Notícias e Publicações

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Publicado Decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Foi publicado o Decreto nº 11.678/2023, que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentando restrições nas contrapartidas que…
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Miguel Neto Advogados no Leaders League Transactional & Deals

É com grande satisfação que anunciamos que o Miguel Neto Advogados foi mais uma vez destacado no prestigiado diretório internacional…
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Esther Flesch no LACCA APPROVED 2025 | Anti-corruption investigations and compliance

Esther Flesch, sócia do Miguel Neto Advogados, foi novamente reconhecida pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA) na edição de…
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Outubro Rosa no Miguel Neto Advogados | Palestra Importância do Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama

O Miguel Neto Advogados, em parceria com a Aggrega Benefícios, realizou ontem (10/10) uma palestra especial em apoio à campanha…
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Convênio ICMS nº 109/2024 atualiza as regras sobre remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

A temática do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular ganhou mais um capítulo: a edição de regras em…
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Programas Receita Soluciona e Receita de Consulta visam reduzir litígios tributários e ampliar diálogo com contribuintes

A Receita Federal lançou dois novos programas, Receita de Consenso e Receita Soluciona, a pretexto de reduzir conflitos e promover…
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Vai trabalhar nas eleições? Saiba quais são seus direitos

Brasileiros irão às urnas para votar nas eleições de 2024 no próximo domingo Neste domingo (dia 6), brasileiros irão às…
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Miguel Neto Advogados e Sindipeças consolidam Grupo de Estudos sobre Reforma Tributária

J.A. Miguel Neto, João Cipriano e Danielle Caldeirão, sócios e advogada do Miguel Neto Advogados, estiveram presentes na última semana…
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Nayara Ferraz no Pitch Night | Retail Media

Nayara Ferraz, advogada do Miguel Neto Advogados, participou do Pitch Night, evento realizado pela WeWork com o propósito de fomentar…
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Happy Hour Institucional do Miguel Neto Advogados | Reforma Tributária – RERCT e Atualização de Imóveis

No dia 25 de setembro, o Miguel Neto Advogados realizou um Happy Hour Institucional, proporcionando um momento de aprendizado e…
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ITCMD sobre heranças e doações no exterior: janela de oportunidade permanece aberta

Alteração de regras pela EC 132 não legitima os Estados a retomar a cobrança do imposto imediatamente O ITCMD é…
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José Nantala Bádue Freire no Comitê Jurídico da SRB | Moratória de Soja e os seus Impactos nas Relações Comerciais

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, participará nesta sexta-feira, 27 de setembro, como Speaker da reunião promovida…
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