pagamento contribuição assistencial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender todas as ações trabalhistas que discutem como os empregados não sindicalizados devem…
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Desoneração da folha de pagamentos: Ministro Cristiano Zanin concede liminar que suspende a prorrogação do benefício até dezembro de 2027, prevista na Lei nº 14.784/2023

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar nesta quinta-feira (25/4), suspendendo partes da lei que…
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CARF muda entendimento e afasta cumulatividade de multa de ofício e multa isolada em falta de pagamento de IRPJ e CSLL

Em recente decisão tomada por maioria de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve apenas uma das…
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Programa de Parcelamento Incentivado para débitos perante o Município de São Paulo recebe regulamentação – adesões vão até 28 de junho

Por meio do Decreto n° 63.341, publicado em 11 de abril de 2024, o Município de São Paulo regulamentou o…
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Informativo Tributário | Março 2024

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
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TRT afasta indenização em caso de Covid-19 por ausência de nexo causal

A 1ª Turma do TRT da 14ª Região decidiu não conceder indenização aos familiares de empregado que faleceu devido à…
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