Neste mês, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou a aprovação preliminar do edital do Leilão nº 1/2022, o primeiro Leilão de Transmissão de 2022.
O documento, que trata da licitação de 13 lotes para a construção e a manutenção de 5.291 quilômetros de linhas de transmissão e de 6.260 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações, tem uma expectativa de investimento de R$ 15,3 bilhões e ocorrerá no dia 30 de junho de 2022 na sede da B3, em São Paulo.
Os empreendimentos, que possuem um prazo de conclusão de 42 a 60 meses, serão realizados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Do valor total do investimento previsto, R$ 12,08 bilhões serão destinados para Minas Gerais (Lotes 1 a 3), para escoamento da energia gerada por fontes renováveis.
Agora, a minuta aprovada pela Diretoria Colegiada da ANEEL segue para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a decisão do TCU, o edital seguirá para nova análise e deliberação da Diretoria da ANEEL.
Por fim, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que os investimentos acarretarão a geração de 31.419 empregos diretos durante o período de construção dos empreendimentos.
A equipe do Miguel Neto Advogados permanece à disposição para solucionar eventuais dúvidas.