Aprovação de contas de sociedades limitadas e por ações
Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades […]
IR 2026: Aposentei e sigo trabalhando, como declarar duas fontes de renda?
A declaração do Imposto de Renda para aposentados tem algumas especificidades que são importantes atentar na hora […]
PLP 42/2026 e o Imposto Seletivo: os limites constitucionais sobre intenções legítimas
Deputados do Partido Novo apresentaram, em 04/03, o projeto de lei complementar nº 42/2026, que […]
Alterações na arrecadação das contribuições ao SESI e ao SENAI: Obrigações das empresas industriais a partir de maio/2026
A Constituição Federal de 1988 cuida das contribuições sociais no capítulo direcionado ao Sistema Tributário […]
Receita Federal atualiza entendimento sobre prêmios e reforça a segurança jurídica com novo instrumento de consensualidade fiscal – Termo de Consensualidade
A Lei nº 13.467, de 2017 — conhecida como Reforma Trabalhista — trouxe mudanças importantes […]
A Teoria Performativa do Lançamento Tributário: como a teoria dos atos de fala de J.L. Austin fundamenta a constituição do crédito tributário
Acesse o artigo: A Teoria Performativa do Lançamento Tributário_ Como a teoria dos atos de […]
STF reafirma competência do juízo da recuperação judicial em execuções trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão relevante para empresas em recuperação judicial, sócios, credores […]
Receita Federal anuncia regras para declaração de Imposto de renda 2026
A Receita Federal do Brasil divulgou as regras da Declaração de Imposto de Renda 2026 […]
Riscos Psicossociais – o que teremos pela frente?
A partir de 25 de maio de 2026, entra em vigor uma importante atualização na […]
Devedor contumaz: STF valida restrições e reforça novo marco legal
Decisão unânime do STF valida regime especial de ICMS em São Paulo e reforça o […]
