MP traz alterações às regras de tributação dos incentivos fiscais
A Medida Provisória 1.185/2023 traz uma série de alterações significativas no panorama fiscal do país. Esta MP revoga o artigo…
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Para tributaristas, MP burocratiza e distorce tratamento de incentivos de ICMS
Ao que tudo indica, a vitória fiscal que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve em julgamento da 1ª…
Medida Provisória sobre incentivos fiscais preocupa especialistas e acende sinal de alerta para empresas
Para advogados tributaristas consultados pelo InfoMoney, governo extrapolou decisão do STJ para criar norma restritiva sobre benefícios fiscais O governo…
A guerra entre refinarias privadas e a Petrobras por preço do petróleo
No Cade, Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil) acusa Petrobras de vender petróleo mais barato a suas próprias refinarias…
Congresso recepciona Projeto de Lei para tributação das offshores, trusts e investimentos no exterior
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.173 (PL 4.173/23), fruto do texto que…
Especialistas divergem sobre retorno do voto de qualidade no Carf
Projeto de lei, um das apostas do governo para aumentar a arrecadação, será votado na próxima quarta-feira (30) pelo Senado;…
Oposição defende que Congresso decida sobre empréstimos do BNDES a países “amigos” de Lula
Oposição quer regras para financiamentos externos pelo BNDES Parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados querem que o Congresso…
O julgamento da ADI 5.953 e seus possíveis impactos na arbitragem
A frase acima é uma das minhas preferidas da peça Macbeth, por meio da qual ele próprio prevê as consequências de…
STJ | Empresa pode contestar penhora de bens de sócio, desde que vise proteção de interesse próprio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem o direito de recorrer contra…
Cobrança de IR sobre estoques de fundos exclusivos preocupa especialistas
Medida é estudada pelo governo como forma para compensar renúncia fiscal com atualização da faixa de isenção do Imposto de…
O Programa de Regularização Ambiental e a necessidade de se conceder crédito a quem precisa cumpri-lo
A regularização dos imóveis rurais vem se tornando cada vez mais importante para o desenvolvimento do mercado agrícola no Brasil.…
STF valida renovação de concessão bilionária sem licitação
Medida foi autorizada durante a gestão de João Doria, no governo de São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) validou…
