Lei Complementar Nº 227/2026 regulamenta a segunda fase da Reforma Tributária
Em cerimônia realizada pelo Governo Federal na última terça-feira (13/01), o Presidente Lula sancionou o […]
Receita e Comitê Gestor do IBS explicam uso de notas fiscais em 2026
O aproveitamento de documentos fiscais existentes no período de transição para o modelo previsto na reforma tributária, a […]
Novo ‘CPF dos imóveis’: é um novo imposto ou apenas cadastro fiscal?
Embora não crie um novo tributo, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) unifica dados nacionais e […]
Destaque do IBS e CBS em 2026: Prorrogado o Prazo para Aplicação de Penalidades
Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do IBS editaram o Ato Conjunto 01/2025 que, […]
Corte de incentivos fiscais: veja como vai funcionar para empresas no lucro presumido
Nova lei eleva a base de cálculo de IRPJ e CSLL para quem fatura acima […]
Reforma tributária não prevê imposto de 26,5% para motoristas de aplicativo
O que estão compartilhando: que motoristas de aplicativos passarão a pagar 26,5% de Imposto de Renda (IR) após […]
Projeto de Lei do Devedor Contumaz (PLP 125/2022) aprovado pelo Congresso: Entenda as definições e possíveis restrições
Projeto de Lei do Devedor Contumaz (PLP 125/2022) aprovado pelo Congresso: Entenda as definições e […]
Cobrança sobre imóveis surpreende moradores da Ilha do Governador
A SPU (Secretaria de Patrimônio da União) suspendeu temporariamente no último dia 25 uma determinação […]
Governo Federal aprova Lei nº 15.270 sobre a tributação dos dividendos e IRPFM
Ontem (26/11), o Presidente da República sancionou a Lei nº 15.270/2025, resultado do Projeto de […]
Governo institui Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP)
Na última sexta-feira (21/11), foi publicada a Lei nº 15.265/2025 que instituiu o Regime Especial […]
