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Informativos

[:pt]A PARTIR DE 01.01.2018, DOAÇÕES E PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS DEVERÃO CUSTAR MAIS CARO PARA OS CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO[:en]FROM JANUARY 1, 2018, ESTATE PLANNING WILL MORE COST FOR CONTRIBUTORS IN STATE OF RIO DE JANEIRO[:]

[:pt]O Estado do Rio de Janeiro elevou recentemente as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de…

[:pt]CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA 783/2017, QUE TRATA DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)[:en]PROVISIONAL MEASURE 783/2017 BECAME LAW, WHICH IS THE SPECIAL PROGRAM OF TAX REGULARIZATION (PERT)[:]

[:pt]Por intermédio da Lei nº 13.496, de 2017, publicada na quarta-feira, foi convertida em lei a Medida Provisória (MP) nº…

[:pt]PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)[:en]EXTENSION IN THE TERM OF ACCESSION TO THE SPECIAL PROGRAM OF TAX REGULARIZATION (PERT) [:]

Por intermédio da Medida Provisória (MP) nº 804, publicada hoje, foi prorrogado para 31/10/2017 o prazo de adesão ao Programa…

[:pt]MEDIDA PROVISÓRIA RESTABELECE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO[:en]PROVISIONAL MEASURE RE-ESTABLISHES THE PAYROLL EXEMPTION[:]

Foi publicada ontem, na edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória ("MP") 794/2017 que, dentre outras providências, acabou por…

[:pt]CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2017 – ANO-BASE 2016[:en]CENSUS OF FOREIGN CAPITAL INTO BRAZIL 2017 – BASE YEAR 2016[:]

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País…

[:pt]ABERTO PRAZO PARA ADESÃO A PROGRAMAS DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS NO ESTADO DE SÃO PAULO[:en]OPEN TERM FOR ADHERENCE TO DEBIT INSTALLMENT PROGRAMS IN THE STATE OF SÃO PAULO[:]

O Estado de São Paulo instituiu, por intermédio do Decreto 62.709/2017, o Programa Especial de Parcelamento (PEP) para pagamento e…

[:pt]MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (“PPI”) PARA REGULARIZAÇÃO PARA DÉBITOS DE ISS, ITBI, IPTU E TAXAS COM FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016[:en]MUNICIPALITY OF SÃO PAULO INSTITUTES INCENTIVATED INSTALLMENT PROGRAM (“PPI”) FOR REGULARIZATION FOR ISS, ITBI, IPTU AND TAXES WITH SUPPORTING FACTS THAT OCCURRED UP UNTIL DECEMBER 31, 2016[:]

[:pt]Foi publicada, em 05/07/2017, a Lei Municipal de São Paulo nº 16.680, que instituiu o programa de Parcelamento Incentivado - PPI…

[:pt]INSTITUÍDO NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS VENCIDOS ATÉ 30/04/2017[:en]ESTABLISHED NEW SPECIAL TAX REGULARATION PROGRAM (PERT) FOR THE DISCHARGE OF FEDERAL DEBITS VALID UNTIL 04/30/2017[:]

Foi publicada, em 31.05.2017, a Medida Provisória (MP) nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para…

[:pt]REPATRIAÇÃO/ANISTIA – “NOVA RODADA”[:en]REPATRIATION/AMNESTY – “NEW ROUND”[:]

Foi publicada a Lei 13.428/2017, que altera a Lei 13.254/2016, reabrindo por 120 dias o prazo para adesão ao Regime…

[:pt]ATUALIZAÇÃO DOS PROJETOS GOVERNAMENTAIS DE INFRAESTRUTURA[:en]UPDATED GOVERNMENT INFRASTRUCTURE PROJECTS[:]

O Governo Federal, recentemente, conseguiu um resultado bastante satisfatório no leilão para concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis…

[:pt]A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS TREINAMENTOS DE COMPLIANCE[:en]THE IMPORTANCE OF UPDATING COMPLIANCE TRAINING[:]

Vigente desde janeiro de 2014, a Lei nº 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”) não apenas colocou o compliance (aderência às normas vigentes)…

[:pt]APROVAÇÃO DAS CONTAS REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL[:en]MEETING TO APPROVE ACCOUNTS / ANNUAL MEETING[:]

[:pt]Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de…