CARF afasta cobrança do PIS e da COFINS sobre descontos e bonificações recebidos
A Câmara Superior de Recursos Fiscais, última instância do CARF, endossou o entendimento de que não incidem PIS e COFINS…
News and Publications
Sancionada lei que reduz quórum de deliberação em sociedades limitadas
Foi promulgada na última quarta-feira, 21 de setembro de 2022, a lei que modifica os quóruns de deliberação dos sócios…
Entenda qual o impacto da revogação da medida cautelar que suspendia a redução das alíquotas do IPI
Nos últimos meses tem sido comum ler o noticiário e se deparar com reduções, por decretos presidenciais, das alíquotas do…
Miguel Neto Advogados in ITR World Tax 2023
The international directory ITR World Tax highlighted the performance of Miguel Neto Advogados in the area of General Corporate Tax,…
Dispara procura por testamentos no Brasil na pandemia: principais regras para elaboração
A pandemia de Covid-19 fez crescer o número de pessoas interessadas no planejamento e na destinação de seus bens após…
DJALMA RODRIGUES HIGHLY REGARDED LEADER 2023
Djalma Rodrigues, sócio do Miguel Neto Advogados, foi reconhecido como Highly Regarded Leader pelo diretório internacional ITR World Tax, em…
Nova lei permite adjudicação compulsória pelo cartório
Foi convertida na Lei Federal nº 14.382/22 a Medida Provisória nº 1.085/21, conhecida como “MP dos Cartórios”, que trouxe uma…
Miguel Neto Advogados in IFLR 1000 | M&A
Miguel Neto Advogados was recognized by the international directory IFLR 1000 for its performance in M&A (Mergers and Acquisitions). The…
TST decide que instituição de ensino não precisa reintegrar professores demitidos em massa
Em recentíssima decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que uma…
As incertezas que circundam o leilão emergencial da Aneel
Apesar de faltar 5 dias para a entrada em operação comercial das usinas que venceram o leilão emergencial realizado em…
TRT | Dispensa justa causa por postagem com conteúdo ofensivo à empresa é válida
Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região decidiu pela validade de dispensa por justa causa de…
Censo de Capitais Estrangeiros no País 2022 – Ano-Base 2021
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2022…
