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ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA PODE REDUZIR GARGALO NA JUSTIÇA E MELHORAR AMBIENTE DE NEGÓCIOS

[:pt]Dois projetos de lei em tramitação no Senado tratam de arbitragem tributária, mas com escopos diferentes A execução fiscal é…
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MINFRA LANÇA EDITAL PARA ESTUDOS DA 7ª RODADA DE LEILÃO DE AEROPORTOS

[:pt]O certame da sexta etapa nem foi realizado e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) lançou, nesta quinta-feira (8/10), o edital…
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APRENDA A EMITIR NOTA FISCAL COMO PESSOA FÍSICA

[:pt]Não é preciso ter CNPJ: pessoas físicas podem emitir nota fiscal caso desejem comprovar, legalmente, que realizaram determinado serviço ou que…
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A TURMA DO BALÃO DE ENSAIO

A tática de levantar um boato para sentir a opinião pública é recorrente no governo Bolsonaro. Mas, no caso da…
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FORMALIZAÇÃO DE TESTAMENTOS AUMENTA 134% DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

[:pt]Que a pandemia paralisou diversos setores Brasil afora é fato, mas, por outro lado, impulsionou atividades que não eram tão requisitadas. Foi…
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CONHEÇA OS PRAZOS, MULTAS E DETALHES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Os adeptos de deixar tudo para a última hora, que contavam com mais um adiamento da Lei Geral de Proteção…
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MECANISMOS DE SAÍDA DE JOINT VENTURES

As joint ventures representam formas associativas por meio das quais duas ou mais empresas combinam esforços em torno de um…
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GOVERNO QUER INCLUIR PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS NO PROGRAMA PRÓ-BRASIL

O megapacote de medidas sociais e econômicas Pró-Brasil, que o governo chegou a anunciar que lançaria nesta terça-feira (25/8) e…
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Revista Brasileira de Direito Comercial – Empresarial, Concorrencial e do Consumidor

Priscila Gomes, advogada da área de contencioso civil do MNA - Miguel Neto Advogados, teve seu artigo "A Função Social…
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Pandemia: durante home office, quais os direitos e obrigações dos empregados?

[:pt]  Pandemia: durante home office, quais os direitos e obrigações dos empregados? A propagação do coronavírus no Brasil tem feito com que…
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Os vetos presidenciais ao marco legal do saneamento

O Projeto de Lei 4.162/2019 (Lei 14.026/2020), popularmente conhecido como Marco Legal do Saneamento foi sancionado, com onze vetos, pelo…
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PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Segundo João Cipriano, advogado sócio do escritório Miguel Neto Advogados, o PL 3887/2020 que unifica as contribuições ao PIS e…
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