Informativos

[:pt]EDIÇÃO DE NORMAS SOBRE PROGRAMAS DE PARCELAMENTO[:]

[:pt]I. Consolidação dos débitos não previdenciários administrados pela PGFN e RFB, incluídos no Refis da Crise objeto da Lei 12.996/14 (“Refis…

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ANTI-CORRUPTION BOOKLET CGU – APEXBRASIL

[:pt] Em 28/07/2015, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram…

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[:pt]NOVA MP Nº 685/2015[:en]PRESIDENT ISSUES PROVISIONAL MEASURE NO. 685/2015 [:]

[:pt] Foi instituído ontem o Programa de Redução de Litígios Tributários (“prorelit”) por meio da Medida Provisória nº 685/15 (“MP…

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[:pt]CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2015 – ANO-BASE: 2014[:en]ANNUAL CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – REPORT IN 2015 – BASE YEAR 2014[:]

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Anual de Capitais…

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PIS AND COFINS TAX CREDITS – HIGH COURT OF JUSTICE (“STJ”) SETS NEW PARADIGM

[:pt]Foi disponibilizado acórdão da 2ª Turma do STJ, o qual adotou um conceito específico de “insumo” para fins de apuração…

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ANTITRUST ENTITY (CADE) GUIDANCE ON GUN JUMPING

Com o propósito de melhor nortear os negócios jurídicos e de estabelecer parâmetros para evitar a consumação prematura de operações…

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[:pt]TRIBUTAÇÃO SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS PELO PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS – 4,65% A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2015.[:en]PIS AND COFINS TAXES ON FINANCIAL INCOME NON-CUMULATIVE – 4.65% AS OF JULY 1, 2015[:]

[:pt]O Governo Federal editou ontem (1º de abril) o Decreto nº. 8.426/15, alterando a tributação da Contribuição ao PIS e…

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[:pt]DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2015 – ANO-BASE 2014[:en]DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2015 FOR BASE YEAR 2014[:]

ATENÇÃO: Lembrete quanto ao prazo do envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). Prezados, Em relação à nossa…

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[:pt]REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL DE SÓCIOS / ACIONISTAS[:en]MEMBERS / SHAREHOLDERS MEETING / AGM[:]

[:pt] Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades…

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[:pt]MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO QUE DEFINIU REGRAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS[:]

[:pt] Na última quarta-feira, 25/03/2015, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADIs”), por…

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[:pt]CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA AUMENTO DE ALÍQUOTAS E OPÇÃO[:en]CONTRIBUTION ON GROSS REVENUE (CPRB) – TIME TO DECIDE OPTION – TAX AUTHORITY SETS RULES [:]

[:pt]Publicada hoje, a Medida Provisória nº. 669/15 (“MP 669”) introduz novas regras à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”),…

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[:pt]MEDIDA PROVISÓRIA 668 DEFINE AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO[:en]PROVISIONAL MEASURE 668 SETS PIS AND COFINS TAX RATES ON IMPORTS[:]

[:pt]O Governo Federal publicou na última sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 668 (“MP…

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[:pt]EDIÇÃO DE NORMAS SOBRE PROGRAMAS DE PARCELAMENTO[:]

ANTI-CORRUPTION BOOKLET CGU – APEXBRASIL

[:pt]NOVA MP Nº 685/2015[:en]PRESIDENT ISSUES PROVISIONAL MEASURE NO. 685/2015 [:]

[:pt]CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2015 – ANO-BASE: 2014[:en]ANNUAL CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – REPORT IN 2015 – BASE YEAR 2014[:]

PIS AND COFINS TAX CREDITS – HIGH COURT OF JUSTICE (“STJ”) SETS NEW PARADIGM

ANTITRUST ENTITY (CADE) GUIDANCE ON GUN JUMPING

[:pt]TRIBUTAÇÃO SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS PELO PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS – 4,65% A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2015.[:en]PIS AND COFINS TAXES ON FINANCIAL INCOME NON-CUMULATIVE – 4.65% AS OF JULY 1, 2015[:]

[:pt]DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2015 – ANO-BASE 2014[:en]DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2015 FOR BASE YEAR 2014[:]

[:pt]REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL DE SÓCIOS / ACIONISTAS[:en]MEMBERS / SHAREHOLDERS MEETING / AGM[:]

[:pt]MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO QUE DEFINIU REGRAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS[:]

[:pt]CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA AUMENTO DE ALÍQUOTAS E OPÇÃO[:en]CONTRIBUTION ON GROSS REVENUE (CPRB) – TIME TO DECIDE OPTION – TAX AUTHORITY SETS RULES [:]

[:pt]MEDIDA PROVISÓRIA 668 DEFINE AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO[:en]PROVISIONAL MEASURE 668 SETS PIS AND COFINS TAX RATES ON IMPORTS[:]

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