News and Publications

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Diego Amorim na rádio Cidade Jundiaí

Diego Amorim, advogado da área trabalhista do Miguel Neto Advogados - MNA, foi entrevistado pela Rádio Cidade Jundiaí sobre nova legislação de…
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IOF CÂMBIO | REDUÇÃO PROGRESSIVA E OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA

Hoje (16) foi publicado o Decreto nº 10.997/22 que traz regras para a redução progressiva do IOF-Câmbio, criando oportunidade para…
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Marina de Barros Monteiro é uma das Advogadas Mais Admiradas no Brasil

A Editora Análise divulgou hoje as advogadas mais admiradas do país na pesquisa Análise Mulher 2022. Marina de Barros Monteiro,…
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Sancionado PL que altera regras para retorno presencial de empregadas gestantes

O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei nº 2.058/21 que altera regras de trabalho para gestantes durante a…
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PROCON autua empresas por descumprimento à LGPD

Recentemente, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-MS autuou grandes empresas por descumprimento à Lei Geral de…
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Tribunal de Contas aprova primeira fase da Privatização da Eletrobrás

Na última semana (15/02), o Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, por sete votos favoráveis, a primeira fase…
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Receita Federal anuncia regras para Declaração de Imposto de Renda 2022

A Receita Federal do Brasil divulgou as regras relativas à Declaração de Imposto de Renda 2022 das pessoas físicas. Entre…
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Regulamento da LGPD para agentes de pequeno porte

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no início deste ano, a Resolução nº 02/22, que prevê regras…
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Edital do Leilão de Transmissão recebe aprovação preliminar

Neste mês, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou a aprovação preliminar do edital do Leilão…
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PGFN objetiva modulação de efeitos da decisão que proibiu a cobrança de IRPJ na Selic

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) interpôs embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu…
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Proteção de Dados Pessoais torna-se Direito Fundamental

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, a proteção de dados pessoais foi…
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STF VOLTA A JULGAR SE RECUSA À VACINA DA COVID-19 É JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 9 de fevereiro, o julgamento que, na prática, definirá…
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