Informativos

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DCBE | Capitais Brasileiros no Exterior: Declaração Anual ou Trimestral 2022

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
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STJ AFASTA INCIDÊNCIA DE HRA SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Diego Amorim e Gustavo Abib de Moura, advogados do MNA - Miguel Neto Advogados, foram entrevistados pela Rádio Justiça sobre…
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Webinar Proteção de Dados na prática | Cases de Sucesso de grandes empresas e próximos passos da ANPD

A correta aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é um desafio para empresas dos mais diversos…
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Atualização do Registro de Investimento Direto – Capital Estrangeiro no País

Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Resolução 3.844 de 23/03/2010 e Circular 3.689 de 16/12/2013…
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Estado de São Paulo facilita o aproveitamento de crédito acumulado de ICMS

No último dia 08/01/2022 o Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT 03/22, que dispõe sobre a 1ª rodada…
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A nova onda de Covid-19 e o afastamento dos trabalhadores

No dia 10 de janeiro o Ministério da Saúde anunciou a redução da quarentena de dez para sete ou cinco…
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OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA | ICMS DIFAL

A inconstitucionalidade da cobrança da Difal do ICMS em 2022 pode ser uma oportunidade tributária importante para as empresas, com…
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Alteradas as regras para publicação de documentos de sociedade por ações

Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022, a nova redação do artigo 289 da Lei n.º 6.404/76 (“Lei…
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Inconstitucionalidade do DIFAL pode ser a primeira oportunidade tributária de 2022

Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias e uma das principais oportunidades tributárias para 2022 é a inconstitucionalidade da…
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Prazo para o Simples Nacional em 2022

No dia 03/01/2022 teve início o prazo de opção pelo Simples Nacional no ano de 2022 que vai até o…
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Portaria do MTP autoriza Aprendizagem Profissional à distância até 09 de fevereiro de 2022

Informamos que publicada no dia 30 de dezembro de 2021 a Portaria nº 1.019/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência,…
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TST – Rescisão por iniciativa do Empregado é válida no caso de atraso no FGTS

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válida a rescisão indireta de contrato de trabalho em razão…
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