Portaria do MTP autoriza Aprendizagem Profissional à distância até 09 de fevereiro de 2022
Informamos que publicada no dia 30 de dezembro de 2021 a Portaria nº 1.019/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência,…
News and Publications
TST – Rescisão por iniciativa do Empregado é válida no caso de atraso no FGTS
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válida a rescisão indireta de contrato de trabalho em razão…
TRT2 decide que indenização por contágio de covid-19 depende de prova de infecção no ambiente de trabalho
Recentemente, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de indenização de um técnico de…
Senado Federal aprova desoneração da folha de pagamento até 2023
Em 09 de dezembro o Plenário do Senado Federal, em votação simbólica, aprovou o Projeto de Lei nº 2.541/2021, que…
Município de São Paulo publica lei com importantes alterações no ISS e IPTU
No dia 27/11/2021 foi publicada a Lei nº 17.719 do município de São Paulo que alterou diversos dispositivos em matéria…
TRT-18 condena exportadora de carnes a cumprir medidas contra a transmissão de Covid-19
Nesta semana, a 2ª Turma do TRT-18 deu provimento a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho,…
Marcelo Morel Giraldes ingressa no escritório Miguel Neto Advogados
Visando a expansão de sua área de contencioso cível e arbitragem, com um crescimento que assegure a máxima qualidade dos…
STJ se manifesta sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre coparticipação
O STJ recentemente entendeu que incide Contribuição Previdenciária Patronal (“CPP”), bem como RAT e demais contribuições de terceiros, sobre valores…
MNA na Análise Advocacia 2021
O MNA - Miguel Neto Advogados, foi reconhecido mais uma vez pela Editora Análise como um dos escritórios MAIS ADMIRADOS…
Governo Federal altera regras de dedução do PAT a partir de dezembro/2021
No dia 11/11/2021 foi publicado o Decreto nº 10.854/21, chamado de “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal”, dentre as alterações das normas…
Nota técnica do MPT e a exigência do comprovante de vacinação
Diego Amorim, advogado do Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo programa da Rádio Justiça, para falar sobre a nota técnica…
MNA no Leaders League 2022 | Recommended Firm – M&A
O renomado diretório internacional Leaders League reconheceu o MNA - Miguel Neto Advogados, como RECOMMENDED FIRM, por sua atuação em…
