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O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário

Panoramas para a construção de um contencioso mais cooperativo Em um ambiente historicamente beligerante, a instauração do negócio jurídico processual…
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Enough is enough? A produção de provas na nova legislação de transfer pricing

É de conhecimento geral que, em setembro de 2023, o Fisco brasileiro editou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, que…
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Após fraude milionária, Americanas relata prejuízo em 2023

A Americanas divulgou, ontem, o balanço corporativo, que registra o prejuízo de R$ 4,61 bilhões entre janeiro e setembro de…
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Justiça aprova recuperação judicial de maior padaria de São Paulo com dívidas de R$ 73 milhões

Pandemia e aumento nos custos e nos preços dos insumos estão no cerne da crise da empresa A Justiça de…
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Implicações da decisão do Ministro Dias Toffoli sobre Acordos de Leniência no país

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a possibilidade de renegociação da multa imposta à Odebrecht, agora…
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Marco Legal das Garantias e as novas perspectivas econômicas para o país

A Câmara dos Deputados aprovou no início de outubro o Projeto de Lei (PL) 4188/2021, o chamado Marco Legal das…
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Toffoli determina investigação sobre atuação da ONG Transparência Internacional

O ministro Dias Toffoli, do STF, ordenou uma investigação para apurar se a ONG Transparência Internacional se apropriou indevidamente de…
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O que levou a maior padaria de São Paulo a pedir recuperação judicial com dívidas de R$ 73 milhões

Pandemia e aumento nos custos e nos preços dos insumos estão no cerne da crise da empresa, que também é…
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Ações da Gol saem da B3; Veja quais empresas também estão em recuperação judicial

A reestruturação financeira pode assustar investidores, mas não é necessariamente o fim de uma empresa A Gol (GOLL4) viu os…
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Relatório da Georgetown e Thomson Reuters revela perspectivas da advocacia nos EUA

O mercado jurídico dos Estados Unidos impõe certas exigências aos escritórios, e isso se reflete no contexto brasileiro. A rápida…
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A queda de braço da desoneração da Folha de Pagamentos

Revogação da desoneração da folha de pagamentos em foco. Acordo político redefine o cenário e preserva metas de arrecadação. O…
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Empreendedor pode se aposentar? Entenda as opções e veja como contribuir

No Dia Nacional do Aposentado (24/01), confira seis perguntas e respostas sobre aposentadoria para empreendedores Se você é empreendedor ou…
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