Informativos

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Censo de Capitais Estrangeiros no País 2022 – Ano-Base 2021

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2022…
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Transação tributária: prorrogados os prazos para negociação dos débitos federais

Descontos de até 65% e parcelamento em até 120 meses A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até o dia…
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Primeiro Leilão de Transmissão de 2022 atrai investimento estimado de R$ 15,3 bilhões

Ontem (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou o Leilão de Transmissão n° 01/2022, que obteve investidores para…
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Lei traz mudanças na Transação Tributária Federal que beneficiam o caixa das empresas

No dia 22/06/2022 foi publicada a Lei nº 14.375/2022 - resultante da conversão da Medida Provisória nº 1090/2021 - que,…
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M&A – Aquisição da Rec Saphyr Boa Vista Empreendimentos | Pátio Roraima Shopping

O time de M&A do Miguel Neto Advogados, liderado pelo sócio Ronaldo Machado Assumpção Filho, assessorou a operação de aquisição…
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32 anos de Miguel Neto Advogados

Hoje, 13 de junho, o Miguel Neto Advogados completa 32 anos de atuação de excelência na advocacia. Sempre com visão negocial, construímos…
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MNA é Great Place to Work

É com muita alegria e satisfação que anunciamos que o Miguel Neto Advogados recebeu o certificado do GREAT PLACE TO WORK, consultoria mundial que…
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Receita Federal se manifesta sobre redução da alíquota do IPI para produtos produzidos na ZFM

Recentemente a saga da redução da alíquota do IPI ganhou um novo capítulo, com a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 160, de…
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Parcelamento de débitos: aprovadas novas condições para a transação de débitos federais

Descontos de até 65% do valor total da dívida e pagamento em até 120 meses O Senado aprovou, ontem, o…
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STJ decide que doação de imóvel para filhos não configura fraude contra credores, se família continua a residir no local

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos, para concluir que a doação de…
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PGFN prorroga o prazo de adesão ao Programa da transação da retomada fiscal

No dia 29/04/2022 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 3.714/22 que alterou as portarias de nº 21.562/20 e 11.496/21, para…
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CARF estende possibilidade de julgamento virtual para todos os processos

CARF estende possibilidade de julgamento virtual para todos os processos Alteração no Regimento Interno libera o julgamento de processos em…
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