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Veto de Lula à retomada de veículos sem autorização da Justiça pode manter altos juros de financiamentos

Ministério da Fazenda apostava que a possibilidade de apreensão extrajudicial pudesse baixar a taxa nos empréstimos para compra de carros…
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STJ e a tese sobre responsabilização por danos ambientais

O precedente estimula ainda mais a regularização das áreas rurais A preservação do meio ambiente é interesse de todos. E,…
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123milhas: Secretaria Nacional do Consumidor abre processo contra empresa

Ação aponta indícios de descumprimento sistemático de contratos; agência de viagens tem 20 dias para apresentar defesa A Secretaria Nacional…
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Disputa entre Apple e Gradiente no STF deixa em dúvida futuro do iPhone no Brasil

São Paulo, 16/10/2023 - A disputa do uso exclusivo da marca Iphone no Brasil - que voltou à pauta do…
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STF retoma julgamento da disputa pela marca iPhone entre Apple e Gradiente

Ministro Alexandre de Moraes proferiu voto e placar está em 3 a 2 O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir…
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Perfil das fusões e aquisições no Brasil indica melhora no mercado

Advogados envolvidos em grandes negócios no país demonstram otimismo, mas ainda estão cautelosos com cenário desafiador O perfil das operações…
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Por que limitar decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais? O que pensam os advogados

Juristas consideram entrave à prestação jurisdicional questões graves decididas provisoriamente por um único ministro e que ficam ‘no limbo’ sem…
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Apple x Gradiente: STF marca julgamento da disputa pela marca iPhone

Definição da batalha judicial entre as companhias será no plenário virtual da Corte O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo…
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Quais são os feriados de outubro? Dia do servidor público é ponto facultativo?

Veja quais serão os feriadões até dezembro e quais as regras para folga prolongada.    O único feriado nacional de…
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Entenda o que muda nas compras na Shein e quando o ICMS é cobrado

A Shein anunciou que vai bancar o ICMS de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A empresa aderiu…
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Juiz põe em xeque modelo de negócio da Uber

Enquanto um grupo de trabalho montado pelo governo discute com empresas e associações propostas para regulamentar a relação entre motoristas,…
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Credor da Light vê negociação entrando em 2024

Conversas entre empresa e grupos de credores ainda estão longe de um acordo, dizem fontes A possibilidade de a Light…
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