Informativos

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RECEITA FEDERAL ANUNCIA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2021

A Receita Federal do Brasil divulgou as regras relativas à Declaração de Imposto de Renda 2021 das pessoas físicas. Entre…
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MPT | RECUSA INJUSTIFICADA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PODE GERAR, EM ÚLTIMO CASO, DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou recentemente Guia Técnico que orienta a atuação de procuradores para possibilidade de demissão…
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BACEN INICIA RECEBIMENTO DA DCBE ANO-BASE 2020 EM 15 DE FEVEREIRO DE 2021

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
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RESULTADO DO LEILÃO ANEEL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA 1/2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica finalizou hoje pela manhã, com sucesso, mais um Leilão de Concessão de Linhas de…
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RECEITA FEDERAL ESTABELECE NOVAS REGRAS SOBRE O MONITORAMENTO DE GRANDES CONTRIBUINTES

[:pt] No último dia 10/12, a Receita Federal do Brasil divulgou as novas regras relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes…
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SP | TRANSAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS

[:pt] Seguindo o exemplo do Governo Federal, o Estado de São Paulo regulamentou a possiblidade de transação dos débitos inscritos…
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STF derruba exigência de CND Tributária para deferimento de recuperação judicial

[:pt] No último dia 3, o Ministro Dias Toffoli revogou uma decisão liminar do atual Presidente do STF, Ministro Luiz…
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07 DE DEZEMBRO: INSCRIÇÃO PARA O LEILÃO ANEEL 1/2020

A área de Infraestrutura e Regulação do MNA - Miguel Neto Advogados ressalta aos interessados em participar do Leilão Aneel…
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JOSÉ ANTONIO MIGUEL NETO NO BEST LAWYERS BRASIL 2021

José Antonio Miguel Neto, sócio do MNA - Miguel Neto Advogados, foi reconhecido pelo diretório internacional BEST LAWYERS BRASIL por…
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WORKSHOP DE ESCLARECIMENTO | LEILÃO DE TRANSMISSÃO 01/2020 DA ANEEL

[:pt] A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou no início do mês o edital do Leilão de Transmissão…
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JUSTIÇA DE SÃO PAULO APLICA LGPD EM CONDENAÇÃO COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO INADEQUADO DE DADOS PESSOAIS

Após um período de incertezas com relação à vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei está vigente…
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PEP DO ICMS EM SÃO PAULO: OPORTUNIDADE DE REESTABELECER OS PARCELAMENTOS ROMPIDOS DURANTE A PANDEMIA

Com autorização do CONFAZ, o Governo de SP autorizou que contribuintes que foram excluídos do PEP do ICMS, em razão…
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