Informativos

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Receita Federal se manifesta sobre redução da alíquota do IPI para produtos produzidos na ZFM

Recentemente a saga da redução da alíquota do IPI ganhou um novo capítulo, com a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 160, de…
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Parcelamento de débitos: aprovadas novas condições para a transação de débitos federais

Descontos de até 65% do valor total da dívida e pagamento em até 120 meses O Senado aprovou, ontem, o…
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STJ decide que doação de imóvel para filhos não configura fraude contra credores, se família continua a residir no local

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos, para concluir que a doação de…
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PGFN prorroga o prazo de adesão ao Programa da transação da retomada fiscal

No dia 29/04/2022 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 3.714/22 que alterou as portarias de nº 21.562/20 e 11.496/21, para…
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CARF estende possibilidade de julgamento virtual para todos os processos

CARF estende possibilidade de julgamento virtual para todos os processos Alteração no Regimento Interno libera o julgamento de processos em…
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Fibra óptica neutra cria novo negócio no Brasil

A criação de redes de fibras ópticas neutras no Brasil está fortalecendo a tendência de um novo tipo de prestador…
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Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração IRPF 2022

Hoje (05/04/22) foi publicada a IN 2.077/2022 em que prorrogou para o dia 31/05/2022 o prazo de entrega das seguintes…
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Alterações legislativas na área de Mercado de Capitais

A necessidade de estímulo ao desenvolvimento do Mercado de Capitais é cada vez mais reconhecida pelos legisladores. Na última semana,…
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Aprovação de Contas de Sociedades Limitadas e por Ações

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), as sociedades de…
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STJ decide que herdeiro só se torna acionista depois de averbação da partilha em livro de registros

Não é somente com a morte do titular das ações da empresa, que seus herdeiros automaticamente o sucedem nos seus…
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TST obriga rede varejista a observar escala de revezamento quinzenal para trabalhadoras

Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, sentença que obrigou as Lojas Renner S.A. de…
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IOF CÂMBIO | REDUÇÃO PROGRESSIVA E OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA

Hoje (16) foi publicado o Decreto nº 10.997/22 que traz regras para a redução progressiva do IOF-Câmbio, criando oportunidade para…
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