Os benefícios do RELP são maiores porquanto maiores tenham sido as reduções de faturamento das empresas
Foi lançado em março deste ano, por meio de Lei Complementar, o RELP - "Programa de Reescalonamento do Pagamento de…
News and Publications
STJ decide que doação de imóvel para filhos não configura fraude contra credores, se família continua a residir no local
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos, para concluir que a doação de…
STF | Suspensão da alíquota do IPI na Zona Franca de Manaus
Na última sexta-feira (06/05/2022) foi disponibilizada decisão do ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADI 7153 concedendo medida cautelar…
Aberta transação tributária para débitos de amortização de ágio: reduções de até 50% e parcelamento em 5 anos
A janela de negociação é limitada às aquisições efetuadas até 2014, desde que a incorporação, fusão ou cisão tenha ocorrido…
PGFN prorroga o prazo de adesão ao Programa da transação da retomada fiscal
No dia 29/04/2022 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 3.714/22 que alterou as portarias de nº 21.562/20 e 11.496/21, para…
Publicada Medida provisória que altera alíquota da CSLL
No último dia 28/04/2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.115 (“MP 1.115/22”) que altera…
CARF estende possibilidade de julgamento virtual para todos os processos
CARF estende possibilidade de julgamento virtual para todos os processos Alteração no Regimento Interno libera o julgamento de processos em…
Boa notícia para os contribuintes: Empresas conseguem afastar exigência do ITBI antes do registro em cartório
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem emitido liminares que afastam a exigência do imposto sobre transmissão intervivos…
Fibra óptica neutra cria novo negócio no Brasil
A criação de redes de fibras ópticas neutras no Brasil está fortalecendo a tendência de um novo tipo de prestador…
Oportunidade Tributária: Exclusão do ISS sobre PIS e COFINS
O STF irá julgar a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS. O julgamento impactará bastante…
Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração IRPF 2022
Hoje (05/04/22) foi publicada a IN 2.077/2022 em que prorrogou para o dia 31/05/2022 o prazo de entrega das seguintes…
Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis; veja o que muda
A Receita Federal ampliou a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro obtido na venda de imóveis. A nova regra, que…
