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STJ confirma exceção à impenhorabilidade de bem de família para execução de dívida contraída para a aquisição do próprio bem

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a impenhorabilidade de um bem de família para execução de dívida relativa…
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Sidão vence processo contra Globo por prêmio Craque do Jogo

Na última semana, a Rede Globo foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil pelo constrangimento causado ao atleta Sidão…
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Miguel Neto Advogados no Leaders League 2023 | M&A

Miguel Neto Advogados foi reconhecido pelo renomado diretório internacional francês Leaders League por sua atuação em M&A (Mergers and Acquisitions)…
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M&A | Aquisição da Varroc Lighting Systems pela Plastic Omnium

[:pt]A Varroc Lighting Systems, importante fornecedora de sistemas de iluminação automotiva, com operações distribuídas pela Europa, Américas (incluindo Brasil), Norte…
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CARF afasta cobrança do PIS e da COFINS sobre descontos e bonificações recebidos

A Câmara Superior de Recursos Fiscais, última instância do CARF, endossou o entendimento de que não incidem PIS e COFINS…
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Entenda qual o impacto da revogação da medida cautelar que suspendia a redução das alíquotas do IPI

Nos últimos meses tem sido comum ler o noticiário e se deparar com reduções, por decretos presidenciais, das alíquotas do…
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Miguel Neto Advogados no ITR World Tax 2023

O diretório internacional ITR World Tax destacou a atuação do Miguel Neto Advogados na área de General Corporate Tax, área…
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Dispara procura por testamentos no Brasil na pandemia: principais regras para elaboração

A pandemia de Covid-19 fez crescer o número de pessoas interessadas no planejamento e na destinação de seus bens após…
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Leticia Arenal na comissão especial de Direito Processual Civil

Leticia Arenal, do Miguel Neto Advogados, foi nomeada como membro efetivo da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB…
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Eletrobras é vista como ‘gol de honra’ de programa de privatizações; veja o que empacou e o que segue na lista

Com o processo de oferta de ações da Eletrobras na reta final, a privatização da estatal de energia é vista…
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Pessoas com HIV tem direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo sem apresentar sintomas

Encerrou na semana passada o prazo para declaração do imposto de renda 2022. João Cipriano, sócio de Direito Tributário do Miguel…
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Demissão humanizada – existe maneira correta de se desligar empregados?

Era para ser um dia de trabalho comum para a, até então, talent experience de Recursos Humanos Ana Eliza Nascimento, de 22…
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