Informativos

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DIREITO DE VISITAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Como forma de conter a disseminação da COVID-19, as autoridades sanitárias e governamentais determinaram o isolamento social. Essa medida restringe…
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COVID-19 | PRORROGADOS VENCIMENTOS DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS

Hoje (12), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 201/20 do Ministério da Economia, para prorrogar os…
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COVID-19: REVISÃO CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA

A revisão contratual por onerosidade excessiva decorrente da pandemia de Covid-19 depende mais do desequilíbrio contratual do que da imprevisibilidade…
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REFLEXOS DA COVID-19 NOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS

É fato notório que estamos diante de uma situação de caso fortuito ou força maior em virtude da COVID-19. Como…
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REFLEXOS DA COVID-19 NA TRANSMISSÃO ELÉTRICA

Que a COVID-19 configura situação de força maior ou caso fortuito, não há dúvidas, mas ainda não se tem ideia…
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REEQUILÍBRIO ECONÔMICO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS

Em razão dos efeitos da COVID-19, a Advocacia Geral da União emitiu parecer favorável ao reequilíbrio econômico dos contratos de…
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CONTRATOS COM FORNECEDORES: FORÇA MAIOR E ONEROSIDADE EXCESSIVA

A pandemia da COVID-19, que explodiu repentinamente no mundo todo e que praticamente paralisou a atividade econômica mundial com a suspensão de…
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TTR 2020: MIGUEL NETO ADVOGADOS COMO UM DOS MELHORES ESCRITÓRIOS DO PAÍS

O TTR - Transactional Track Record, publicação internacional que ranqueia escritórios de advocacia e agentes financeiros em operações de M&A,…
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CPRB E FUNRURAL: GOVERNO FEDERAL RECONSIDERA E PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO

[:pt] Nova portaria do Ministério da Economia amplia o rol de contribuições que tiveram seus prazos de pagamento prorrogados  …
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MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 – A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (PREMER)

Diante de diversos questionamentos da sociedade e em meio à pandemia de coronavírus que assola nosso país, para complementar a…
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MP 936: TRATAMENTO FISCAL E PREVIDENCIÁRIO DA AJUDA COMPENSATÓRIA MENSAL

Diante do conturbado cenário imposto pela pandemia da COVID-19, o Governo Federal editou a MP 936 para regulamentar a possibilidade…
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PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS

Em mais uma tentativa de preservar empregos durante a pandemia da COVID-19, foi publicada na última sexta feira dia 03…

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