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Leticia Arenal na comissão especial de Direito Processual Civil

Leticia Arenal, do Miguel Neto Advogados, foi nomeada como membro efetivo da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB…
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Eletrobras é vista como ‘gol de honra’ de programa de privatizações; veja o que empacou e o que segue na lista

Com o processo de oferta de ações da Eletrobras na reta final, a privatização da estatal de energia é vista…
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Pessoas com HIV tem direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo sem apresentar sintomas

Encerrou na semana passada o prazo para declaração do imposto de renda 2022. João Cipriano, sócio de Direito Tributário do Miguel…
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Demissão humanizada – existe maneira correta de se desligar empregados?

Era para ser um dia de trabalho comum para a, até então, talent experience de Recursos Humanos Ana Eliza Nascimento, de 22…
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Os benefícios do RELP são maiores porquanto maiores tenham sido as reduções de faturamento das empresas

Foi lançado em março deste ano, por meio de Lei Complementar, o RELP - "Programa de Reescalonamento do Pagamento de…
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STF | Suspensão da alíquota do IPI na Zona Franca de Manaus

Na última sexta-feira (06/05/2022) foi disponibilizada decisão do ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADI 7153 concedendo medida cautelar…
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Aberta transação tributária para débitos de amortização de ágio: reduções de até 50% e parcelamento em 5 anos

A janela de negociação é limitada às aquisições efetuadas até 2014, desde que a incorporação, fusão ou cisão tenha ocorrido…
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Publicada Medida provisória que altera alíquota da CSLL

No último dia 28/04/2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.115 (“MP 1.115/22”) que altera…
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Boa notícia para os contribuintes: Empresas conseguem afastar exigência do ITBI antes do registro em cartório

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem emitido liminares que afastam a exigência do imposto sobre transmissão intervivos…
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Oportunidade Tributária: Exclusão do ISS sobre PIS e COFINS

O STF irá julgar a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS. O julgamento impactará bastante…
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Fez ou recebeu doação? Saiba como declarar no Imposto de Renda 2022

Fez ou recebeu alguma doação em 2021? A pergunta seguinte é: como informá-la no Imposto de Renda 2022? As doações…
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STF | Plenário consolida maioria favorável ao contribuinte sobre fim do voto de qualidade no CARF

Em 2019, a legislação foi alterada para estabelecer que, no caso de empate nos julgamentos no CARF, o resultado deveria…
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